Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 368 - Set/Out 2020

Alentejo ao sabor do capitalismo agrário

por João Pauzinho

O Alentejo é um terço do território do país onde impera baixa densidade demográfica, sendo uma das regiões europeias que sentiu o maior decréscimo e envelhecimento da sua população e onde há das mais baixas pensões de reforma. Tal realidade não é separável de quatro décadas de política de direita dos governos do PS, PSD e CDS.

Quatro décadas de política de direita que acentuaram de forma muito clara as assimetrias inter-regionais, que conduziram ao abandono da região e à ausência de planeamento e a um mau direccionamento dos fundos comunitários (que além da sua gestão ser fortemente governamentalizada, foram sendo utilizados para servir clientelas políticas conforme os ciclos eleitorais) e falta de investimento público directo do Estado capaz de promover o desenvolvimento integrado no todo nacional, criar emprego, fixar população, numa lógica que teve subjacente o favorecimento do processo de concentração do capital e a privatização.

Com a conclusão do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EFMA) em 2004 (o maior reservatório artificial de água da Europa a que continua a faltar um plano de desenvolvimento integrado), empreendimento que, em concreto, só avançou graças ao combate corajoso e persistente do povo alentejano, em que a decisão da sua construção constituiu uma retumbante vitória, contra a vontade daqueles que, então como hoje, estão no poder para servir os interesses da classe dominante e não para defender as aspirações da maioria dos portugueses.

Alqueva emergia como um grande projecto de fins múltiplos visando a modernização e a diversificação da agricultura alentejana através do aumento das áreas de regadio, a criação de uma reserva estratégica de água numa região ciclicamente atingida por secas, a regularização do abastecimento de água a populações, explorações agrícolas e agro-industriais, a produção de energia eléctrica, a promoção da actividade do turismo e a dinamização de novos sectores, como por exemplo o das energias renováveis. Após 17 anos da sua construção, depois de 2,5 mil milhões de euros gastos do erário público constatamos que o «Alqueva foi traído» pelos traidores há muito conhecidos: PS, PSD e CDS e a sua política de direita.

«… os grandes proprietários e capitalistas da agricultura estão cada vez mais intimamente ligados ao capital financeiro.»(Álvaro Cunhal na sua obra Rumo à Vitória, 1964). Esta afirmação, com as devidas diferenças que é importante ter em conta sobre a realidade concreta existente na altura e o momento em que foi proferida, tem uma inquietante actualidade na realidade nos dias de hoje nos campos do Alentejo.

Podemos afirmar que o capitalismo agrário se instalou de malas e bagagens nesta região e no perímetro de rega do Alqueva em particular. Senão vejamos: cerca de 70% do território agrícola da região do Alqueva mudou de mãos nos últimos 10 anos, o preço da terra por hectare aumentou seis vezes nos últimos 15 anos, o latifúndio, que nalguns casos deu lugar ao mega-latifúndio, tem vindo a aumentar e «está na mão de meia dúzia», literalmente, seis grupos económicos\fundos imobiliários (Elaia, De Prado, Olivomundo, Aggraria, Innooliva e Bogaris), na sua maioria espanhóis, que detêm 65,5% de toda a área de olival, estimando-se em mais de 800 milhões de euros os apoios públicos dados desde 2007 à olivicultura alentejana.

As culturas intensivas e super-intensivas e a sua densidade geográfica são um lugar comum na prática agrícola no perímetro agrícola do Alqueva, em que o olival já ultrapassa os 60% de ocupação das culturas agrícolas, 70 milhões de oliveiras plantadas e 118 lagares no perímetro de rega do Alqueva, em que os concelhos de Beja e Serpa (2019) tinham 32 949 hectares de olival (58% dos 56 488 hectares existentes) e a União Europeia prevê que o olival poderá aumentar 88% até 2030.

O trabalho agrícola, e subconsequente trabalho agro-alimentar, na sua maioria é desempenhado por trabalhadores imigrantes vindos do Leste Europeu, Sudeste Asiático e África. Perante as necessidades de mão-de-obra, actualmente estima-se um total de 32 mil trabalhadores permanentes e cerca de 90 mil sazonais, recrutados por empresas criadas para o efeito, que muitas vezes estão em articulação com redes mafiosas e de tráfico humano (em 2019, o distrito de Beja foi o distrito com o maior número de registos de tráfico humano). A exploração laboral nalguns casos roça a escravatura; a precariedade e em baixos salários e em que as condições inumanas em que habitam é uma realidade que há muito julgávamos ter sido erradicada de um país dito «moderno».

Embora o «Verde» domine a paisagem, as práticas agrícolas e as suas consequências estão nos seus antípodas. A agricultura intensiva e super-intensiva pela extensão que ocupa, junto a áreas de ocupação humana, nos limites dos perímetros urbanos ou em áreas de elevada sensibilidade ecológica, junto a massas de água, está a colocar em causa a qualidade ambiental do território. A intensificação de monoculturas em áreas contínuas promove a proliferação de pragas, afastando os organismos auxiliares que as regulam, existentes em habitats diversificados. Esta situação fitosanitária exige a utilização de pesticidas para controlo de pragas, aplicados com recurso à pulverização aérea e a alta pressão, aumentado os riscos ambientais. Um modo de produção que coloca sérios problemas de saúde pública, quer pela aplicação intensiva de pesticidas e herbicidas, quer pela proximidade das habitações que atingem. A utilização massiva de agro-químicos está a contaminar os lençóis freáticos e as águas superficiais, albufeiras e ribeiras.

As fábricas de extracção de óleo surgem como resposta ao tratamento e valorização dos resíduos resultantes da produção de azeite. Este subproduto existe cada vez em maior quantidade, o que está a gerar pressão para o crescimento destas unidades de agro-indústrias. A laboração destas unidades tem associada emissões atmosféricas resultantes não apenas de chaminés de exaustão como das pilhas de material sobrante que vai sendo armazenado no local. Há diversas queixas das populações que vivem na envolvente destas unidades sobre as consequências ambientais das emissões atmosféricas e do arrasto de material pelo vento.

A preparação dos terrenos para estas práticas agrícolas tem sido feita em total desrespeito pelo património cultural desta região. Abatem-se espécies de grande valor cultural, como as azinheiras, os sobreiros e oliveiras centenárias e perfeitamente adaptadas ao clima, e arrasam-se sítios e monumentos arqueológicos.

PS, PSD e CDS estão comprometidos e subjugados aos interesses dos grandes grupos económicos e esta nova realidade no Alentejo é bem um exemplo disso. Se no plano local os eleitos, na sua grande maioria do Partido Socialista, fazem vista grossa e são coniventes com a realidade existente, de que são exemplo os atropelos e violações sistemáticas ao PDM’S, já no plano regional e nacional estes mesmos dirigentes políticos e os seus partidos têm um discurso que se confunde muitas vezes com o discurso dos empresários agrícolas. Recorrendo muitas vezes à demagogia e mistificação, de que é exemplo a afirmação muitas vezes reiterada do ex-ministro socialista Capoulas Santos que afirmava que estas práticas agrícolas apenas representavam 1% da totalidade da área do Alentejo, quando sabemos que o problema em relação à ocupação territorial é a sua densidade em determinados territórios na zona do perímetro de rega do Alqueva e não em todo o Alentejo.

PS, PSD e CDS têm na sua prática e na sua acção política em relação a esta nova realidade uma postura de «silêncio total» e conivência, de que são exemplo as condições em que vivem e são explorados os trabalhadores nestas explorações agrícolas, assim como em matéria ambiental servem de megafone permanente aos patrões sobre as «benfeitorias» ambientais destas práticas agrícolas.

O Alentejo enfrenta estes condicionalismos a que o Estado não pode deixar de dar resposta sob pena das expectativas e potencialidades do EFMA poderem ser frustradas. Se não forem tomadas medidas decididas, e se se optar exclusivamente por fazer depender todo o processo do funcionamento do mercado da terra, o que está a acontecer são novas formas de concentração fundiária correndo-se seriamente o risco da área beneficiada pelo EFMA ser alienada, como já o está a ser, a multinacionais do sector agro-alimentar.

Impõe-se, por isso, um processo de reestruturação fundiária que, promovendo o acesso à terra daqueles que dela estão despossuídos, desenvolva a atracção e fixação das populações e de novos activos, combatendo assim a desertificação.

O PCP sempre tem defendido a necessidade de uma profunda reestruturação fundiária no Alentejo. E no que toca especificamente a Alqueva defende que «se impõe uma política agrícola que, nos termos constitucionais, crie condições para a existência de uma estrutura agrícola equilibrada e o aparecimento de uma nova dinâmica social que aproveite e potencialize em benefício da comunidade as verbas do Empreendimento», o que «exige a democratização do acesso à terra, na área beneficiada, a pequenos agricultores, rendeiros, seareiros e jovens agricultores».

O PCP reafirma a indispensabilidade da defesa da produção nacional; de um desenvolvimento agrícola que salvaguarde a soberania alimentar e diversifique os sistemas culturais; do apoio ao associativismo e cooperativismo agrícola; da valorização do papel dos trabalhadores agrícolas e a urgência da elaboração de um plano integrado para o EFMA capaz de o potenciar nas suas diversas valências e potencialidades. Indispensabilidade que torna incontornável uma nova Reforma Agrária, pondo fim ao latifúndio e entregando a terra a quem a trabalha, pela qual o PCP tem lutado e continuará a lutar e cuja realização é do interesse de todos os que amam ou querem trabalhar a terra, e contribuir para o desenvolvimento da sua região e do País. Reforma Agrária que interessa ao povo português e que assume que a terra tem uma função de natureza social, e não um instrumento do agro-negócio inserido no processo de concentração e acumulação de capital.

O desenvolvimento agrícola passa ainda pela defesa de novas prioridades da Política Agrícola Comum (PAC) que, salvaguardando a segurança e soberania alimentar, privilegie a produção e assegure os apoios ao rendimento dos agricultores indexados à produção; considere estratégica a agricultura familiar e respeite os pequenos e médios agricultores garantindo-lhes rendimentos dignos, em troca da produção realizada; reconheça o direito a produzir; promova o desenvolvimento integrado da agricultura nas suas dimensões produtiva, ambiental e rural; contribua para a atenuação das assimetrias regionais, o estabelecimento de equilíbrios territoriais, nomeadamente demográficos e etários do espaço rural.

O Partido no Alentejo tem um enorme prestígio. Prestígio que lhe advém da sua história de 99 anos, sempre ao lado dos trabalhadores e do povo do Alentejo. Partido de proposta e de luta, com forte enraizamento nas massas populares. Partido que os trabalhadores e o povo do Alentejo precisam que seja mais forte, capaz de agir para transformar.

Nunca ouvi um alentejano cantar sozinho

Nunca ouvi um alentejano cantar sozinho
Com egoísmo de fonte.
Quando sente voos na garganta,
desce ao caminho
da solidão do seu monte,
e canta
em coro com família do vizinho

Não me parece pois necessária
outra razão
– ou desejo
de arrancar o sol do chão –
para explicar
a reforma agrária
do Alentejo

É apenas uma certa maneira de cantar

José Gomes Ferreira

Por uma agricultura e um ambiente sustentável sustentável

PCP toma a iniciativa

Na sequência de contactos e debates com técnicos, agricultores e população, cumprindo os compromissos assumidos, o Grupo Parlamentar do PCP tomou a iniciativa de apresentar um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a elaboração de um Estudo de Avaliação sobre as extensas áreas de produção agrícola em regime intensivo e superintensivo e um Projecto de Lei sobre as Faixas de salvaguarda e regime de Avaliação de Incidências Ambientais de explorações agrícolas em 4m regime intensivo e superintensivo.

Estas iniciativas do PCP partem do reconhecimento de que o Sistema Agrícola em Portugal tem sofrido um conjunto acentuado de alterações, das quais se destacam pela sua relevância:

– A alteração do regime de produção com o crescimento de áreas de regadio;

– A alteração cultural aumentando as áreas de produção contínua intensiva e superintensiva de culturas permanentes, de que são exemplo o olival. o amendoal e a vinha;

– A concentração da propriedade com o aumento da área média das explorações agrícolas

Todas elas têm particular impacto na Região onde se concentram mais de 187 000 hectares de olival, quase 1/3 em regime intensivo e superintensivo, dos 358 886 hectares registados no todo nacional.

Projecto de Resolução:

- A identificação das áreas já em construção ou exploração, com a identificação da espécies utilizadas, a densidade de plantação, o consumo de água e a quantidade de agroquímicos utilizada anualmente;

- A identificação de áreas de restrição à exploração agrícola superintensiva e as respectivas espécies a que se referem e das áreas a sujeitar a restrição de replantação em regime intensivo e superintensivo;

- O desenvolvimento e publicitação de um Estudo de Avaliação Integrada dos efeitos das extensas áreas ocupadas por este tipo de culturas, onde se incluem os efeitos sobre o solo, os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, a biodiversidade, os habitats, as espécies de fauna e flora, o património arqueológico local, a saúde das populações, a criação de emprego local e dinâmica sóciocultural das populações, a importância relativa dos apoios públicos disponibilizados para estas culturas por região agrícola, a definição de regras por exemplo de restrição de utilização de pesticidas perto das casas, ou de colheita mecânica no período nocturno.

Projecto de Lei:

- A sujeição de todas as explorações agrícolas destinadas à produção em regime intensivo e superintensivo, da verificação das faixas de salvaguarda;

- A não autorização da presença de ocupação agrícola em regime intensivo e superintensivo numa faixa de 500 m medida na horizontal, entre extremas dos terrenos destinados à actividade agrícola e o limite exterior dos perímetros urbanos, ou de conjunto conjuntos edificados de cariz não agrícola;

- A não autorização da presença de ocupação agrícola em regime intensivo e superintensivo, numa faixa de 500 m medida na horizontal, entre extremas dos terrenos destinados à actividade agrícola e as massas de água;

- A não autorização da presença de ocupação agrícola em regime intensivo e superintensivo, numa faixa com largura de 1500 m medida na horizontal, entre extremas dos terrenos destinados à actividade agrícola e o limite exterior dos perímetros urbanos, ou de conjuntos edificados de cariz não agrícola e as massas de água a proibição da realização de pulverização aérea de produtos químicos;

- A exigência que a autorização de instalação de explorações em regime intensivo e superintensivo, esteja sujeito ao Regime de Avaliação de Impacte Ambiental, designadamente à avaliação dos efeitos sobre o solo, recursos hídricos, recursos ecológicos e biodiversidade, a saúde pública.

★★★

O PCP, sempre solidário com os trabalhadores e as populações, preocupado com os problemas do ambiente, com a biodiversidade, o património arqueológico, a saúde das populações, portador de um Projecto Integrado para o Desenvolvimento da Região, apela à luta dos trabalhadores e das populações em defesa do ambiente e da qualidade de vida das populações.