Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Tema, Edição 'Nº 357 - Nov/Dez 2018'

Contra o fascismo, solidariedade com o povo brasileiro!

por Albano Nunes

Quando este número de O Militante chegar às mãos dos seus leitores já serão conhecidos os resultados da segunda volta das eleições presidenciais brasileiras de 28 de Outubro. Considerou-se, mesmo assim, que a revista não podia ignorar uma questão da maior importância e significado no actual panorama internacional e que, ainda antes de se saber se o Palácio do Planalto iria ser ocupado por um democrata ou por um fascista, com as graves consequências daí resultantes, era necessário alinhar elementos de informação e reflexão que contribuíssem para uma melhor compreensão da encruzilhada em que o Brasil se encontra. Porque, seja qual for o resultado, a luta entre as forças da reacção e do fascismo e as forças da democracia e do progresso social vai continuar e a exigir o prosseguimento da activa solidariedade dos comunistas e dos democratas portugueses.

A primeira questão para que é necessário chamar a atenção é a onda de desinformação promovida pela generalidade da comunicação social, mesmo daquela que mostra sinais de incómodo ou preocupação por uma eventual vitória de Bolsonaro. Uma onda avassaladora que não só apaga completamente o muito de positivo que os anos que se seguiram à vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2002 trouxeram ao Brasil, como responsabiliza Lula, o Partido dos Trabalhadores (PT) e em geral as forças de esquerda, pelos graves problemas sociais, insegurança e corrupção que afectam o dia-a-dia da maioria dos brasileiros, omitindo medidas que, embora eventualmente tímidas e limitadas, atacavam interesses instalados e que, por isso mesmo, foram sabotadas e até instrumentalizadas contra o próprio PT, como sucedeu com a operação «Lava Jato». Chegam ao ponto de acusar o PT – que, aliás, para formar governos entrou em discutíveis compromissos com forças de centro-direita, aquelas mesmo que logo que puderam destituíram a Presidente legítima e encarceraram Lula – de ser responsável pelo avanço da extrema-direita e a ameaça fascista. Lula é reduzido ao «encarcerado», tão criminoso que não merece outro destino que não a prisão, enquanto Temer, o corrupto que o golpe colocou à frente do Governo brasileiro, prossegue impune, a mando do grande capital e no meio do protesto popular, o desmantelamento das medidas sociais e progressistas dos anteriores governos. Insinua-se que se Bolsonaro é mau, Haddad é de certeza pior. Pode dizer-se que a grande burguesia viu finalmente a hora de vingar-se do atrevimento do povo brasileiro ao escolher com entusiasmo para a mais alta estância do Estado um operário metalúrgico, um dirigente sindical, a face mais visível das célebres greves dos trabalhadores metalúrgicos do ABC de S. Paulo, que tiveram papel decisivo no ascenso da luta democrática e popular que levou ao derrube da ditadura militar brasileira. A encruzilhada democracia/ditadura tem como pano de fundo uma clara natureza de classe.

É preciso denunciar e desmontar esta colossal mentira que a reacção, fascista ou não, brasileira ou não, está a procurar impor como verdadeira; visando desacreditar um partido, ela visa sobretudo desacreditar toda e qualquer política efectivamente de esquerda, qualquer alternativa que ponha em causa o domínio do grande capital brasileiro e transnacional. Visa mesmo projectar a ideia da inutilidade da luta. O Brasil é um país demasiado rico e importante do ponto de vista geopolítico para que o imperialismo não jogue tudo por tudo para que ele não fuja à sua esfera de influência. Um dia se saberá o real papel da CIA e demais instrumentos de ingerência dos EUA no processo golpista no Brasil.

Apesar de uma evolução inequivocamente positiva do Brasil no sentido do progresso e da soberania, é geralmente reconhecido que nos governos do PT também foram cometidos sérios erros. Numa arrumação de forças partidárias em que, apesar de deter a Presidência da República estava longe de ter a maioria no Congresso e no Senado, o PT teve de fazer compromissos para formar governo. O problema é que, para isso, enredou-se nas malhas do sistema e cedeu ao jogo do tráfico de influências que levou à prisão de José Dirceu, e não soube (e muitos arrivistas não quiseram), como havia prometido, sacudir e combater a corrupção sistémica inerente ao funcionamento do capitalismo, que aliás no Brasil apresenta soberbas credenciais.

A Presidência de Lula constitui em muitos aspectos uma diferença fundamental com os governos de direita. Embora com uma política essencialmente assistencialista, combateu a pobreza e livrou milhões de pessoas do flagelo da fome e da miséria, realidade que as populações do Nordeste não esqueceram, como mostram os resultados da primeira volta das eleições. Tomou importantes medidas no campo da Educação. Travou a fúria privatizadora, embora o poder económico e mediático do grande capital tenha permanecido praticamente intacto. Em matéria de política externa, sem se integrar no núcleo revolucionário do ALBA (protagonizado por Cuba, Venezuela, Bolívia e Nicarágua), inseriu-se na dinâmica de integração solidária, progressista e soberana, que vibrou uma profunda machadada na hegemonia do imperialismo norte-americano no continente latino-americano e integrou os BRICS, ao lado da Rússia, da Índia, da China e da África do Sul, contribuindo assim para uma rearrumação de forças no plano internacional desfavorável ao imperialismo.

É, porém, hoje evidente que os laços com a classe operária e as massas populares se enfraqueceram tornando-as mais permeáveis à mentira e à demagogia da «ordem» e do «salvador». Houve expectativas populares frustradas. Foram metidas na gaveta importantes promessas e medidas que, com o apoio e mobilização das massas trabalhadoras e camponesas, e colocando na defensiva a classe dominante, poderiam ter golpeado posições da reacção e progredido em direcção à necessária democratização das instituições e imprimido uma outra dinâmica ao desenvolvimento do Brasil. A ala direita do compromisso governamental conseguiu impor cedências significativas, nomeadamente na área financeira, onde pontificou Henrique Meirelles, um conhecido defensor dos interesses do grande capital. Tudo isto contribuiu para enfraquecer o prestígio e a autoridade do PT, tornando-o vulnerável às gigantescas campanhas de desinformação que acompanharam o golpe que, depois de uma descarada instrumentalização da justiça pela reacção alojada em todo o aparelho de Estado, continua agora em desenvolvimento a coberto de uma fachada eleitoral, tal como aliás aconteceu com a ascensão de Hitler ao poder e noutras situações de triste memória.

O que está em jogo no Brasil é particularmente sério. A vitória do candidato fascista seria afinal o desenvolvimento lógico do processo golpista desencadeado com a destituição da Presidente legítima do Brasil, Dilma Roussef, e a prisão de Lula para impedir uma candidatura unanimemente considerada vencedora. Significaria para o povo brasileiro o perigo de uma nova ditadura, com o cortejo de exploração, opressão e obscurantismo que as gravíssimas alarvedades e provocações de Bolsonaro, do seu vice e dos seus apoiantes, apenas indiciam. A tentativa de instalar um clima de medo com a violência e perseguição aos apoiantes da lista Fernando Haddad-Manuela D'Avila, à boa maneira das «squadras» fascista de Mussolini, é particularmente inquietante.

Claro que a resistência e a luta dos trabalhadores e do povo, a começar por muitos milhões de brasileiros que agora, iludidos, votaram em Bolsonaro, não deixará as mãos livres aos usurpadores. Supor que a votação no candidato fascista é um voto de fascistas é um erro monstruoso. Mas a voracidade e arrogância do grande capital e do imperialismo norte-americano é capaz dos maiores crimes para assegurar-se do poder. A ditadura instaurada com o golpe militar que depôs João Goulart em 1964 e que durou mais de vinte anos, aí está a recordá-lo. Como a recordá-lo está que aquela ditadura – que as poderosas greves do ABC paulista abalaram e o amplo movimento democrático «Directas já!» derrotou – se inscreveu no mais vasto processo da «Operação Condor», conduzida pela CIA com as oligarquias de vários países da América do Sul, uma operação que impôs ditaduras militares fascistas em todo o Cone Sul do continente que produziram muitos milhares de assassinatos e desaparecidos.

A consumação com a eventual eleição de Bolsonaro do golpe constitucional desencadeado há cerca de dois anos atrás, constituiria um poderoso estímulo para toda a reacção da América Latina e um novo e gravíssimo passo na contra-ofensiva do imperialismo norte-americano para reverter o caminho de progresso e soberania latino-americano encetado em 1999 com a primeira vitória eleitoral de Hugo Chavez, destruir o processo revolucionário bolivariano, que está a ser cada vez mais ameaçado de uma intervenção militar imperialista, e finalmente pôr termo à dinâmica de integração progressista a nível do continente de que o ALBA foi, e ainda é, uma audaciosa alavanca.

Depois dos golpes nas Honduras e no Paraguai, da viragem reaccionária e pró-imperialista na Argentina e no contexto da multifacetada ofensiva contra a República Bolivariana da Venezuela, assim como contra a Nicarágua sandinista e a manutenção do criminoso bloqueio a Cuba socialista, uma vitória da reacção fascista no Brasil representaria uma importante alteração da correlação de forças no continente, abriria caminho à recuperação pelos EUA das posições perdidas naquele que nunca deixou de considerar o seu «pátio das traseiras», teria influência na própria arrumação de forças no plano mundial. Daí a importância e significado do amplo movimento que se ergueu um pouco por todo mundo alertando para o perigo de uma vitória fascista no Brasil e de solidariedade com as forças democráticas e o povo brasileiro.

Muito se tem dito e escrito para explicar o «fenómeno Bolsonaro» e a canalização para o voto no fascista de justos sentimentos de insatisfação e descrédito de um Estado incapaz de dar resposta a sentidas reivindicações que tornem menos duro o dia-a-dia do povo, num país conhecido por ser dos mais desiguais do mundo, e dar eficaz combate ao gravíssimo problema do crime e da violência que inferniza sobretudo a vida dos bairros populares, fenómeno que cresceu exponencialmente com o governo golpista de Temer. Mentira, demagogia, insolente parcialidade e reaccionarismo da grande comunicação social, recurso às redes sociais para a manipulação direccionada e terrorista da mensagem política, uma facada providencial usada para vitimizar e furtar ao debate o candidato fascista, uma campanha polarizada que deixou de lado programas políticos e a resposta ao que realmente reclamam as pessoas, a intervenção em força da IURD e das igrejas evangélicas obscurantistas, do patronato, do inefável «juiz» Sérgio Moro, apresentando supostas novas provas de incriminação de Lula,… enfim, não faltam argumentos do mais variado tipo. Não vamos aqui repeti-los. Todos terão o seu peso. Queremos sim chamar a atenção para o essencial: o «fenómeno Bolsonaro» é inseparável da natureza intrinsecamente desumana do capitalismo, acentuada na situação actual em que a classe dominante joga cada vez mais no fascismo e na guerra como «saída» para o aprofundamento da crise estrutural em que se debate.

A desfaçatez provocatória das tiradas fascistas de Bolsonaro e do seu vice, que teve a assessorá-la a avassaladora campanha de diabolização de Lula, do PT e das forças que defendem os interesses populares, é inseparável da ofensiva do imperialismo na América Latina e no plano mundial que em cada dia que passa, apesar da corajosa resistência dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo, tem manifestações mais reaccionárias e desumanas, afrontando abertamente, como no caso dos EUA, a Carta da ONU e todo o edifício jurídico de princípios, liberdades e direitos que resultou precisamente da derrota do nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial. São incontáveis os exemplos de prepotência e de espezinhamento dos mais elementares direitos políticos, sociais e humanos a encorajar a ambição da reacção e do grande capital brasileiro a afastar do seu caminho a resistência organizada das massas populares brasileiras. Da invasão de países soberanos e bombardeamento de populações civis à tortura e assassinato em bases militares ou prisões secretas da CIA; de bloqueios ilegais e criminosos como a Cuba, ou à Venezuela que se encontra sob a ameaça de agressão armada, ao apoio a governos onde pontificam nazis, como na Ucrânia; da banalização da perseguição e ilegalização de partidos comunistas à indecente cobertura dos crimes de Israel contra o povo palestiniano; do recurso às Forças Armadas para deter fluxos migratórios, resultantes da guerra e da pobreza, ao criminoso negócio com a droga e com outros tráficos criminosos – de tudo isto se alimenta a promoção dos «bolsonaros».

O combate à extrema-direita e ao fascismo, que levanta cabeça na Europa e por esse mundo fora, não pode passar ao lado desta realidade. Se o fenómeno se espalha como mancha de óleo é porque está em sintonia com a dinâmica exploradora e agressiva do capital financeiro globalizado.

Uma consequente condenação da extrema-direita e do fascismo exige a condenação da super-exploração neoliberal, do militarismo e das guerras de agressão, dos ataques a direitos e liberdades fundamentais a coberto do chamado «combate ao terrorismo», de políticas supranacionais que ofendem sentimentos e oprimem a soberania nacional para proveito dos grandes grupos económicos e das grandes potências capitalistas. E exige que se não esqueça que o combate ao fascismo é incompatível com o anticomunismo; manifestações boçais de ódio anticomunista, como a protagonizada pelo deputado do CDS Nuno Melo no programa da RTP3 «Eurodeputados» de 21 de Outubro, são particularmente revoltantes.

Sendo importante expressar repúdio e indignação perante a ameaça fascista, é necessário ir mais longe, e tomar partido pelas forças que, como o PCP, combatem as raízes sócio-económicas e ideológicas do monstro e lutam por alternativas de democracia, progresso social e soberania, tendo como objectivo a superação revolucionária do sistema, o socialismo e o comunismo.

É com esta perspectiva que acompanhamos com a maior atenção e espírito solidário a luta dos nossos camaradas do Partido Comunista do Brasil, dos nosso amigos do Partido dos Trabalhadores e das demais forças democráticas e progressistas brasileiras para barrar o caminho ao fascismo e construir um Brasil democrático, próspero e soberano. Essa é seguramente a aspiração dos trabalhadores e do povo brasileiro. Seja qual for o resultado da segunda volta das eleições presidenciais, os comunistas portugueses não faltarão com a sua fraternal solidariedade à sua luta.