Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 368 - Set/Out 2020

CGTP-IN: 50 anos apontados ao futuro

por Francisco Lopes

No próximo dia 1 de Outubro a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) assinala o seu 50.º aniversário. Este é um momento de afirmação da história, de avaliação das grandes questões actuais e de apontar ao futuro.

O capitalismo com a sua natureza sujeita os trabalhadores à exploração, numa contradição antagónica entre exploradores e explorados, que se expressa numa permanente luta de classes. O desenvolvimento do capitalismo gerou e aprofundou a consciência dos trabalhadores na defesa dos seus interesses de classe, nas acções espontâneas, munindo-se de associações de assistência mútua e criando e organizando-se nos sindicatos para defender os seus interesses no confronto com o capital. O movimento operário e sindical constitui-se como uma grande força organizada. O Manifesto do Partido Comunista de Karl Marx e Friedrich Engels situou-o e deu-lhe a perspectiva do caminho da emancipação dos trabalhadores, da superação revolucionária do capitalismo, por uma sociedade sem exploradores nem explorados – o socialismo e o comunismo, a que a Revolução de Outubro de 1917 deu materialização, abrindo uma nova época na história da humanidade.

Este processo iniciou-se em Portugal no século XIX, no tempo da monarquia, desenvolveu-se no quadro da República a partir de 1910, com uma intensificação da luta de classes, acções combativas da classe operária e a criação de importantes organizações sindicais, e a partir de 1921, com a criação do Partido Comunista Português, teve a sua evolução profundamente marcada pelo partido dos trabalhadores, pela acção dos comunistas. A instauração do regime fascista, mais tarde definido como «a ditadura terrorista dos monopólios associados ao imperialismo estrangeiro e dos latifundiários», ilegalizou os partidos políticos e também os sindicatos. A acção do PCP na clandestinidade, nas empresas e nos campos, estimulando a unidade, a organização e a luta dos trabalhadores, mobilizando directamente, ou promovendo a criação de comissões de unidade, é decisiva para o processo da luta dos trabalhadores. A sua orientação para a intervenção dos comunistas dentro dos sindicatos fascistas, apesar da intensa repressão, em certas situações permitiu a eleição de direcções sindicais comprometidas com a defesa dos interesses dos trabalhadores. Foi o que se verificou em 1945 após a vitória sobre o nazi-fascismo e no final dos anos 60. Em 1970 existia um conjunto de direcções de sindicatos vinculadas à defesa dos interesses de classe dos trabalhadores, influenciados pelos comunistas, por activistas católicos e outros dirigentes sindicais, que, para além da acção junto dos trabalhadores dos sectores que representavam, decidiram coordenar a sua intervenção e reunir, constituindo assim a Intersindical.

Desde a sua criação em 1970, a Intersindical, herdeira e continuadora das melhores tradições do movimento operário, que se passou a designar Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional a partir do Congresso de todos os sindicatos em 1977, tem uma intervenção permanente e notável.

São 50 anos de intervenção contra o fascismo, na Revolução de Abril, na defesa das suas conquistas e na resistência ao processo contra-revolucionário, enfrentando o ataque aos direitos dos trabalhadores em sucessivos pacotes laborais, nomeadamente com o Código do Trabalho e a sua alteração para pior, desenvolvendo a luta contra a política dos PEC e o Pacto de Agressão da troika, promovendo a luta decisiva para a defesa, reposição e conquista de direitos na nova fase da vida política nacional apesar das limitações deste período político, respondendo à emergência da acção sindical face a epidemia do corona vírus e ao seu aproveitamento pelo grande capital.

A realidade actual, no seguimento de décadas de política de direita com um conteúdo de classe muito evidente, está reflectida na situação dos trabalhadores, num rumo contrário aos avanços notáveis conquistados com a Revolução de Abril e desrespeitando os princípios inscritos na Constituição da República. A luta intensa, desenvolvida em condições muito desfavoráveis, permitiu travar projectos negativos em muitas situações, conseguiu avanços reivindicativos, mas não permitiu até agora fazer a inversão do rumo para retomar os caminhos que Abril abriu. Salários baixos, precariedade, horários desregulados, condições de trabalho degradadas, discriminações, violação de direitos individuais e colectivos, impedimento da acção sindical nos locais de trabalho, repressão, destruição da contratação colectiva, legislação laboral para servir o capital, nomeadamente a caducidade da contratação colectiva e a recusa do principio do tratamento mais favorável ao trabalhador, são elementos que afectam a realidade dos trabalhadores.

O quadro actual é marcado pelos efeitos da epidemia e do seu aproveitamento pelo grande capital, com todo o tipo de atropelos aos direitos dos trabalhadores, sejam direitos individuais, sejam direitos colectivos, de acção e organização sindical nos locais de trabalho, de manifestações e acção de massas nas ruas, e o desenvolvimento de linhas de ofensiva ideológica com o regresso da argumentação do agravamento da exploração e do empobrecimento.

No horizonte dos próximos anos estão colocadas importantes questões que exigem um movimento sindical profundamente enraizado nos trabalhadores, capaz de resistir e de agir tendo como objectivo a defesa dos interesses de classe dos trabalhadores e o processo de emancipação social.

A CGTP-IN, grande central sindical dos trabalhadores portugueses, tem características singulares que consagra na sua declaração de princípios e aplica na sua acção. Assenta em princípios que afirmam a sua natureza de classe e a sua base unitária, democrática, independente, solidária e de massas.

Agrega, além dos sindicatos filiados que a constituem formalmente, um conjunto de outros que participam e cooperam na sua acção, e influencia ainda outros com a sua orientação, dando expressão a um alargado movimento sindical unitário.

A sua natureza e princípios, o seu compromisso inquebrável com os interesses de classe dos trabalhadores, fazem da CGTP-IN a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, digna da sua confiança e levam o capital a defini-la como um alvo preferencial.

À CGTP-IN, ao movimento sindical unitário, estão colocados problemas complexos e respostas necessárias para o fortalecimento da unidade, organização e luta dos trabalhadores, para o reforço do movimento sindical unitário e da CGTP-IN, essencial para os trabalhadores portugueses.

A unidade dos trabalhadores na base dos interesses de classe e o combate ao divisionismo é um aspecto central.

O capital, sabendo da força da unidade dos trabalhadores, procura a sua divisão utilizando todas as formas, todas as possibilidades, todas as oportunidades, todos os que contrata e se prestam a isso. Divisão a partir da individualização e atomização de cada trabalhador, divisão no local de trabalho e na empresa por grupos profissionais ou de outro tipo, divisão à escala da sociedade. Nesta acção para dividir os trabalhadores, o capital utiliza as consequências do processo de exploração e as desigualdades e injustiças que dele resultam. Desenvolve a contraposição entre trabalhadores homens e mulheres, entre jovens e mais velhos, entre os que têm vínculos precários e vínculos efectivos, entre desempregados e empregados, entre trabalhadores do sector público e do sector privado, entre trabalhadores de diferentes etnias ou nacionalidades, ou de diferentes opções religiosas, tudo serve para este objectivo.

Uma divisão dos trabalhadores que o capital procura acentuar na base de campanhas de manipulação e calúnia e estruturar a partir de acções divisionistas e desagregadoras. Uma acção que vem de longe com a conhecida afirmação de um dirigente do PS proclamando o objectivo de partir a espinha à Intersindical. Foi a criação da UGT, sem base sindical, a partir da intervenção articulada de PS, PSD e CDS, com os seus principais dirigentes de então – Mário Soares, Sá Carneiro e Freitas do Amaral – e o conveniente trabalho da CIA e de serviços secretos de países capitalistas da Europa, organização que se desacreditou ao longo dos anos. Foi a criação de sindicatos corporativos, com a exploração, a invenção, ou exacerbação de particularidades para constituir sindicatos, ou grupos assim denominados. É a criação de grupos e associações que, invocando a defesa de trabalhadores com vínculos precários, procuram opor esses trabalhadores aos trabalhadores com vínculos permanentes e ambos aos sindicatos. É a tentativa animada pelo capital de promover a criação de Comissões de Trabalhadores, não como organizações dos trabalhadores que podem ter um papel muito importante em coordenação com os sindicatos, mas como comissões controladas pelo patronato em confronto com os sindicatos. É a tentativa de dividir por dentro os sindicatos a partir do direito de tendência que, seguindo algumas interpretações, levaria à sucessiva criação de sindicatos dentro de cada sindicato. É a nova/velha agenda sindical com as acusações de que os sindicatos do movimento sindical unitário fazem a luta pela luta com o objectivo de travar a luta e promover a submissão e a subserviência perante o capital. É a nova/velha tese de que os sindicatos do MSU não lutam, com a referência a «formas de luta fofinhas» para denegrir o movimento sindical e tentar arrastá-lo para formas de luta provocatórias. São escritórios de advogados, pagos não se sabe bem por quem, com protagonistas altamente promovidos que aparecem a defender a máxima divisão sindical possível e a agir para a concretizar. São sectores abertamente reaccionários a serem apoiados na sua demagogia como tropa de choque ao serviço do grande capital. Tudo serve para tentar pôr em causa a unidade dos trabalhadores e a força organizada que a CGTP-IN e o movimento sindical unitário constituem.

A unidade dos trabalhadores expressa-se na acção, mas também na organização. A unidade coloca-se no plano dos sindicatos e do movimento sindical unitário com todas as suas estruturas. Reforçar a unidade na base dos interesses de classe dos trabalhadores, independentemente das opções partidárias, das crenças religiosas ou quaisquer outras características ou particularidades, é uma questão essencial para o futuro.

A situação dos trabalhadores face a um capitalismo cuja crise estrutural se agrava e cuja natureza exploradora não se altera, num pais sujeito ao domínio do grande capital e às imposições da União Europeia é má e comporta perigos. Associa-se no imediato o aproveitamento da epidemia para cravar fundo a faca da exploração nas costas dos trabalhadores e a propaganda orquestrada sobre o desenvolvimento cientifico e tecnológico para apresentar como aceitáveis e modernos os mais bafientos processos e formas de exploração.

No quadro da epidemia milhares de trabalhadores são despedidos e muitos outros estão em risco de o ser, os salários são cortados, os horários de trabalho forçados, a precariedade promovida, as condições de saúde e segurança no trabalho desrespeitadas, e somas colossais de fundos públicos são entregues a grupos económicos e financeiros e a multinacionais que acumularam milhares de milhões de euros de lucro. Ao mesmo tempo propagandeiam que, perante a situação, são necessários sacrifícios para os trabalhadores, apontando a perspectiva de anos de agravamento da exploração e empobrecimento, pondo em causa os salários, o aumento dos salários, incluindo o salário mínimo nacional.

No quadro do desenvolvimento científico e tecnológico desenvolve-se a operação que, sob invocações diversas, da transição digital à inteligência artificial e à 4.ª revolução industrial, visa colar, como se fossem naturais, os mecanismos de destruição dos direitos sociais e laborais, de agravamento da exploração prosseguida desde sempre, à realidade das transformações tecnológicas, na lógica de que é objectivo, é moderno, aceita-se e não se discute.

Em nome da economia digital fazem-se avaliações e previsões e proclamam-se concepções com vista ao condicionamento e ao aprisionamento ideológico ao serviço dos objectivos do capital.

Desenvolvem-se novas formas de organização empresarial com denominações diversas, plataformas electrónicas através das redes digitais com capacidades sempre acrescidas, de gestão e monitorização do trabalho e dos trabalhadores, recorrendo a formas de precariedade sem precedentes. É o teletrabalho, conceito em que se misturam realidades muito diferentes: do trabalho à distância em instalações da empresa ao trabalho à distância em espaço comum a várias empresas, e o trabalho a partir da residência do trabalhadores, que é afinal o que pretende ser promovido e endeusado, com consequências nefastas para os trabalhadores, nomeadamente na transferência de custos das empresas, na violação da privacidade, no prolongamento dos horários, nas condições de trabalho e na saúde. É a criação das plataformas tipo Uber, que assentam numa relação de manipulação de vínculos de trabalho, desregulação dos horários e elevados ritmos de trabalho.

A situação mostra que os problemas novos têm afinal a mesma base dos problemas de sempre da exploração dos trabalhadores. A unidade, a organização e a luta são a resposta.

A unidade que se constrói com a participação e mobilização dos trabalhadores e o combate ao divisionismo.

A organização, com o reforço da CGTP-IN, de cada sindicato junto dos trabalhadores que representa, e uma visão do conjunto do movimento sindical, alargando a militância, aumentando a sindicalização e fortalecendo a organização sindical de base, delegados sindicais, comissões sindicais e intersindicais, garantindo os meios financeiros próprios assentes nas quotizações dos trabalhadores, promovendo a reestruturação sindical, a clarificação e responsabilização do âmbito de cada sindicato integrado no todo do movimento sindical, o estímulo à intervenção junto dos trabalhadores, ao seu envolvimento e mobilização, assegurando uma reestruturação administrativa e financeira e serviços comuns entre sindicatos que aproveitem melhor os recursos e aumentem a eficácia.

A luta organizada, desde logo a luta por objectivos concretos. Pelo aumento geral dos salários, a valorização das carreiras e das profissões, pelo aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, contra a desregulação e pela redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais, pelo combate à precariedade para que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo, por melhores condições de trabalho, contra as discriminações e as desigualdades, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade da contratação colectiva e a limitação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, por uma efectiva aplicação dos direitos de organização e acção sindical, dos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa. Uma luta que integra esses objectivos na ruptura com a política de direita e de abdicação nacional, por uma política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo.

Os comunistas orgulham-se da sua intervenção histórica na defesa dos interesses de classe dos trabalhadores e para a sua emancipação, do seu contributo para a criação e fortalecimento do movimento sindical unitário, da CGTP-IN. Os comunistas eleitos pelos seus companheiros de trabalho assumem a defesa e afirmação da natureza e princípios que caracterizam a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, trabalham para o reforço do movimento sindical unitário e da sua acção, em convergência com outros dirigentes e activistas sindicais, com ou sem filiação partidária, no respeito pelas decisões dos órgãos próprios das estruturas sindicais.

Em 1 de Outubro, nos 50 anos da CGTP-IN, assinala-se uma história que testemunha um compromisso inquebrável com os trabalhadores, afirma-se a determinação duma exigente intervenção na actualidade e aponta-se ao futuro, na luta que continua, sempre com os trabalhadores, sempre a favor dos trabalhadores.


Saudação do Comité Central do Partido Comunista Português ao XIV Congresso

da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP–IN)

A realização do XIV Congresso no ano em que a CGTP-IN assinala o seu 50.º aniversário dá-lhe uma singularidade histórica acrescida.

O Comité Central do Partido Comunista Português saúda neste Congresso o grande colectivo, os seus órgãos de direcção, os milhares de dirigentes, as dezenas de milhares de delegados sindicais e activistas e através deles os trabalhadores e a sua luta.

O Comité Central do Partido Comunista Português saúda aqueles que ao longo de meio século assumiram responsabilidades e aqueles que agora as assumem, num processo de renovação em que gerações de dirigentes e activistas se sucedem, prosseguindo e dinamizando o trabalho para a unidade, organização e luta dos trabalhadores.

A CGTP-IN construção dos trabalhadores portugueses, continuadora das melhores tradições do movimento operário, formada nos tempos de resistência ao fascismo, com um papel essencial na Revolução de Abril e na defesa das suas conquistas, corporiza um projecto sindical único, unitário, de classe, democrático, independente, de massas e solidário.

Nos tempos mais recentes sublinha-se o seu papel no combate ao pacto de agressão contra os trabalhadores e o povo subscrito por PS, PSD e CDS, na derrota do Governo PSD/CDS, na defesa, reposição e conquista de direitos no quadro da nova fase da vida política nacional.

Na sua acção de sempre, a CGTP-IN assume-se como a mais firme e consequente estrutura de defesa dos interesses, direitos e aspirações dos trabalhadores portugueses, na defesa de melhores salários, horários dignos, de melhores condições de trabalho, de luta contra a precariedade e em defesa da contratação colectiva, na exigência da revogação das normas gravosas da legislação laboral, no combate à exploração.

Numa situação marcada pela ofensiva do grande capital e do imperialismo é particularmente importante a posição de solidariedade internacionalista da CGTP-IN. Numa situação em que o grande capital, ao mesmo tempo que aproveita as opções de classe do Governo PS a seu favor, desenvolve uma intensa acção para promover caminhos revanchistas e reaccionários que significam o agravamento brutal da exploração, o empobrecimento, o comprometimento da democracia e da soberania nacional, a CGTP-IN e o movimento sindical unitário que agrega, assumem uma posição

essencial na luta que continua pela defesa dos interesses de classe dos trabalhadores, por uma alternativa patriótica e de esquerda que se insere na construção de uma democracia política, económica, social e cultural, afirmando os valores de Abril no futuro de Portugal.

Enfrentando campanhas e a acção divisionista, segue firme o seu caminho, sempre com os trabalhadores, sempre pelos trabalhadores.

A CGTP-IN, a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, reafirma-se nos tempos actuais como essencial na defesa dos interesses de classe dos trabalhadores indissociável do processo de emancipação social, da construção duma sociedade sem classes, da superação revolucionária do capitalismo, pelo socialismo.

Viva o XIV Congresso
Viva a CGTP-IN
Vivam os trabalhadores portugueses
Vivam os trabalhadores de todos os países do mundo

Lisboa, 14 de Fevereiro de 2020

O Comité Central do Partido Comunista Português