Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 368 - Set/Out 2020

Impactos da epidemia na economia e na evolução da situação nacional

por Vasco Cardoso

Os impactos da epidemia de Covid-19 desencadearam nos últimos meses uma acelerada degradação da situação económica e social do País. Há quem procure responsabilizar o vírus pelo desemprego, pelos despedimentos, pela ruína de milhares de pequenas empresas e com isso facilitar a estratégia do grande capital que rapidamente procurou tirar partido deste acontecimento de magnitude mundial. Mas mais do que o vírus, a verdadeira origem de uma crise que se anuncia não pode ser encontrada iludindo os problemas e défices estruturais que a política de direita aprofundou ao longo de décadas, nem à margem de um contexto do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e quando um novo pico de crise estava em processo de maturação (sem data marcada mas geralmente admitida como ainda mais profunda e prolongada que a de 2007/08), situação que o surto epidémico veio precipitar e agravar. O carácter limitado e insuficiente das respostas do Governo minoritário do PS e as opções de classe presentes nas medidas e orientações assumidas ao longo destes meses, reforçam preocupações quanto ao futuro e reclamam, mais do que nunca, a necessidade de uma política alternativa, patriótica e de esquerda pela qual o PCP se tem batido. Uma opção tão mais necessária quanto se acentua a ofensiva reaccionária que, com indisfarçáveis meios e apoios das classes dominantes, está a explorar e a tirar partido da actual situação procurando um salto qualitativo no agravamento da exploração e na deriva anti-democrática que preconizam.

Impactos, aproveitamentos e lições

A nova fase da vida política nacional interrompeu a política de terra queimada que o Governo PSD/CDS vinha impondo ao País. Mas a recuperação e conquista de direitos e rendimentos que foi possível alcançar entre 2015 e 2019, e que teve na luta dos trabalhadores e do povo português e na iniciativa e acção do PCP os seus principais impulsionadores, não alterou aspectos estruturantes da política de direita que o Governo PS nunca abandonou, nem preparou o país, como tantas vezes alertámos, para precipitações na situação internacional de sentido negativo.

A eclosão da epidemia em Março deste ano encontrou um país deficitário e dependente, amarrado aos critérios do Euro e às imposições da União Europeia. Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2020 foi desenhado para alcançar pela primeira vez um excedente orçamental (-0,2% do PIB), subtraindo milhares de milhões de euros aos salários, às pensões, ao necessário reforço dos serviços e do investimento público, ao desenvolvimento da produção nacional. O «excedente» foi sol de pouca dura como se viu!

A súbita suspensão da actividade de parte das empresas, de serviços públicos e de diversas estruturas da sociedade resultante das medidas de protecção sanitária, a contracção dos mercados externos e a degradação do mercado interno decorrente da perda de poder de compra, traduziram-se numa quebra vertiginosa da actividade económica que, passados cinco meses, está longe de estar reposta.

É evidente que nem tudo parou, longe disso. Centenas de milhares, milhões de trabalhadores portugueses, com competência, com brio profissional, com dedicação, muitos com grande consciência, no meio de numerosas dificuldades e constrangimentos, em numerosos casos com riscos para a própria saúde, fizeram o que podiam para que os bens, os serviços e os apoios não faltassem aos enfermos, às famílias, à população, nem às empresas, às instituições, à actividade económica, à vida social que se conseguiu manter. Este foi um importante ensinamento quanto à centralidade do trabalho e dos trabalhadores na sociedade. Foram, são os trabalhadores que aguentam a sociedade, que aguentam a produção, o abastecimento, a saúde pública, o possível bem-estar social, razões bastantes para que se tivesse assegurado o pagamento dos salários a 100% e a proibição dos despedimentos como defendemos desde o início. Mas o facto de uma importante dimensão das actividades económicas nunca ter estado suspensa não ilude os fortíssimos impactos da «paragem» que se verificou, nem as limitações que foram introduzidas pela existência por tempo indeterminado do vírus na sociedade e que perduram em parte.

Se em poucas semanas se percebeu a importância do Serviço Nacional de Saúde – com o país a responder razoavelmente no plano sanitário – que, apesar da ofensiva que contra ele tem sido movida, se revelou fundamental para limitar a propagação do vírus, na esfera económica, ficaram evidentes as consequências do processo de recuperação capitalista que tem sido imposto ao país.

A ausência de uma estrutura produtiva sólida capaz de responder às necessidades da população, incluindo no plano alimentar; o domínio do capital estrangeiro sobre as principais empresas e sectores estratégicos; uma banca privada consumidora de recursos públicos e com critérios de gestão contrários aos interesses nacionais; a fragilizada realidade das estruturas da administração pública; a debilitada estrutura empresarial portuguesa, constituída na sua esmagadora maioria por micro, pequenas e médias empresas, muitas delas descapitalizadas e que representam, na prática, auto-emprego; as limitações orçamentais auto-impostas pelo Governo decorrentes da salvaguarda dos interesses das grandes potências (Euro) e uma dívida pública que se revelou uma vez mais como um fortíssimo constrangimento, aspectos que puseram em evidência as fragilidades do país e limitaram, e limitam, a capacidade de resposta aos fortíssimos impactos económicos provocados pela epidemia.

As medidas e orientações que o Governo assumiu desde início, e que tiveram no Orçamento Suplementar e no chamado Plano de Estabilização Económica e Social particular expressão, ficaram marcadas não só pelo seu carácter insuficiente e limitado, mas também pela opção clara de favorecimento do grande capital, pela protecção dos seus interesses, lucros e privilégios.

Veja-se, entre outros exemplos, a opção do Governo, como aliás se verificou um pouco por toda a União Europeia, pelo recurso massivo ao lay-off e o seu prolongamento até ao final do ano, sob o aplauso das grandes confederações patronais. Podem-se fazer todas as proclamações contra a «austeridade», contra as medidas da troika, mas o que fica claro é que, à primeira dificuldade, cortou-se no salário dos trabalhadores (um terço) e apoiou-se massivamente o grande capital com consideráveis recursos públicos. Na verdade, não se tratou de uma medida nem de combate ao desemprego, pois este tem vindo a subir de forma significativa e tenderá a agravar-se nos próximos tempos, nem de «apoio às empresas», pois a larga maioria das micro e pequenas empresas (estaremos a falar de um universo acima de meio milhão) ficaram excluídas dos apoios do Estado.

O grande capital e os seus propagandistas de serviço, sempre empenhados num discurso contra o Estado, foram os primeiros a reivindicar e a aceder a meios e recursos públicos (veja-se o caso da TAP). Fizeram-no com o lay-off que beneficiou mais de metade das grandes empresas, muitas delas com lucros volumosos e distribuindo centenas de milhões de euros em dividendos. Fizeram-no com as garantias que obtiveram de livre circulação de capitais, de colocação a salvo do seu património, do assegurar de privilégios a partir dos paraísos ficais e de outros expedientes. Fizeram-no mantendo inalterados apoios «comprometidos», como os 850 milhões de euros que foram transferidos em pleno mês de Abril para a Lone Star (Novo Banco) ou as rendas das Parcerias Público Privadas.

Mas a realidade nacional confirma também todo o aproveitamento e a utilização que está a ser feita do vírus para aprofundar o domínio dos monopólios, onde a estratégia do medo desempenha um papel facilitador para a concretização desse objectivo. Destacam-se neste domínio: a tentativa de agravamento da exploração dos trabalhadores – salários, horários de trabalho, teletrabalho, precariedade, desemprego, limitação da sua acção organizada –, desequilibrando ainda mais a relação entre trabalho e capital; o processo de concentração e centralização de capital, assente na ruína de milhares de micro, pequenas e médias empresas e na captura dos seus ramos de actividade pelas grandes empresas; a rapina de recursos públicos, designadamente condicionando e absorvendo parte significativa dos fundos comunitários que se anunciam; a especulação de preços em bens e serviços essenciais, com a chantagem sobre o Estado de que são exemplo as empresas privadas de transportes e do negócio da saúde, e todo o processo em torno da «vacina»; um novo salto no aprofundamento das relações de dependência e de submissão às grandes potências, cavando ainda mais as divergências e desigualdade nos níveis de desenvolvimento dos diferentes países, impondo uma agenda de investimentos e orientações estratégicas não coincidentes com os interesses nacionais e com a União Europeia a assumir um papel central na concretização desse objectivo; o aumento do poder das grandes multinacionais com papel transversal em toda a economia designadamente os «gigantes do digital»; o ataque ao regime democrático, às suas instituições, ao exercício dos direitos e liberdades, de que a adopção do «Estado de emergência» durante mês e meio, foi uma perigosa experiência.

Tal agenda, oriunda dos centros mais poderosos do grande capital, para ser concretizada precisa, no plano político, do empenhamento do Governo e da sua convergência com o PSD e o CDS patrocinada – como tem sido – pelo Presidente da República, beneficia da promoção das forças mais reaccionárias, é suportada numa intensa e prolongada ofensiva ideológica em que o anti-comunismo é instrumento central e tem na submissão do país à União Europeia um selo de garantia.

Não se conhecem ainda todos os impactos económicos e sociais da epidemia mas é seguro adiantar que o país enfrentará uma queda acentuada do PIB, muito provavelmente na casa dos 10% (2020) e a recuperação prevista por várias instituições para os próximos anos não pode ser garantida dada a instabilidade da situação actual. Os níveis de desemprego estão ainda a subir, mesmo se mascarados pelas conhecidas habilidades estatísticas e a utilização massiva da chamada formação profissional, sendo que a liquidação mais significativa de postos de trabalho em sectores como o turismo, comércio, construção, banca ou indústria ainda não se revelou em toda a sua extensão. A «destruição criativa» de milhares de MPME ensinada nas escolas do neoliberalismo está neste momento a ser posta em prática e a ruína de muitas destas empresas é uma ameaça real sobretudo se tivermos em conta a contracção do mercado interno – da qual dependem no fundamental – e que é inseparável dos cortes nos salários, do desemprego, da perda de poder de compra. A perda de receitas fiscais e de outras receitas do Estado, conjugada com o aumento da despesa pública, desembocarão em défices orçamentais expressivos que não deixarão de pesar em decisões futuras. A dívida pública voltará aos níveis verificados em 2015 (acima dos 130% do PIB), engrossando ainda mais uma dívida externa estruturalmente elevada e condicionadora do desenvolvimento nacional. A evolução da situação na banca, seja pela memória recente, seja pela sua natureza, não está livre de novas intervenções. A contracção dos mercados externos, num quadro de uma garantida retracção económica no plano internacional, colocará não só pressão acrescida às exportações, como não deixará de atingir sectores de enorme peso na economia nacional, como o automóvel, o têxtil ou o turismo.

Se a realidade que o país vivia, antes da eclosão da epidemia, já impunha uma ruptura com a política de direita, os impactos que esta arrastou consigo, a dimensão dos problemas aos quais há que dar resposta e, sobretudo, a garantia de uma perspectiva de futuro para o país, tornam ainda mais necessária uma política alternativa.

A ilusão dos fundos comunitários

Com um Estado exaurido nos seus recursos e pressionado a dar resposta a problemas diversos de enorme magnitude, com um país que depende quase na totalidade de fundos comunitários para o investimento público (acima dos 80%), com as dificuldades de financiamento da República decorrentes da ausência de soberania monetária e da pressão induzida pelos chamados mercados financeiros, as atenções rapidamente se viraram para os supostos apoios provenientes da UE.

Apesar das contradições e bloqueios que marcam todo o processo de integração capitalista na UE de que a recente saída do Reino Unido é um elemento que se destaca, apesar das visíveis dificuldades em estabelecer os montantes e as regras dos recursos a disponibilizar – com as negociações a arrastarem-se ao longo de meses –, são hoje visíveis as tentativas de aproveitamento da epidemia para aprofundar os processos de concentração de capital e de centralização do poder político na UE. A fixação do chamado «fundo de recuperação» no final de Julho, verba que foi apresentada como a «fundo perdido», trata-se na verdade de um empréstimo contraído pela Comissão Europeia que tem como garantia o Orçamento da própria UE. Estamos perante uma antecipação de receitas futuras a concentrar nos próximos anos, mas que terá de ser reembolsada mais à frente por via de aumentos nas suas comparticipações, por via de futuros e adicionais cortes nas verbas a que cada Estado terá acesso, aproveitando a boleia para acelerar a constituição dos chamados «recursos próprios» e dos «impostos europeus», aprofundando o federalismo e diminuindo a soberania. Não sendo para já conhecidos com detalhe as condicionantes que virão associadas aos cerca de 25 mil milhões de euros (brutos), que serão adicionalmente disponibilizados ao nosso país a partir de 2021, é seguro afirmar que a sua distribuição e aplicação será fortemente condicionada pelas imposições da UE, seja nos critérios da sua aplicação – onde se privilegia todo o universo de «transições» que aí estão, da «verde» à «digital» –, seja no destino desses mesmos montantes, com o grande capital, incluindo as multinacionais estrangeiras, a perfilar-se para receber a parte de leão desses montantes. De estranhar seria também que as ditas reformas estruturais não venham também no «pacote».

Desde cedo que o governo português assumiu a estratégia da UE e das grandes potências como sua. É um facto que, nos próximos anos, seja pelo chamado fundo de recuperação, seja pelas verbas que venham a ser disponibilizadas no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual – QFP, seja ainda pelos montantes não executados do chamado Portugal 2020, iremos assistir a uma concentração no volume de fundos comunitários. É aí que o poder político e o poder económico colocam todas as fichas. E numa fase em que está em elaboração o próximo Orçamento do Estado, bem como o chamado Plano de Recuperação Económico e Social que terá de ser também aprovado pela Comissão Europeia, começam a ser claros os sinais de que não serão os salários, nem o reforço dos serviços públicos, nem a dinamização da produção nacional, nem o investimento público adequado, que estarão no centro desses instrumentos.

O Programa de Recuperação Económica e Social (PRES) que o Governo está a preparar, mesmo constatando muitos dos problemas e estrangulamentos que se colocam ao desenvolvimento do país – muitos deles há muito denunciados pelo PCP – mantém no essencial pressupostos e opções que têm condicionado e impedido o desenvolvimento nacional e estão na base das desigualdades e injustiças que marcam a sociedade e o território.

Sem prejuízo da exigência e da luta que terá de ser travada quanto à correcta aplicação desses fundos, defendendo ao máximo os interesses nacionais, a disponibilização de verbas consideráveis – ainda que insuficientes – como as que se anunciam não só não constituem uma garantia de resposta aos problemas nacionais, como se corre o risco de, em troca desses mesmos fundos – que nunca compensaram os impactos do Mercado Único nem do Euro – se aprofunde o quadro de divergência e condição subalterna do país, face às grandes potencias.

A política alternativa que se impõe

A epidemia veio dar em muitos aspectos razão ao PCP. A situação mostra a importância de valorizar o trabalho e os trabalhadores, questão fundamental para garantir a melhoria das condições de vida, mas também factor decisivo para dinamizar o mercado interno. A necessidade de manter e reforçar a desmercantilização de áreas cruciais da nossa vida colectiva, para garantir a qualidade e o acesso universal aos serviços básicos. De garantir, pela propriedade e gestão de empresas públicas, da energia aos transportes, da banca às comunicações os instrumentos de planeamento e intervenção económica que o país perdeu. De assegurar apoios às MPME, primeiro passo para a recuperação económica de que o país carece. De possuir instrumentos económicos e financeiros soberanos para conter e inverter a degradação da situação nacional, com a renegociação da dívida e a libertação do país da submissão ao Euro, com uma justa política fiscal capaz de assegurar os meios necessários ao desenvolvimento do país. De subordinar progressivamente a produção e a actividade económica a objectivos e metas sociais, em lugar da maximização dos lucros dos grupos monopolistas.

A epidemia tornou ainda mais evidente a necessidade de assegurar a soberania alimentar, nomeadamente em produções como os cereais e a carne. Mostrou, mais geralmente, que uma produção diversificada, equilibrada, articulada, modernizada e tecnologicamente avançada, que assegure o abastecimento interno, as exportações e o serviço da dívida, é a condição básica para decidir, para garantir e para concretizar as escolhas livres e os impulsos adequados do nosso desenvolvimento.

A produção nacional, questão central para o desenvolvimento do país, é necessária para defender a nossa soberania. Para evitar que o mercado único, a moeda única, as políticas únicas, ditas comuns, da União Europeia arrasem a actividade produtiva nacional e destruam as condições de desenvolvimento do país.

Num quadro de elevada incerteza mas onde são claros os objectivos do grande capital de aproveitamento do vírus para defender os seus interesses, remetendo o país, os direitos dos trabalhadores e do povo, para a categoria de peças descartáveis na engrenagem do lucro, é preciso resistir e combater o que aí vem.

Com natural preocupação quanto à evolução futura do país, conscientes dos fortíssimos impactos do vírus e do aproveitamento que dele está a ser feito pelo capital, a afirmação de um rumo e de uma política alternativa para o país constitui-se como um elemento central para a intervenção dos comunistas, para unidade de democratas e patriotas, para a dinamização da luta de massas, aspectos convergentes nessa luta por um Portugal com futuro.