Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 365 - Mar/Abr 2020

Encontro sobre a precariedade no trabalho intelectual

por Diogo Silva

Intervenção de Abertura do Encontro organizado pelo Sector Intelectual do Porto, com a participação de Jerónimo de Sousa, na Freguesia de Massarelos.

Como não podia deixar de ser no nosso Partido, este Encontro acontece a meio caminho. A meio caminho porque neste Partido não se «fecha para reflexão», antes se reflecte enquanto se caminha. E a preparação deste Encontro é a prova disso mesmo.

É um Encontro que não acontece pela promoção de qualquer órgão de comunicação social, ou pelo interesse de quem nele participa em qualquer benefício pessoal. Este encontro acontece porque antes de mais existe uma organização de trabalhadores intelectuais comunistas que intervém e luta. E é isso que nos dá o privilégio de chamar a cada subsector para discutir connosco quem luta a nosso lado, e esses amigos comparecerem. E comparecem aqui porque sabem que neste espaço podem ouvir respostas às suas inquietações e porque acima de tudo sabem que podem ser ouvidos. Acima de tudo sabem que os comunistas não discutem nem lutam sozinhos e que só em conjunto poderemos informar mais profundamente a nossa reflexão para a acção futura. É a isto que chamamos ligação às massas.

Este Encontro é, portanto, simultaneamente de balanços mas também de projecções futuras. É um Encontro que se enquadra no objectivo determinado por este Sector Intelectual de se aproximar das questões dos trabalhadores e de melhor se preparar para lhes dar resposta. E a questão central que colocamos é a da precariedade. Cada subsector terá naturalmente experiências e contributos diferentes para partilhar e tentaria por isso abrir a discussão colocando alguns traços gerais de caracterização da precariedade no trabalho intelectual no nosso país.

Há três tendências que se verificam desde meados do século passado 1:

  1. o desaparecimento das «profissões liberais»;
  2. a massificação do acesso a estas profissões;
  3. o seu crescente assalariamento e consequente proletarização.

Já nos anos 50 se verificava o assalariamento em larga escala nalgumas profissões intelectuais, como era o caso dos professores, na ordem dos 95%, dos trabalhadores da saúde na ordem dos 70, ou dos juristas na ordem dos 50%. Contudo, a grande transformação deste sector decorre da sua massificação com a democratização da educação no pós-25 de Abril, que leva a que, a título de exemplo, haja hoje dez vezes mais advogados e juristas que em 1974, ou 25 vezes mais arquitectos. 2 Apesar de ainda bastante aquém da média da OCDE, em 25 anos passámos de 10,5% para 25% da população com ensino superior 3. E hoje, os trabalhadores intelectuais representam já um quinto da população empregada no nosso país 4 (e 28,6% dos trabalhadores por conta de outrem) 5.

Este crescimento exponencial não só retira a esta camada o seu anterior carácter de elite, como vai colocando os seus membros de forma cada vez mais violenta perante os mesmos problemas, as mesmas dificuldades, a mesma exploração a que estão sujeitos todos aqueles que não dispõem senão da sua força de trabalho. Nomeadamente o desemprego e a precariedade.

Um bárbaro processo de precarização vem marcando o trabalho neste sector há já largas décadas, e se antes era estrutural nalgumas franjas, como são exemplo as artes do espectáculo, hoje a precariedade assume-se como estrutural em todas as outras áreas à medida da sua proletarização. Desde 1992 que cerca de 88% dos trabalhadores intelectuais são trabalhadores por conta de outrem e entre estes a prevalência de trabalhadores temporários passou de 9,3% em 1992 para 28,3% em 2009, oscilando pouco desde então. Aqueles que reportam jornadas semanais de trabalho superiores a 40 horas têm aumentado exponencialmente, evoluindo de 32,9% em 2000 para 72,3% em 2014 6. As médias salariais destes profissionais têm caído em flecha também à medida da sua proletarização e o exemplo do salário médio de 729€ de um arquitecto assalariado no sector privado é disso exemplo suficiente 7.

Uma situação que, no entanto, não ocorre apenas no privado, assumindo o Estado um papel de central protagonismo neste processo. Em primeiro lugar, por se constituir como o maior empregador de precários do país, recusando a muitos os seus direitos mais elementares, como o evidencia a recusa na contratação dos bolseiros de investigação científica, a recusa na contagem integral do tempo de serviço dos professores ou a quase absoluta inconsequência do Programa de Regularização de Vínculos Precários, com a absurda contratação de 17 docentes e um investigador em três anos de duração deste programa. Em segundo, pelo seu seu papel estrutural na desregulação das condições de trabalho, atentando insistentemente contra a contratação colectiva e insistindo na chamada «flexibilidade do trabalho» que hoje legaliza a precariedade com uma ridícula taxinha de 2% sobre as empresas que já ultrapassem a média de precariedade do seu sector (média esta já de si absolutamente ilegal), ou que impõe a qualquer trabalhador no seu primeiro emprego um inaceitável período de seis meses de experiência do qual pode ser descartado sem qualquer compensação. E, por fim, pelo seu claro e evidente compromisso no direccionamento do Ensino para as chamadas «necessidades do mercado» dando como resposta o empreendedorismo como doutrina e a empregabilidade como critério.

Ora, se entre a população desempregada a proporção de trabalhadores intelectuais era residual até 1998, em 2017 os trabalhadores intelectuais representam já cerca de 8% do número de desempregados no nosso país. Há, portanto, aqui uma questão que se coloca. Perante tais níveis de precariedade e desemprego como é que se pode encarar com o mínimo de seriedade a bandeira tantas vezes levantada pelos governos do Capital da chamada «qualificação» da força de trabalho 8. Qualifica-se para quê e com que objectivo? Se todo o trabalhador desempregado é riqueza desperdiçada, a situação de desemprego e precariedade endémica entre os trabalhadores intelectuais constitui uma das mais vivas denúncias de uma política que abandonou qualquer perspectiva de real desenvolvimento e progresso social.

Falar de empregabilidade no ensino não é mais do que abdicar de um programa de socialização do conhecimento e agitação crítica de consciências em prol de paradigmas mercantis com vista à homogeneização e desumanização da força de trabalho. Força esta direccionada à resolução particular de tarefas, atribuídas de acordo com as necessidades do sistema produtivo, de modo flexível, esporádico, precário e absolutamente desprovido de autonomia.

Actualmente é muito claro que o patronato e o Governo usam a compressão da autonomia relativa do trabalho intelectual como forma de controlo. 9 A maioria dos trabalhadores vê as suas funções de direcção e criação e a autonomia laboral reduzidas. Manipulados como agentes subalternos que devem obedientemente executar ou transmitir decisões superiores e ideias alheias, tais peças duma máquina cujo comando lhes escapa e em que nem sequer participam… e cujas nefastas consequências repugnam.

Se quando nos dizem que «já não há empregos para a vida» quisessem dizer que qualquer operário se pode tornar hoje um engenheiro mecânico ou qualquer pedreiro um arquitecto, nada teríamos a objectar 10. No entanto, essa fórmula serve invariavelmente a pauta oposta, a de recusar justas aspirações a uma carreira assente em investigação, especialização e aprofundamento de competências. Justamente aquilo que poderia garantir a concretização de um efectivo programa de desenvolvimento cultural, intelectual e científico das sociedades em que vivemos, e que desmascara, portanto, o carácter absolutamente retrógrado do capitalismo na sua fase actual. O movimento a que assistimos de mercantilização e elitização do ensino, de precarização e e indignidade generalizada no trabalho intelectual entra em conflito directo com a integração exponencial da componente intelectual nos mecanismos de desenvolvimento económico das relações de produção existentes. E se há coisa que sabemos é que tal contradição implica inevitáveis transformações sociais.

Este é portanto o momento! É um momento-chave em que se exigem respostas combativas e organizadas perante amplos processos de proletarização e consciencialização dos trabalhadores intelectuais. No início do século passado, Walter Benjamin alertava-nos para «o facto [da] própria proletarização do intelectual quase nunca fazer um proletário» 11. No entanto, a realidade que vivemos, um século depois, é manifestamente diferente. Se naquele Entre-Guerras Benjamin se referia a uma «proletarização» que mais não era que um processo de aproximação política, antifascista, de uma camada privilegiada e de elite face às reivindicações do proletariado, hoje essa proletarização decorre de efectivas repercussões económicas e sociais, como atrás referi. Hoje, a heterogeneidade social e a luta de classes irromperam pelas portas da intelectualidade, que deixou de ser privilégio exclusivo de reduzidas franjas da burguesia. Hoje, o movimento de solidariedade e aliança entre intelectuais e operários é fecundo de interesses materiais comuns que ultrapassam o da simples simpatia política.

A aliança da classe operária com os intelectuais constitui uma aliança básica, que marca profundamente a história do nosso Partido. Básica pelo longo prazo e pelo longo alcance histórico que impõe. A integração de intelectuais na luta do povo é um processo exigente. A integração significa que os intelectuais aceitam e tomam como seu o projecto da emancipação plena do trabalho operário como condição da emancipação de todo o trabalho, pela liquidação da exploração do homem pelo homem e, por aí também, da superação dessa milenar mutilação que é a divisão entre o trabalho manual e o trabalho intelectual. Por seu turno, a classe operária ao integrar intelectuais no seu partido aceita defender e realizar as suas reivindicações e reincorpora no seu projecto a dimensão criadora e crítica do trabalho artístico e científico 12. Será a integração objectiva que criará condições de integração subjectivas e de consciência social e nunca o contrário.

Parafraseando Siza em 1974 13, devemos recusar «posições simplistas do tipo ‘aprender com o povo’ ou ‘ensinar o povo’». Os intelectuais não são uma acrítica mão desse Povo nem, pelo contrário, precisa esse Povo de qualquer timoneiro. Aos intelectuais, como dizia Álvaro Siza, é exigida «Poesia entendida como adesão total à expressão do processo político em curso, em toda a sua riqueza e complexidade». Os intelectuais não são apenas uma camada progressivamente proletarizada, são também trabalhadores que encontram nas relações de produção capitalistas o principal bloqueio ao livre desenvolvimento da sua actividade e do seu trabalho criador. O imperialismo torna a cultura entretenimento, a ciência arma de destruição e a informação arma de guerra! 14

Ora, um aspecto central à recusa de tais paradigmas de alienação e subalternização é precisamente o da organização de massas dos trabalhadores intelectuais. Se há profissões com sindicatos relevantes e activos, há muitas outras que, mesmo abarcando largas massas de trabalhadores, não têm organizações que as representem. As Ordens não têm, não podem e, em geral, não querem desempenhar esse papel. É por isso essencial o surgimento e a dinamização de tais organizações unitárias, independentes e de massas que permitam unir e defender trabalhadores manuais e intelectuais, que permitam pela sua acção criar condições sociais mais favoráveis a que se ultrapasse o modelo corporativo e criem efectivas alianças transformadoras comprometidas com um projecto de transformação radical e integrado da sociedade em que vivemos.

É imperativo recusar a barbárie! É imperativo recusar o progressivo movimento de concentração de capital nas mãos de alguns, muito poucos, assente em políticas de baixos salários, de sucessivas perdas de direitos, de aprofundamento de desigualdades pela desregulação do trabalho. É imperativa a exigência do direito a uma carreira e à estabilidade pessoal e familiar. Face aos exponenciais aumentos de produtividade, é imperativo exigir a mais que devida redução do horário de trabalho e o direito ao pleno emprego. É imperativa a construção de uma verdadeira democracia, nas suas componentes social, política, económica e cultural que garanta a todos o direito ao trabalho e o trabalho com direitos e em que cada um possa não apenas usufruir mas também ser produtor da sua própria cultura. Um projecto de ruptura patriótica e de esquerda para o qual contribua toda a criatividade, todo o conhecimento, todo o ímpeto libertador e transformador da ciência, da cultura e da arte.

Notas

(1) Carlos Aboim Inglez, «Algumas tendências de evolução das profissões intelectuais no seio da população activa», Revista Economian.º 36, Editorial Caminho, Janeiro-Fevereiro de 1982.

(2) Comissão Executiva da Direcção do Sector Intelectual da ORL, «Desemprego e Precariedade nas profissões intelectuais», Caderno Vermelho 18, Lisboa: Edições «Avante!», Setembro de 2010, p. 18.

(3) PORDATA, «População com o ensino superior (ISCED 5-8) em % da população entre os 25 e os 64 anos: total e por grupo etário».

(4) Instituto Nacional de Estatística, «População empregada com idade entre 20 e 64 anos (Série 2011 - N.º) por Sexo e Profissão (Grande grupo – CPP)», Anual - INE, Inquérito ao emprego, Lisboa, 2020.

(5) PORDATA, «Trabalhadores por conta de outrem por nível de escolaridade no total de trabalhadores por conta de outrem (%)».

(6) Sector Intelectual da Organização Regional do Porto do PCP, Resolução Política aprovada na XI Assembleia do Sector Intelectual do Porto do PCP, Porto, 27 de Outubro de 2018.

(7) Movimento dos Trabalhadores em Arquitectura, Manifesto do Movimento dos Trabalhadores em Arquitectura, Porto, Novembro de 2019.

(8) Comissão Executiva da Direcção do Sector Intelectual da ORL, «Desemprego e Precariedade nas profissões intelectuais», Caderno Vermelho 18, Lisboa: Edições «Avante!», Setembro de 2010, p. 19.

(9) Manuel Gusmão, «Intelectuais, transformação social, luta pela paz», Caderno Vermelho 20, Lisboa: Edições «Avante!», 2012, p. 1.

(10) Comissão Executiva da Direcção do Sector Intelectual da ORL, «Desemprego e Precariedade nas profissões intelectuais», Caderno Vermelho 18, Lisboa: Edições «Avante!», Setembro de 2010, p. 20.

(11) Walter Benjamin, O Autor enquanto produtor [citado por: Comissão Executiva da Direcção do Sector Intelectual da ORL, «Desemprego e Precariedade nas profissões intelectuais», Caderno Vermelho 18, Lisboa: Edições «Avante!», Setembro de 2010, p. 21]

(12) Manuel Gusmão, «Intelectuais, transformação social, luta pela paz», Caderno Vermelho 20. Lisboa: Edições «Avante!», 2012, p. 1.

(13) Álvaro Siza Vieira, «Linha de Acção dos Técnicos enquanto Técnicos», in Jornal dos Arquitectos, A Questão do Alojamento I, n.o 204, Lisboa, Ordem dos Arquitectos, 2002, p. 17.

(14) Jerónimo Sousa, «Mais Partido entre os Intelectuais, mais intelectuais na luta do Povo»,intervenção na VI Assembleia da Organização do Sector Intelectual da ORL, Caderno Vermelho 20, Lisboa: Edições «Avante!», 2012, p. 54.