Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 369 - Nov/Dez 2020

Engels e a forças produtivas

por Agostinho Lopes

«Numa certa etapa do seu desenvolvimento, as força produtivas materiais da sociedade entram em contradição com as relações de produção existentes ou, o que é apenas uma expressão jurídica delas, com as relações de propriedade no seio das quais se tinham até aí movido. De formas de desenvolvimento das forças produtivas, estas relações transformam-se em grilhões das mesmas. Ocorre então uma época de revolução social.»

(K. Marx, «Para a crítica da economia política», Obras Escolhidas, I Volume, Edições «Avante!»)

«A burguesia não pode existir sem revolucionar continuamente os instrumentos de produção,por conseguinte as relações de produção, por conseguinte a totalidade das relações sociais».(…).

«O constante revolucionar da produção, o abalar ininterrupto de todas as condições sociais, a incerteza e a mobilidade eternas, distinguem a época da burguesia de todas as outras.»

(K. Marx e F. Engels, Manifesto do Partido Comunista)

«Vimos como a capacidade de melhoramento, elevada ao máximo, da maquinaria moderna se transforma, por meio da anarquia da produção na sociedade, num preceito coercivo, para o capitalista individual, de melhorar constantemente a sua maquinaria, de elevar constantemente a força produtiva desta.»

(F. Engels, O Desenvolvimento do Socialismo, da Utopia à Ciência, Edições «Avante!», p. 88)

«A produção tornou-se um acto social; a troca, e com ela a apropriação, permanecem actos individuais, actos do indivíduo; o produto social é apropriado pelo capitalista individual. Condição fundamental, da qual derivam todas as contradições em que se move a sociedade hoje e que a grande indústria traz abertamente à luz do dia.»

(Idem, p. 9)

(*) O texto é uma versão longa da intervenção feita na Conferência do PCP no II Centenário de F. Engels e partilha ideias expressas no artigo «A Revolução Científica e Técnica em curso», in O Militante, Setembro-Outubro/2017, N.º 350, p. 46.

1. Engels e Marx e as forças produtivas na 1.ª Revolução Industrial

A análise das forças produtivas e da sua interacção com as relações de produção capitalista estão na base da Economia Política e do Materialismo Histórico de Marx e Engels.

Inúmeras são as referências de Engels nos seus escritos autónomos ou de parceria com Marx sobre as forças produtivas. Sobre o significado do seu desenvolvimento, a sua natureza, forma e conteúdo, o salto qualitativo com a 1.ª Revolução Industrial, o seu papel central no capitalismo, e como parte integrante da tese nuclear no estabelecimento de uma concepção de história, materialista e dialéctica, na necessidade da superação do capitalismo pela Revolução Socialista.

Quando estamos a viver uma nova e poderosa Revolução Científica e Técnica, perante as suas consequências económicas, sociais e políticas, os seus mitos e aproveitamentos políticos e ideológicos feitos pelos ideólogos e advogados do capitalismo, é inteiramente justificado regressar a Engels (e Marx) na matéria.

As teses centrais expostas por Engels e Marx são conhecidas (seguem-se no fundamental as presentes no livro «O Desenvolvimento do Socialismo, da Utopia à Ciência», Edições «Avante!», ou seja três capítulos do Anti-Düring, com indicação nas principais citações do número de página).

(i) A dialéctica das interacções forças produtivas/relações de produção capitalista). As relações de produção de «formas de desenvolvimento das Forças Produtivas» a «grilhões», estrangulando a sua expansão quantitativa e qualitativa e congelando as suas potencialidades. A articulação activa e reactiva, contraditória, dialéctica, histórica, simbiótica, entre forças produtivas materiais e relações de produção, mediada pelas forças produtivas humanas. Forças produtivas materiais que não podem ser reduzidas aos instrumentos de trabalho e envolvem o espaço dos meios de trabalho, as combinações sociais e modos de cooperação entre seres humanos, os critérios de gestão capitalista que as dinamizam.

(ii) A contradição central entre forças produtivas feitas sociais pelo capitalismo (pela divisão do trabalho) e a apropriação privada (capitalista) da sua produção. «A contradição entre a produção social e a apropriação capitalista veio à luz do dia como oposição de proletariado e burguesia» (p. 83). Engels cita O Capital para registar a polarização social decorrente: «A acumulação de riqueza num dos pólos é ao mesmo tempo, portanto acumulação de miséria, (…) no pólo oposto (...)» (p. 87).

(iii) A imperativa e permanente pressão «coerciva» para a revolução das forças produtivas pelos capitalistas, pela concorrência e anarquia dos mercados, queda da taxa de lucro e o inevitável aumento da composição orgânica do capital pelo investimento em «maquinaria». O «trabalho humano» tornado «supérfluo», a criação do «exército industrial de reserva» (conceito elaborado por Engels na sua obra «A condição da classe operária em Inglaterra» (Obras Escolhidas, Edições «Avante!»).

(iv) A evolução das formas (organização, estruturas, propriedade, gestão) do capital, no quadro e defesa das relações de produção capitalista, para corresponder à expansão, dimensão e potência, e natureza social das forças produtivas em desenvolvimento – sociedades por acções, trusts, monopólios, propriedade do Estado –, ou seja o «Reconhecimento parcial do carácter social das forças produtivas, imposto aos próprios capitalistas» (p. 100). A classe capitalista trata-as como forças produtivas sociais, mas sem que percam a «qualidade de capital». Evidencia-se a dispensabilidade social dos capitalistas e «A burguesia revela-se uma classe supérflua; todas as suas funções sociais são agora cumpridas por empregados remunerados» (p. 100): «os capitalistas corta-cupões» e jogadores na bolsa.

(v) As potencialidades (do desenvolvimento) das forças produtivas na resposta aos problemas económicos, sociais, políticos criados pelo capitalismo e a exploração capitalista, que as relações de produção capitalista impedem de concretizar.

E é na dinâmica contraditória das forças produtivas e relações de produção capitalista que Engels explica as crises do capitalismo e o amadurecimento das condições objectivas para a superação dessas mesmas relações e o modo de produção capitalistas. Incapazes de «continuar a administrar estas forças produtivas (…)» que «levam com um poder crescente (…) à sua libertação da qualidade de capital, ao reconhecimento efectivo do seu carácter de forças produtivas sociais» (p. 90). «A expansão dos mercados não pode manter o passo da expansão da produção. A colisão torna-se inevitável e, como não pode criar nenhuma solução enquanto não fizer rebentar o próprio modo de produção capitalista, torna-se periódica. A produção capitalista cria um novo “circulo vicioso”» (p. 88). «Nas crises a contradição entre produção social e apropriação capitalista rebenta violentamente. A colisão económica atingiu um ponto culminante: o modo de produção rebela-se contra o modo de troca.» (p. 89). «Ocorre então uma época de Revolução Social».

Mas anotam os fundadores do marxismo: para que tal aconteça é necessário que estejam presentes «os elementos materiais de um revolucionamento total – ou seja, por um lado as forças produtivas existentes, por outro, a formação de uma massa revolucionária que faz a revolução (...)». («Feuerbach, oposição das concepções materialista idealista», Obras Escolhidas, I Volume, p. 33). Sem nunca assumirem uma posição economicista, determinista, simplista. Na sua carta a Joseph Bloch, Engels contesta os que fazem essa leitura dos seus escritos e de Marx. E distingue a «acção decisiva das condições económicas da acção não decisiva, mas podendo ser determinante, das condições políticas» (Obras Escolhidas, III Volume, Edições «Avante!», p. 547).

Nessa «época de revolução social», aconteceu em 1917, a Revolução Bolchevique de Outubro, depois dos desenvolvimento teóricos e práticos de Lénine, na construção de um Partido de «Novo Tipo».

2. A nova revolução das forças produtivas e as teses de Marx e Engels

Qualquer que seja a taxinomia no baptismo da Revolução Científica e Técnica (RCT) em curso é um facto que estamos perante um salto qualitativo no revolucionamento das forças produtivas materiais. Marca esse salto a objectivação de funções cerebrais abstractas na máquina, como contraponto às revoluções anteriores de objectivação da mão na ferramenta e com a 1.ª Revolução Industrial – na máquina ferramenta. «No lugar da roda de fiar, do tear manual, do martelo de ferreiro, apareceram a máquina de fiar, o tear mecânico, o martelo pilão». Agora, apareceram o computador e a Inteligência Artificial (IA). «Do mesmo modo que a Revolução Industrial foi o berço de máquinas que podiam simular tarefas físicas, a Inteligência Artificial conduz a uma era de desenvolvimento de máquinas capazes de simular capacidades cognitivas. Entre os diversos sub-campos da IA – tais como busca de informação, raciocínio e representação do conhecimento, percepção, processamento de linguagem natural – está a aprendizagem automática. As máquinas são programadas de modo a que elas próprias aprendam com os dados de que se alimentam.» 1

Mas a revolução das forças produtivas em curso vai bastante mais longe. A ditaQuarta Revolução Industrial desenvolve-se «em termos de novos horizontes programáticos de automatização, robotização, interoperabilidade, uso de sistemas inteligentes de assistência técnica, decisão descentralizada e troca de informação nas tecnologias de produção de bens e serviços. Entre os principais domínios de actividade e tecnologias emergentes que irão suportar a Quarta Revolução estão as TIC, inteligência artificial, robótica, internet das coisas, big data, impressão 3D, blockchain, automatização dos veículos automóveis, agricultura de precisão, nanotecnologia, engenharia genética e a biologia sintética.» 2

Os enunciados de Marx e Engels mantêm-se válidos nas suas considerações essenciais, nas leis tendenciais apontadas, nas consequências indiciadas quando analisamos a revolução das forças produtivas, com a Revolução Científica e Técnica em curso.

Numa breve síntese. Impulsionando esta Revolução, o capitalismo, «contraditoriamente», limita a sua extensão e aprofundamento, por restrições de investimento, desviado para as operações financeiras especulativas e não só, e particularmente distorce, desvia direcções do seu desenvolvimento, preferindo os objectivos militares à procura de respostas suficientes à alimentação e saúde da Humanidade. São inúmeras as carências do investimento dirigido às formação e qualificação da força de trabalho necessária às mudanças tecnológicas em curso. Ao mesmo tempo agravou-se e agrava-se a pressão «coerciva» sobre cada capitalista no sentido do aumento da composição orgânica do capital, na corrida interminável pela produtividade e competitividade. Aprofundou-se e aprofunda-se a natureza social das forças produtivas e da produção, por exemplo pela extensão multinacional e complexificação das cadeias de valor a níveis nunca imagináveis, pela globalização capitalista e a fertilização e interacção mundial de muita da investigação fundamental, apesar da egoísta monopolização de patentes e desenvolvimentos científicos e tecnológicos. Mas, mantendo a sua lógica e natureza, a apropriação privada da riqueza produzida nunca foi tão monstruosa, como o demonstra a riqueza concentrada na mão dos 1% de milionários, da oligarquia financeira e concentrada e centralizada nalguns países capitalistas. Nunca como hoje a polarização social foi tão nítida, as desigualdades sociais e espaciais foram tão acentuadas.Desenvolveram-se novas e sofisticadas fórmulas de organização e intervenção do capital, a par do crescimento da monopolização transnacional pelas operações sem fim de fusões e aquisições, centralizando e concentrando o capital. Um Fundo de Investimento como o BlackRock está presente em centenas de empresas por todo o mundo, nomeadamente em seis grandes empresas portuguesas cotadas em Bolsa. Um número que não chega à dezena de grandes empresas com capitalizações bolsistas colossais, domina as novas tecnologias – redes sociais, plataformas e bases de dados de massa. Explodiu a financeirização do capital e o crescimento exponencial do capital fictício. Agudizaram-se as contradições e antagonismos na relação capital/trabalho, com a multiplicação de milhões de desempregados, continuando a evidenciar que, sob as relações de produção capitalista, a força de trabalho é aparentemente supérflua, excedentária. A anarquia da produção, da distribuição e do consumo permanece como se não tivesse solução. Mantiveram-se as agressões e antagonismos violentos com as ofensivas do imperialismo.

Nada de novo, e pleonasmo assumido, na novidade profunda das novas inovações face ao que Engels escreveu há 140 anos. «A grande indústria, por fim, e o estabelecimento do mercado mundial tornaram a luta universal, e ao mesmo tempo deram-lhe uma violência inaudita. Entre capitalistas individuais, bem como entre indústrias inteiras e países inteiros, o que decide da sua existência é o favor das condições de produção naturais ou criadas. Os vencidos são inexoravelmente eliminados.» (p. 85)

A crise e os «ciclos viciosos» e colisões económicas no movimento ascensional e de consolidação da «grande indústria» de que nos falava Engels, continuam a sacudir as sociedades e o mundo, com sobressaltos e mesmo picos agudos como o de 2007/2008 e aquele em que nos encontramos. Podemos dizer que continuamos numa «época de revolução social».

Algumas anotações e sublinhados.

O contínuo revolucionamento das forças produtivas

«É a força motora da anarquia social da produção que transforma a capacidade infinita de aperfeiçoamento das máquinas da grande indústria num preceito coercivo, para cada capitalista individual, de aperfeiçoar cada vez mais a sua maquinaria, sob pena de ruína. Mas o aperfeiçoamento da maquinaria significa tornar supérfluo o trabalho humano.» (p. 86)

No actual contexto económico e político do capitalismo e do imperialismo há manifestamente três grandes factores objectivos a impulsionar, condicionar e formatar a Revolução Científica e Técnica (RCT).

O clássico, há muito enunciado por Marx e Engels: o aumento da composição orgânica do capital. Uma via (não é a única) para restaurar a taxa de lucro afectada pela sua queda tendencial, resultante da concorrência no mercado. É intrínseca à dinâmica de acumulação e maximização da taxa de lucro, a permanente revolução das forças produtivas.

A procura da supremacia militar, no contexto do domínio do planeta pelos polos/potências da Tríade EUA/UE/Japão e a produção de armas para um mercado sempre solvável são razões fortes para volumosas aplicações financeiras em ID&T, impulsionando a aplicação militar dos resultados da 3.ª/4.ª RI, como os drones, a guerra cibernética, etc.

E um terceiro factor, a inércia das próprias «estruturas científico-técnicas», resultado de fortes sistemas de ID&T públicos, em geral associados aos sistemas de ensino universitário (mais ou menos articulados com laboratórios e instituições privadas, particularmente nas áreas do armamento e I&D militar). Entidades cujas dinâmicas impulsionadas pelos Estados, e também pela própria concorrência entre cientistas e estruturas, solicitados (e fagocitados) pelo grande capital privado, se traduzem em intensas forças de inércia, que só por si assegurarão forte tensão para permanente evolução e inovação.

Funções ideológicas da RCT

A Revolução Científica e Técnica não é uma produção ideológica, no sentido de ser coisa falsa. Mas, para lá do seu impacto na revolução das forças produtivas, tem evidentes funções ideológicas. Sofre um aproveitamento instrumental pelas classes dominantes e tem um papel de relevo na ideologia dominante. O aparecimento da actual bolha mediática em torno da Indústria 4.0, e do papel dos Estados na sua alimentação, no actual contexto de crise, é só por si um forte sinal da sua importância como ideologia justificatória da crise e de algumas das suas mais dramáticas consequências (desigualdade, desemprego), e simultaneamente como solução (ideológica) «milagrosa» para a própria crise.

Há muito que surge como elemento central do neoliberalismo. A cartilha neoliberal que preside à globalização capitalista tem seis mandamentos. Três são «imperativos categóricos»: a globalização, a revolução tecnológica e a competitividade, três são receitas para alcançar o paraíso: as privatizações, a liberalização dos mercados e a desregulamentação dos mecanismos de direcção e comando da economia. E tem particular papel na argumentação da liberalização e desregulamentação do mercado da força de trabalho, que seria consequência (obrigatória) dos avanços tecnológicos, nomeadamente da tecnologia digital e das plataformas informáticas.

É, também, uma peça-chave na «substituição» da necessária superação do capitalismo/revolução socialista pela revolução tecnológica, que eliminará o «trabalho» e criará (gratuitamente) alimentos, energia e bem-estar para todo o mundo. Estamos perante a repetição da ilusão tecnocrática, e velha resposta a carências milenares da humanidade sem pôr em causa a exploração capitalista.

A revolução tecnológica é uma nova forma de justificar as desigualdades sociais e regionais. A nova tecnologia justifica que haja trabalhadores qualificados que têm emprego e salários muito elevados por contraposição à maioria desqualificada, que quando empregados tem baixos salários e são trabalhadores pobres. Segundo o Estudo do FMI, significativamente denominado «Compreender as causas da diminuição da taxa dos rendimentos do Trabalho no Rendimento Nacional», «(…) nas economias avançadas, aproximadamente metade da diminuição da participação dos rendimentos do Trabalho no Rendimento Nacional pode-se atribuir ao impacto da tecnologia». «(…) juntas, a tecnologia e a integração mundial explicam cerca de 75% da diminuição da participação do Trabalho no Rendimento Nacional da Alemanha e França, e cerca de 50% nos Estados Unidos.» (26ABR17)

A questão central do (tempo de) trabalho, na RCT

«daí que a maquinaria que é o meio mais poderoso para o encurtamento do tempo de trabalho passe a ser o meio mais infalível de transformar o tempo de vida do operário e da família deste em tempo de trabalho disponível para a valorização do capital; daí que o excesso de trabalho de uns se torne o pressuposto da falta de ocupação de outros, e que a grande indústria, que percorre todo o globo terrestre à caça de novos consumidores, limite dentro do país o consumo das massas a um mínimo de fome e com isto mine o seu próprio mercado interno.» (p. 87)

A Revolução Tecnológica, na sua expressão de «economia digital», surge como o grande instrumento de pressão sobre o mundo laboral, para que este aceite sem luta ou repulsão a redução/reversão dos direitos garantidos por leis laborais anteriores, pondo em causa o direito ao trabalho, facilitando e embaratecendo o despedimento, baixos salários, prolongamento da jornada de trabalho, precariedade, trabalho intermitente – assim procurando aumentar a taxa e a massa de mais valia extraída, e assim compensar a sua redução (decorrente do aumento da composição orgânica de capital) e consequente queda da taxa de lucro. As alterações da legislação laboral, com o argumento das novas tecnologias, são dadas como inevitáveis e incontornáveis. A Tecnologia aparece como a grande responsável pelo desemprego em massa e a redução dos rendimentos do trabalho. Não são as relações laborais sob capitalismo que desemprega, são as novas tecnologias. Não é o mercado da força de trabalho liberalizado e desregulamentado, nomeadamente pondo fim à contratação colectiva e enfraquecendo os sindicatos e sua força negociadora, a que os governos do neoliberalismo acrescentam imposições políticas e administrativas, que altera a repartição do Rendimento Nacional entre capital e trabalho, pela redução dos rendimentos de trabalho. Não. São as novas tecnologias que exigem novas relações e legislação laborais!

No centro dessas batalhas de classe tem estado a disputa pelo tempo de trabalho «comprado» pelo capital – o horário de trabalho – como questão que decide da taxa de exploração, numa dada fase do desenvolvimento tecnológico, que determina nesse momento a composição orgânica média do capital e da correspondente produtividade física. Não é uma novidade, mas uma constante, sempre que há «revolução» nas forças produtivas. A consolidação das oito horas de trabalho, nas lutas desencadeadas nas duas primeiras revoluções tecnológicas, é um marco nuclear. Não é por acaso, que «aproveitando» a actual crise sistémica do capitalismo, o capital o ameaça. O que não deixa de apontar para a sempre contradição paradoxal, de que se estando a substituir homens por máquinas, se esteja simultaneamente a procurar que os restam sob o jugo capitalista tenham mais horas de trabalho… Bem visível na oposição absoluta do capital a novo salto na redução do horário de trabalho para a semana de 35 horas. Foi assim com as 8 horas. Foi assim, como lembra Marx, na Mensagem Inaugural da AIT «Após uma luta de trinta anos, travada com a mais admirável perseverança, as classes operárias inglesas, aproveitando uma discórdia momentânea entre os senhores da terra e os senhores do dinheiro, conseguiram alcançar a Lei das Dez Horas» (para as mulheres e adolescentes) (08JUN1847). E acrescenta que os dominantes de então tinham «predito» e «provado, que qualquer restrição legal às horas de trabalho teria de dobrar a finados pela indústria britânica que, qual vampiro, não podia senão viver de chupar o sangue, e ainda por cima sangue de crianças.» Não argumentam hoje nada de diferente…

Quando estamos a questionar as novas tecnologias e os seus possíveis impactos ao nível dos postos de trabalho, estamos a falar do trabalho assalariado sob o capitalismo. E fácil é entender que não há problema nenhum ou que a resolução é fácil, no aparente conflito máquina/número de trabalhadores. Basta reduzir o tempo (horário) de trabalho para mesmo maximizando a entrada em funções de nova tecnologias disponíveis, nem um só trabalhador seja necessário despedir. Só haverá desemprego, se face ao acréscimo da produtividade, determinada pela «nova maquinaria», não houver uma proporcional redução do horário de trabalho.

3. O prazo de validade do capitalismo chegou ao fim?

«Se a classe dos operários assalariados fosse aniquilada pela maquinaria, que horror para o capital, o qual sem trabalho assalariado deixa de ser capital» (K. Marx, «Trabalho assalariado e capital», Obras Escolhidas, I Volume, Edições «Avante!»)

O Fórum Económico Mundial (Davos) prevê que a substituição possa extinguir 5 milhões de postos de trabalho nos próximos três anos. Um Estudo da Harvard Business Review (12ABR17) afirma que «(…) cerca de metade das actividades remuneradas na economia global têm o potencial de serem automatizadas por tecnologia já existente». Na UE «entre 42% a 52%». Em Portugal, o Ministério da Economia no Documento orientador da Indústria 4.0 «estima» que «a Indústria 4.0 terá um impacto directo em 54% dos empregos existentes».

O catastrofismo dos números de desempregados/postos de trabalho liquidados, que vão sendo anunciados por estudos e investigações das agências do capitalismo e imperialismo, a começar no FMI, tem um objectivo central: uma enorme chantagem sobre os trabalhadores e as suas organizações (sindicatos), procurando peá-los pelo medo. Uma monstruosa manobra de diversão, procurando desviar o objecto e objectivos das suas lutas, para cima do «inevitável», a Revolução Tecnológica, subsumindo a exploração capitalista. Para reduzir a pressão para o aumento dos salários e combate das desigualdades, acomodar o mundo do trabalho e concluir o grande projecto do neoliberalismo, a regressão do mercado da força de trabalho, pela liberalização total, aos primórdios da 1.ª Revolução Industrial. É um novo asteróide que vai chocar com o planeta! Nada a fazer, e toca a trabalhar no que for preciso, onde for preciso, e pelo salário possível… e que mesmo assim não chega para toda a gente!

Os números de postos de trabalho potencialmente passíveis de liquidação não deixam de constituir um elucidativo manifesto das encruzilhadas, impasses, antagonismos, desorientação, caos e perda de solidez «teórica», das forças e potências do capital, no quadro da profunda crise sistémica em que se encontra mergulhado, desde 2007!

Necessário será também quebrar a ilusão de que o capitalismo, perante o desastre e a catástrofe a que conduziu o planeta, será capaz de se reformar para se salvar! Que será capaz de outra «repartição do produto». Como denuncia Engels «E esperar do modo de produção capitalista uma outra repartição dos produtos seria exigir que os eléctrodos de uma bateria deixassem a água por decompor enquanto estão ligados à bateria, e que não desenvolvessem O2 no pólo positivo e H2 no pólo negativo.» (p. 88)

O que a Revolução Científica e Técnica e a correspondente revolução das forças produtivas nos dizem também é que o prazo de validade do modo de produção capitalista está a terminar, ou melhor, que amadureceram as condições materiais, objectivas, para a sua superação. O que, como sabemos bem da experiência histórica e do que disseram os fundadores do marxismo e Lénine, não chega para que se concretize!

O desenvolvimento das forças produtivas não cabe mais no sistema capitalista. As forças produtivas confrontam-se com as contradições e antagonismos do sistema. Navegam num mar proceloso de potentes forças sociais e políticas em choque pelos seus interesses de classe, mais ou menos formalizados, mais ou menos explícitos. As forças produtivas profundamente sociais precisam de relações de produção também sociais. De uma sociedade movida pelo objectivo do bem colectivo da humanidade, tendo como instrumento relações de cooperação e não a maximização do lucro e apropriação privada do resultado do trabalho social, ou seja relações de exploração.

Nunca na história da humanidade as (potentes) forças produtivas dos nossos dias foram o resultado tão extenso e profundo do trabalho colectivo/social, passado (morto) e actual (vivo) do ser humano, e nunca como hoje essa apropriação se fez em benefício directo de tão poucos – os tais 1%, a oligarquia financeira mundial, as principais potências imperialistas. A desigualdade na distribuição desses resultados tem hoje uma tal evidência e magnitude que nem os seus principais beneficiários a negam. É, aliás, nessa base, que hoje muitos dos seus adeptos clamam e reclamam por reformas do sistema capitalista, naturalmente para defender a sua continuidade.

E também, nunca como hoje, são tão claras as limitações que o modo de produção capitalista levanta ao seu desenvolvimento e boa utilização. Exactamente por acontecerem num quadro de relações capitalistas, dominadas na actualidade pelo capital financeiro, com a apropriação privada e monopolística dos seus resultados, através da exploração da generalidade da humanidade. Exactamente, por serem utilizadas estritamente à medida dos interesses do capital e das potências imperialistas.

Contradições entre as suas crescentes e valiosas potencialidades de resposta a problema milenares da humanidade (fome, doença, guerra) e o agravamento brutal da situação económica e social de milhões de seres humanos, de regiões inteiras, decorrente de uma gestão monopolística e especulativa da produção e dos próprios avanços da ciência e da técnica. (Ver o que está a acontecer em torno do negócio e negociatas com as vacinas para responder à pandemia do Covid 19!).

Contradição entre as possibilidades de desenvolvimento pacífico e pela cooperação entre os povos e a crescente multiplicação de conflitos e agressões militares.

As suas potencialidades são estranguladas, ou subvertidas, na sua utilização pacífica e progressista pela monopolização privada da sua gestão. Desde logo, no processo da sua produção e aplicação pela tentativa de degradar as condições laborais e transformá-las num factor de crescimento do exército de reserva. Numa apropriação privada, garantindo volumosos lucros, em prejuízo da expansão do uso de novos produtos e serviços como medicamentos ou tecnologias médicas, ou da produção de bens alimentares. Num desenvolvimento de poderosas armas e veículos/vectores de armas como os drones.

«A tecnologia cria possibilidades e potencial, mas, no final de contas o futuro que teremos vai depender da escolha que fizermos. Podemos colher uma riqueza e uma liberdade sem precedentes ou o maior desastre que a humanidade já viu» (Erik Brynjolfsson e Andrew McAfee, cientistas do MIT, «The Second Machine Age».

Para se expandirem, para serem utilizadas a bem da humanidade e controlados usos, conformes com a humanidade e a sua sobrevivência, conformes com a preservação do «capital natural», dos equilíbrios dos ecossistemas e do meio ambiente, inclusive para que o «princípio da precaução» seja tido em conta sempre que necessário, as novas forças produtivas decorrentes da RCT em curso exigem outras relações sociais, o fim da exploração, relações de cooperação e paz. Exigem o socialismo.

«A possibilidade de assegurar a todos os membros da sociedade, graças à produção social, uma existência que não é só perfeitamente suficiente do ponto de vista material, e que se torna mais rica de dia para dia, mas que lhes garante também a formação e o exercício integrais e livres das suas capacidades físicas e espirituais, tal possibilidade existe agora pela primeira vez, mas existe.» (p. 97) – como escreveu Engels.

As portas abertas pela Revolução Científica e Tecnológica à realização humana, ao trabalho como pleno desenvolvimento de cada ser humano, à plena satisfação das necessidades humanas, à concretização da capacidade de responder aos grandes e principais problemas da humanidade, exigem a continuação da luta dos comunistas.

Até porque – como também escreveu Engels – «As potências estranhas, objectivas, que até aqui dominavam a história, passam para o controlo dos próprios homens. Só a partir daí é que os homens farão eles próprios, com plena consciência, a sua história, só a partir daí é que as causas sociais por eles postas em movimento terão predominantemente, e numa medida sempre crescente, os efeitos também por eles queridos. É o salto da humanidade do reino da necessidade para o reino da liberdade.» (p. 99)

Mas nunca será um caminho fácil...

Notas

(1) Artigo de Francisco Silva, «Acerca da nova fase da Inteligência Artificial – possíveis impactos da Aprendizagem Automática», in O Militante Julho-Agosto/2019, N.º 361, p. 38

(2) Artigo de Filipe Duarte dos Santos, Professor na FCUL, «A Quarta Revolução dos Semideuses», in Público, 27SET16.