Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Partido, Edição Nº 368 - Set/Out 2020

Lutamos pelo Socialismo

por José Capucho

No nosso Partido o objectivo da construção da sociedade socialista para Portugal não foi sempre definido da mesma maneira, mas ele permaneceu como objectivo supremo do Partido e inspirou toda a actividade desde a sua fundação em 1921.

Na sempre útil leitura de textos fundamentais das apreciações colectivas partidárias feitas nestes quase cem anos decorridos desde então, podemos encontrar respostas sobre a matéria, tendo naturalmente presente cada momento histórico em que ocorreram.

Durante muito tempo a definição de socialismo baseou-se fundamentalmente nos textos dos clássicos – Marx, Engels e Lénine – e nas primeiras realizações da Revolução de Outubro. Não havia uma análise própria válida, nem uma experiência própria, nem o estudo da experiência mundial que levasse ao apuramento de um projecto próprio.

No período de quase meio século em que o nosso país esteve dominado por uma feroz ditadura fascista, a acção do Partido teve como objectivo primeiro e prioritário o derrubamento da ditadura e a instauração da democracia. Lutando, mobilizando e organizando – os trabalhadores por melhores condições salariais e de trabalho, todo o povo contra a opressão fascista, pela liberdade, pela democracia. Nunca deixou de incorporar esses objectivos imediatos ou mediatos no objectivo supremo, a construção em Portugal do socialismo e do comunismo.

As circunstâncias específicas determinadas pelo isolamento internacional, as análises do Partido sobre a sociedade portuguesa, a experiência directa da acção e da luta, afastaram o PCP da cópia de «modelos» e foram moldando a configuração própria dos objectivos programáticos do PCP.

No III Congresso, realizado em 1943 (em plena Segunda Guerra Mundial), foram aprovados os «9 Pontos – Programa para a Unidade Nacional», que também viriam a ser confirmados pelo IV Congresso, em 1946, que deu novo avanço na análise à realidade nacional e tornou mais precisa a complementaridade das vertentes política, económica, social e cultural da Revolução antifascista e democrática, no quadro da independência e soberania nacionais. O IV Congresso aprofundou e enriqueceu as linhas essenciais da «política para a unidade nacional antifascista» e definiu as linhas-mestras da via para o derrubamento do fascismo – apontando o levantamento nacional contra a ditadura fascista como o caminho a seguir.

Através dos anos, pelas lições da própria actividade, pela intervenção e luta, pelo estudo cada vez mais aprofundado da realidade nacional, pela análise própria das experiências de construção do socialismo, pelo exemplo da acção e luta de outros partidos comunistas, foram sendo definidos com mais rigor os objectivos a que o Partido se propunha.

O VI Congresso, realizado em 1965, culminando um amplo e aprofundado debate apesar das condições de clandestinidade, tendo por base o Rumo à Vitória – obra do camarada Álvaro Cunhal que procede à análise sistematizada e rigorosa do desenvolvimento do capitalismo em Portugal e das suas características, e do carácter de profunda exploração e da opressão dos trabalhadores e do povo. Caracteriza e define a natureza de classe da ditadura fascista como a «ditadura terrorista dos monopólios associados ao imperialismo estrangeiro e dos latifundiários», e conclui que a luta nacional contra a ditadura é uma luta anti-monopolista e anti-imperialista e que a revolução portuguesa teria de ser necessariamente uma revolução democrática e nacional, etapa no nosso país da luta pelo socialismo. Democrática porque acabaria com a ditadura fascista; nacional porque poria termo ao domínio imperialista sobre Portugal e ao domínio colonialista de Portugal sobre outros povos e asseguraria a verdadeira independência do nosso país.

Com a aprovação pelo VI Congresso o Programa para a Revolução Democrática e Nacional definiu oito pontos ou objectivos fundamentais:

«1.º – Destruir o Estado fascista e instaurar um regime democrático;

2.º – Liquidar o poder dos monopólios e promover o desenvolvimento económico geral;

3.º – Realizar a Reforma Agrária, entregando a terra a quem a trabalha;

4.º – Elevar o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral;

5.º – Democratizar a instrução e a cultura;

6.º – Libertar Portugal do imperialismo;

7.º – Reconhecer e assegurar aos povos das colónias portuguesas o direito à imediata independência;

8.º – Seguir uma política de paz e amizade com todos os povos.»

Com o derrubamento do governo fascista e a libertação do povo português da exploração, opressão e tirania, a concretização dos objectivos da Revolução Democrática e Nacional passou a constituir a grande tarefa do colectivo partidário.

«Ciente das suas responsabilidades perante o povo e o país, combatendo tanto as ilusões legalistas e as tendências para o compromisso com a ditadura do oportunismo de direita, como o aventureirismo e o esquerdismo pseudo-revolucionários, o Partido Comunista Português aponta o caminho e os objectivos da Revolução antifascista e, profundamente ligado à classe operária e às massas populares e insistindo incansavelmente na unidade das forças democráticas, empenhará toda a capacidade, dedicação, esforços e energias dos seus militantes para que, após tantas dezenas de anos de tirania, o povo português conquiste finalmente a liberdade e construa uma sociedade democrática. Tendo no horizonte o socialismo» (Álvaro Cunhal, Acção Revolucionária, Capitulação e Aventura).

No 25 de Abril, o levantamento militar e o processo revolucionário que lhe sucedeu confirmaram a justeza do Programa, que eram ajustadas as orientações da linha política e táctica do Partido e correctas as teses do Partido quanto à via para o derrubamento do fascismo – o levantamento nacional; a natureza e os objectivos da revolução; a questão do poder e do Estado; a política das alianças; o papel da classe operária e das massas; o papel do Partido.

Com a Revolução de Abril, parte dos oito pontos do Programa da Revolução Democrática e Nacional foram cumpridos. Mas, como o próprio programa afirmava, sem a realização de todos os objectivos a revolução não estaria acabada.

A revolução operou profundas transformações democráticas – as conquistas da Revolução – as liberdades, organização democrática do poder, nova estrutura económica libertada do poder dos grandes grupos monopolistas, reforma agrária que assegurou o emprego e a melhoria das condições de vida a dezenas de milhares de trabalhadores e populações do Alentejo e Ribatejo, direitos sociais e culturais.

«Estas e outras conquistas caracterizaram, no seu conjunto, a democracia portuguesa resultante da Revolução – uma democracia avançada rumo ao socialismo» (Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril).

A própria Constituição da República Portuguesa, aprovada em Abril de 1976, que institucionalizou em termos constitucionais a Revolução de Abril, afirma nos seus dois primeiros artigos: «A República Portuguesa é um Estado democrático (…), que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo», com a «sua transformação numa sociedade sem classes» «mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras».

A viragem ao nível do poder, e a institucionalização da contra-revolução logo em 1976 pelo Governo do PS sozinho, levou a todo um processo de destruição das conquistas da Revolução mas que, tendo sido tão fundas, em vários aspectos, ainda hoje (passadas mais de quatro décadas de ataques) aí permanecem na vida como resultantes da Revolução de Abril.

A Revolução portuguesa é uma «revolução inacabada», as suas conquistas fundamentais foram liquidadas. Mas os seus valores não se apagaram na sociedade e na consciência dos portugueses.

Num tempo em que a contra-revolução avançava na sua fúria destruidora das conquistas de Abril – a que a intensa luta dos trabalhadores e das massas populares se opunha determinada e heroicamente –, em 1988 o XII Congresso do Partido aprovou um novo Programa – «Uma democracia avançada no limiar do Século XXI», que se insere na continuidade histórica do Programa da Revolução Democrática e Nacional e dos ideais e realizações da Revolução de Abril. E reafirma o projecto da construção ulterior de uma sociedade socialista que incorpore e desenvolva elementos constitutivos fundamentais da democracia avançada. E contém outras ideias de fundo – uma, a de que a luta por objectivos imediatos faz parte da luta pela democracia avançada, e outra, de que a luta pela democracia avançada é parte integrante da luta pelo socialismo.

Passados mais de 44 anos de processo contra-revolucionário e de política de direita, de quase outros tantos anos de desastrosa integração de Portugal na CEE/UE, da submissão ao imperialismo, de sete revisões da Constituição da República (que a foram mutilando), abrindo caminho à reconstituição e restauração das estruturas socio-económicas do capitalismo monopolista e o seu domínio sobre o poder político, o alvo preferencial da exploração do grande capital são as condições de trabalho e da vida dos trabalhadores e do povo. A própria democracia política foi profundamente golpeada e empobrecida.

Também a situação internacional e a correlação de forças sofreram profundas e graves alterações, sobretudo por efeito da derrota do socialismo na URSS e nos países da comunidade socialista no Leste da Europa.

Aproveitando a nova correlação de forças, o imperialismo, tendo os Estados Unidos como força fundamental hegemonizante, desenvolve uma ofensiva geral visando impor o seu domínio mundial no plano económico, social, político, cultural e militar.

Por outro lado, nas variadas condições de cada país, desenvolve-se a luta contra o imperialismo, a luta dos trabalhadores e dos povos, das nações e Estados, incluindo os países que, com soluções e por caminhos diversificados, afirmam o objectivo de construir uma sociedade socialista.

A ofensiva exploradora, opressora e predadora do capitalismo cria condições para que se alargue a base social de resistência e luta contra o imperialismo.

Em todo o mundo, os trabalhadores e os povos resistem e lutam contra a opressão, pela liberdade, pela soberania, pelo progresso social, pela democracia.

A crise estrutural do capitalismo e a sua incapacidade para dar resposta aos grandes problemas da humanidade e a violenta ofensiva do imperialismo, torna ainda mais evidente a exigência do socialismo e a necessidade imperiosa e urgente de reforçar os laços de cooperação e, sempre que possível, de acção comum entre os partidos comunistas e outras forças progressistas. É importante definir em cada país as orientações segundo as situações concretas. Definir os objectivos a curto e a médio prazo tendo sempre no horizonte o objectivo fundamental – a construção de uma nova sociedade libertada da exploração do homem pelo homem e a eliminação das grandes desigualdades, injustiças e flagelos sociais.

Em Portugal a situação actual coloca a necessidade de apontar claramente objectivos a curto, a médio e a longo prazo.

A curto prazo, medidas urgentes para responder a problemas imediatos. A luta presente por uma política patriótica e de esquerda, identificada com os interesses e aspirações dos trabalhadores e das camadas anti-monopolistas, que rompa com a submissão e subordinação externas, que promova o desenvolvimento económico soberano e assuma a defesa dos interesses nacionais; que rompa com a política de direita, que valorize o trabalho e os trabalhadores, que efective os direitos sociais e a justiça social e o controlo público dos sectores estratégicos nacionais e assuma sem tibiezas a defesa dos interesses dos trabalhadores e de camadas e sectores não monopolistas. A médio prazo, a defesa e aprofundamento da democracia nas suas quatro vertentes. A longo prazo, a construção da sociedade socialista. A democracia avançada do Programa do PCP aprovado no XIX Congresso constitui uma etapa do complexo e exigente processo de transformação que a luta pelo socialismo constitui.

A luta do PCP pela ruptura com a política de direita e por uma alternativa patriótica e de esquerda contém objectivos mais imediatos que, inserindo-se na luta pela democracia avançada, exigem acção determinada para os alcançar, sem ilusões, mesmo na situação actual, onde com a intervenção e proposta do PCP e a luta dos trabalhadores se têm alcançado a reposição de rendimentos, salários e direitos, não podemos confundir situações conjunturais com alterações estruturais que continuam por preencher, nem confundir resultados parciais com objectivos gerais.

Como é afirmado na Resolução Política do XIX Congresso, «A Revolução Portuguesa é uma revolução inacabada que deixou sulcos profundos de realizações, experiências e valores que se projectam no presente e no futuro de Portugal. Essa a razão porque o Programa (actualizado) no seu XIX Congresso se intitula "Uma democracia avançada, os valores de Abril no futuro de Portugal"». Trata-se de sublinhar uma realidade que fundamentalmente distingue a realidade capitalista de Portugal da de outros países capitalistas. Ao mesmo tempo deve também sublinhar-se que tal como na etapa da Revolução Democrática e Nacional também a etapa da Democracia Avançada é parte integrante e constitutiva da luta pelo Socialismo.

O tempo que vivemos é o caminho da passagem do capitalismo para o socialismo. Será construído e trilhado pela participação, vontade e empenhamento da classe operária, dos trabalhadores, do povo. Temos a nossa própria concepção para Portugal. Por ela lutamos.


A luta pelo Socialismo

(…)

No tempo da ditadura, da revolução e da contra-revolução, lutando com objectivos correspondentes a tão distintas situações, o PCP manteve sempre e mantém no horizonte o objectivo da construção de uma sociedade socialista em Portugal.

Uma sociedade nova e melhor, libertada da exploração e das grandes desigualdades e injustiças sociais. E redefinida tendo em conta as realizações e experiências históricas positivas e também as negativas da construção do socialismo, experiências das vitórias e das derrotas, e tendo também em conta as profundas alterações que se deram no mundo nas últimas décadas do século XX, e que exigem respostas novas a novas situações e a novos fenómenos.

A luta por este objectivo não contraria, antes exige, a decisão, a vontade, o empenhamento e a criatividade revolucionária dos trabalhadores e das massas populares. Tal como o PCP a projecta e propõe será uma expressão superior da democracia em todas as suas vertentes.

Tanto as experiências mundiais como a experiência e ensinamentos de 78 anos de luta do PCP, nomeadamente na Revolução de Abril, reforçam a confiança de que vale a pena lutar com tal objectivo libertador.

(…)

Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril, Edições «Avante»!, Lisboa, 1999, p. 323


O socialismo – futuro de Portugal

1. É a partir da realidade portuguesa e da experiência revolucionária portuguesa nos seus múltiplos aspectos e assimilando criticamente a experiência revolucionária mundial, tanto nos seus acertos e êxitos como nos seus erros e derrotas, que o PCP aponta ao povo português, como seu objectivo, a futura construção da sociedade socialista.

O PCP aponta como objectivos fundamentais da revolução socialista em Portugal a abolição da exploração do homem pelo homem, a criação de uma sociedade sem classes antagónicas inspirada por valores humanistas, a democracia compreendida na complementaridade das suas vertentes económica, social, política e cultural, a intervenção permanente e criadora das massas populares em todos os aspectos da vida nacional, a elevação constante do bem-estar material e espiritual dos trabalhadores e do povo em geral, o desaparecimento das discriminações, desigualdades, injustiças e flagelos sociais, a concretização na vida da igualdade de direitos do homem e da mulher e a inserção da juventude na vida do país, como força social dinâmica e criativa.

(…)

Programa do PCP aprovado no XIX Congresso (2012)

In Democracia e Socialismo. Os valores de Abril no futuro de Portugal,

Edições «Avante!», Lisboa, 2013, p. 312