Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Efeméride, Edição Nº 368 - Set/Out 2020

A ARA nasceu há 50 anos

por António José Rodrigues

No ano em que se assinalam os 50 anos da ARA é justo começar por relevar o seu papel para o desenvolvimento da confiança quanto à imperiosa necessidade e possibilidade de pôr fim à ditadura fascista, abalando, simultaneamente, a imagem de inexpugnável que a mesma tratava de impor.

Na realidade, os longos 48 anos da ditadura fascista deram azo, em sectores da oposição democrática, a vacilações e ilusões de vária ordem quanto à forma de pôr fim ao regime de Salazar.

Por um lado, a tentação de esperar por pressões externas, como por exemplo da Inglaterra quando da derrota da Alemanha na guerra, a esperança de derrotar a ditadura em processos eleitorais, a expectativa de que o regime, por si só, se desagregasse ou, já no período de Marcelo Caetano, a ideia de um compromisso entre o regime e a ala mais moderada da oposição, mantendo a ilegalização dos comunistas. Por outro, os que, a partir de meados da década de 60, começaram a pôr em causa a utilidade da acção política e da luta de massas e definiam como objectivo a execução de acções armadas, desde a guerrilha ao terrorismo.

No PCP, a questão da via para o derrubamento da ditadura foi também objecto de debates e alvo de pressões, nomeadamente quanto ao precipitar de acções armadas.

Uma questão a que Álvaro Cunhal daria resposta, ao sublinhar que a organização de «acções de autodefesa das massas, acções que visem atingir mais directamente o aparelho militar da Guerra Colonial, que criem dificuldades ao aparelho repressivo, que dificultem a propaganda fascista e dêem novos aspectos à agitação e propaganda antifascista» não poderia «ser deixada à espontaneidade» e tinha de «ser encarada no terreno prático». No Rumo à Vitória, o então Secretário-geral do PCP chamava ainda a atenção para a necessidade de «tomar novas decisões. Mas estas não devem ser divulgadas. As acções deste tipo não constituem, na fase actual, uma tarefa para todas as organizações do Partido».

Aliás, é nesse sentido que o PCP definia o levantamento nacional como insurreição popular, luta armada do povo e de militares revolucionários, não como um acto voluntarista mas, antes pelo contrário, «exigindo a existência de uma situação revolucionária, em que à crise do regime se somasse a preparação, disposição e determinação das forças revolucionárias».

Entretanto, o fim da Segunda Guerra Mundial e a aliança dos Estados Unidos e Inglaterra com a União Soviética abriu caminho a uma certa ideia de que o imperialismo tinha mudado de natureza e de que os Estados Unidos, além da Inglaterra, passariam a ter um papel progressista na libertação dos trabalhadores e dos povos do mundo.

Em 1961, o Comité Central reafirma a linha do levantamento nacional armado e a necessidade de uma solução violenta para pôr fim à ditadura em Portugal, acabando o PCP por ser o único partido comunista da Europa ocidental a defender e a enveredar pela luta armada.

Assim, por iniciativa do PCP, nasce em 1970 a ARA – Acção Revolucionária Armada com o objectivo de desencadear acções violentas contra o aparelho de Estado fascista e a sua máquina de guerra colonial, evitando ao máximo a perda de vidas humanas alheias e, naturalmente, dos membros da própria organização. As acções da ARA eram também vistas como um contributo para a luta política mais geral dos democratas, dos trabalhadores e do povo e, em momento algum, se propunham substituí-la.

A primeira acção da ARA concretizou-se quatro meses após a constituição do seu Comando Central, coordenado por Jaime Serra, então membro do Comité Central do PCP e da sua Comissão Executiva. Na madrugada do dia 26 de Outubro de 1970, «duas potentes explosões abalavam meia Lisboa», conforme nos relata Jaime Serra, no seu livro As explosões que abalaram o fascismo.

O alvo foi o navio Cunene, carregado de material militar e logístico para os teatros de operações da guerra colonial, que não foi afundado, nem esse era o objectivo. No entanto, ficou imobilizado bastantes dias no porto de Lisboa para receber as necessárias reparações e viu retardada a sua missão militar. Esta primeira acção, «para além do impacte político», assumiu-se como «uma autêntica novidade e inovação na luta contra a guerra colonial».

Seguiu-se, a 20 de Novembro do mesmo ano, uma tripla acção. No comunicado emitido no dia seguinte, o Comando Central da ARA dá conta de «três operações distintas: destruição parcial da Escola Técnica da odiosa PIDE-DGS, principal instrumento de repressão fascista do governo de Marcelo Caetano; destruição de importantes quantidades de equipamento e material de guerra armazenados no cais privativo da Companhia Nacional de Navegação, prontos para embarque no navio Niassa para alimentar a guerra colonial; destruição do «Centro Cultural» da embaixada dos Estados Unidos em Lisboa». O comunicado, destaca ainda o facto de tais acções poderem «ter tido lugar a qualquer hora do dia. Sacrificando, contudo, um maior efeito espectacular, houve a preocupação de, na medida do possível, evitar perdas de vida inúteis».

Uma das operações com maior impacto foi realizada na Base Aérea n.º 3, em Tancos, a 8 de Março de 1971, com a destruição de dezenas de aviões e helicópteros militares. Em comunicado, a ARA anuncia a destruição de «1 helicóptero gigante SA-330; 12 helicópteros Allouette-3 (grandes); 1 helicóptero Allouette-2 (pequeno); 3 aviões Dornier-3 e diversos outros aviões», ao mesmo tempo que reforça o êxito da operação «pelo facto de se ter realizado sem baixas do nosso lado e sem acidentes entre o numeroso pessoal da Base».

Por seu lado, Jaime Serra, no livro já citado, dá-nos conta da desorientação da PIDE e retrata o «efeito político e psicológico devastador entre o Governo e as autoridades militares fascistas», face ao «pesado saldo desta operação de destruição de material e aeronaves e à facilidade com que um comando da ARA tinha penetrado nas instalações militares mais importantes do Continente, o então chamado Polígono de Tancos».

Também Marcelo Caetano, aludindo a esta acção, regista nas suas Memórias que «um grupo conseguiu entrar no aquartelamento da Força Aérea e montar num hangar o dispositivo, que pela explosão de vários engenhos, conduziu à destruição de aviões e helicópteros no valor de muitos milhares de contos e cuja falta afectou a eficiência da aeronáutica militar».

A ARA desenvolveu também duas acções visando a NATO. Primeiro, a de 3 de Junho de 1971, perturbando a reunião do conselho ministerial da NATO realizada em Lisboa. Em múltiplas acções simultâneas, foram colocadas cargas explosivas na Central Telefónica e Telegráfica de Lisboa, no coração da cidade, e em várias torres metálicas de alta tensão eléctrica, nos arredores da capital. Como consequência, verificou-se o «corte total das comunicações rádio-telegráficas e telefónicas de Portugal com o resto do Mundo, assim como de Lisboa com os diversos pontos do país», segundo comunicado da ARA, que acrescenta ter reinado «durante horas a maior confusão e desorientação nos meios afectos à Reunião da NATO, assim como entre as autoridades fascistas».

A segunda, a 27 de Outubro do mesmo ano, contra as instalações do COMIBERLANT – Comando da Área Ibero-Atlântica da NATO, em Oeiras, dois dias antes da sua inauguração, em cuja cerimónia participaram o Presidente da República, Américo Tomás, o responsável pelo Governo, Marcelo Caetano, juntamente com o secretário-geral da NATO e o Comandante Supremo Europeu Aliado do Atlântico, entre outras personalidades. Nessa madrugada, segundo relato do Comando Central da ARA, «um comando penetrou no recinto militar do COMIBERLANT e colocou audaciosamente no edifício central uma potentíssima carga explosiva que lhe provocou uma devastadora destruição. Abriu, nomeadamente, uma grande cratera no interior do edifício, fez ruir uma parte do pavimento do primeiro andar e paredes, destruiu as instalações electrónicas».

A 12 de Janeiro de 1972, no quadro da luta contra a guerra colonial, um comando da ARA destruiu uma importante quantidade de material militar sofisticado. Através da colocação de duas potentes cargas, uma explosiva e outra incendiária, num dos armazéns do cais de Alcântara (Lisboa), foi destruída grande quantidade de material de guerra pronto a embarcar com destino aos teatros de guerra, em África.

Na madrugada de 9 de Agosto de 72, contra a farsa eleitoral que impôs ao povo português mais um mandato de Américo Tomás como Presidente da República, a ARA concretizou um corte de energia eléctrica à escala nacional. Esta espectacular acção, denominada «curto-circuito», em que foram utilizadas 80 cargas de material explosivo, centenas de metro de fio eléctrico, muitos detonadores e relógios, destruiu ou danificou vinte torres metálicas das linhas de alta tensão nas regiões de Lisboa, Porto e Coimbra.

Todas estas acções tiveram, em geral, eco na comunicação social nacional, nomeadamente em jornais como o Diário de Notícias, O Século ou o Primeiro de Janeiro, com base nas informações oficiais do governo fascista que, não podendo ocultar estas operações, procurava minimizá-las e retirar-lhe impacto político.

No caso da acção contra a reunião da NATO em Lisboa, a repercussão foi também internacional através dos jornalistas estrangeiros que acompanhavam esta cimeira. A Rádio da Alemanha Ocidental, o The Guardian e a emissão da BBC em português, e o jornal francês Le Figaro foram alguns dos órgãos de comunicação social que deram conta da confusão e da perplexidade que se instalou entre os enviados especiais. «Corremos para os telefones mas estes também não funcionavam»; «Lisboa cortada do Mundo a seguir a um atentado»; «a operação dos revolucionários portugueses foi excepcionalmente bem organizada», ou «O Conselho foi obrigado a esperar que os cinco ministros que ficaram no ascensor fossem desbloqueados», foram algumas das descrições feitas por jornalistas estrangeiros.

Também o jornal Avante!, que à época era distribuído e lido clandestinamente, deu largo destaque às operações da Acção Revolucionária Armada. No seu n.º 422 (Novembro de 1970), dava conta do êxito da primeira acção da ARA e citava o comunicado da organização, onde esta salientava que, ao atacar a máquina de guerra colonial, não estava «contra os soldados, os sargentos e os oficiais honrados forçados a fazerem uma guerra que odeiam». Em Novembro de 71, a sua edição n.º 435 fala de «uma nova derrota política imposta ao fascismo» através da acção contra o COMIBERLANT e sublinha que o governo de Marcelo Caetano não conseguiu ocultar as notícias sobre os acontecimentos e impedir que a operação «fosse rapidamente conhecida em todo o mundo, objecto que foi de largo noticiário das agências noticiosas e dos jornais e rádios de muitos países». Em Fevereiro de 1972, o órgão oficial do PCP relata mais uma operação e cita um comunicado da ARA, em que esta assume que «prosseguirá a sua acção revolucionária, integrada na luta do povo português contra o fascismo e solidária com a heróica e justa luta dos povos de Angola, Guiné e Moçambique». Por fim, em Setembro de 73 (edição n.º 457), confirma «uma pausa temporária» decidida pela ARA e anuncia que esta decisão tem a aprovação da «generalidade dos antifascistas que se esforçam por desenvolver as organizações e as acções de massas» e do Comité Central do PCP, para quem esta decisão mostra «a compreensão pela necessidade de em determinadas condições ser-se capaz de concentrar energias em certas frentes de luta, como é o caso da actual conjuntura».

Durante os três anos de actividade nenhum dos quadros da ARA foi preso. Só no último ano do regime fascista, já depois de ter suspenso a actividade, alguns dos seus activistas foram presos em consequência da denúncia de um ex-funcionário do PCP.

Entretanto, em Maio de 1973, a ARA interrompe as suas acções, considerando «que se desenvolve um amplo movimento político, cujos êxitos são importantes para o enfraquecimento da ditadura fascista e colonialista».

A constituição da ARA, correspondendo a uma resposta concreta a uma situação concreta, e a corajosa acção desenvolvida nas difíceis condições da época, constituíram golpes na imagem de perenidade do regime, estimularam a confiança no desenvolvimento da luta de massas, contribuíram para a alargar a consciência da imperiosa necessidade de pôr fim ao fascismo.

Cerca de um ano mais tarde, dá-se a acção militar liderada pelo Movimento das Forças Armadas seguida do levantamento popular: a Revolução do 25 de Abril.

Saudação do Comité Central do PCP

Por esta altura, a ARA recebeu do Comité Central do PCP a seguinte saudação:

«Ao Comando Central da ARA

Queridos camaradas:

O aparecimento da Acção Revolucionária Armada constitui um importante acontecimento político na vida política nacional.

O êxito e a justeza política das vossas acções contra a guerra colonial, o fascismo e o imperialismo, lançou o furor nas hostes fascistas, mas para as massas populares e o movimento antifascista representou um forte estímulo, criou uma onda de entusiasmo e deu maior confiança à luta popular no caminho da insurreição armada que derrubará a odiosa ditadura fascista.

O Comité Central do Partido Comunista Português saúda-vos muito calorosamente pela coragem de que tendes dado elevadas provas, confiante na continuidade da vossa justa e patriótica luta, que é também nossa e parte integrante da luta do povo português pela sua libertação.

O Comité Central do Partido Comunista Português»