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Efeméride, Edição Nº 368 - Set/Out 2020

Uma data para um bicentenário: 24 de Agosto de 1820

por Fátima Sá

No dia 24 de Agosto de 1820 iniciou-se no Porto um movimento político-militar que se revelaria de enormes consequências para o país. Este ano comemora-se o seu bicentenário.

O movimento iniciado no Porto passou à história com o nome de revolução, «a revolução de 1820», embora os contemporâneos tenham muitas vezes tentado evitar esse termo, substituindo-o pelo de «regeneração», dado que a relativa proximidade temporal com a revolução francesa tornava o termo incómodo numa Europa pós-napoleónica, a Europa da restauração das monarquias tradicionais.

Movido por princípios liberais, em parte inspirados nos da revolução francesa, este movimento, liderado por militares e civis reunidos numa sociedade secreta, chamada Sinédrio, de fortes influências maçónicas, depressa se repercutiu na capital que conheceu uma mobilização semelhante à do Porto, embora de cunho mais popular, a 15 de Setembro do mesmo ano.

Resultando de uma frente ampla de descontentes com a ausência do rei e da corte no Brasil, para onde se tinham deslocado na sequência da primeira invasão de Portugal pelas tropas napoleónicas em 1807, e com a progressiva centralidade política e económica daquele território sul-americano, o movimento de 1820 tinha como objectivos principais o regresso do rei e a instauração de um regime constitucional.

Embora também monárquico, o novo regime, que devia substituir a monarquia absoluta, limitava muito os poderes do monarca e devia ser regido por uma Constituição, aprovada numa assembleia eleita, e baseada nos princípios da liberdade, da propriedade, da cidadania e da igualdade de todos os cidadãos perante a lei.

Este projecto era, na verdade, profundamente revolucionário (embora a 200 anos de distância possa não o parecer) na medida em que assentava os fundamentos do poder no princípio da soberania popular ou da «nação» e dissolvia legalmente a sociedade de Ordens do Antigo Regime, uma sociedade organizada em torno da clássica divisão entre clero, nobreza e povo, e que estabelecia estatutos diferenciados não só entre estes três grande grupos mas dentro deles entre corporações de ofícios, concelhos e outras instituições.

A revolução portuguesa de 1820, apesar das suas especificidades, integrava-se numa vaga revolucionária mais ampla que percorreu a Europa do Sul no início dessa década, de Espanha, à península itálica e à Grécia. Tal como sucedeu com as revoluções de Espanha e de Itália, esta primeira revolução liberal portuguesa foi rapidamente derrotada.

Para esse resultado contribuiu decisivamente a intervenção das forças da Santa Aliança, união formada depois da derrota de Napoleão e que reunia as potências mais conservadoras da Europa com o objectivo de evitar novas revoluções semelhantes à revolução francesa, de preservar as monarquias absolutas e o princípio da legitimidade dinástica.

Distribuindo áreas de influência, a Áustria interveio militarmente em Itália, e a França da restauração monárquica interveio em Espanha, mediante a invasão do território pelos chamados 100 000 filhos de S. Luís que restabeleceram o absolutismo naquele país.

Na sequência desta intervenção, o primeiro liberalismo português, designado também por vintismo, que tinha durado apenas três anos, sucumbiu rapidamente, não apenas por influência externa mas também pelas fortes tensões e oposições internas que tinha enfrentado. Entre elas contavam-se as que decorriam da independência do Brasil em 1822 de que as Cortes foram julgadas responsáveis, não só pela maioria dos adversários da revolução, mas mesmo por muitos dos que a tinham apoiado.

A acção das Cortes, que acabou por redundar numa política de limitação da autonomia de que o Brasil tinha começado a gozar desde a chegada do rei em 1808, momento a partir do qual a cidade do Rio de Janeiro passara a funcionar como capital do império, apenas terá acelerado um processo praticamente impossível de deter.

Na verdade, a independência brasileira seguia as pisadas das dos vastos territórios da América espanhola que, desde a crise de 1808-1810 provocada pela detenção do rei do país vizinho e do príncipe herdeiro por Napoleão, que tinha posto em causa o poder no centro do império, tinha acarretado a sua desagregação e o surgimento em cadeia de numerosos países independentes do outro lado do Atlântico.

A desagregação dos impérios ibéricos nas Américas foi, assim, antes de mais, uma consequência da expansão napoleónica na Europa, que nem o posterior levantamento patriótico espanhol e português contra a ocupação napoleónica conseguiu deter. Porém, em Espanha, a ruptura da monarquia, conjugada com o já referido levantamento patriótico, conduziu à primeira revolução liberal cerca de 10 anos antes da de Portugal, através da formação, em Cádiz, de uma assembleia constituinte que em 1812 aprovaria a primeira Constituição liberal espanhola, a Constituição de Cádiz. O documento viria a ser um modelo para a Constituição portuguesa de 1822 e para todas as constituições republicanas dos vários países que resultaram da fragmentação da antiga América espanhola [do México ao Chile e das Províncias Unidas del Rio de la Plata (futura Argentina) ao Perú].

Esta breve incursão pelo contexto em que ocorreu a primeira revolução liberal portuguesa tem como objectivo principal ilustrar a sua grande imbricação com a história do mundo Ibero-americano sem esquecer a ligação à segunda vaga revolucionária europeia de 1820 que, como já foi dito, eclodiu em diversos países da Europa do sul que fizeram a experiência de novos regimes constitucionais tomando também como referência a Constituição de Cádiz.

O alcance internacional deste documento não deve ser esquecido quando se reflecte sobre o primeiro liberalismo português e as suas origens.

Na verdade, a Constituição de 1822, a primeira e mais radical Constituição portuguesa do século XIX, estabelecia um regime político inteiramente diferente do da monarquia absoluta. Introduzia o princípio da divisão dos poderes do Estado em legislativo, executivo e judicial, princípio que se mantém vivo nos nossos dias e que se encontra na base de todas a constituições democráticas, restringindo seriamente os poderes do rei a quem apenas era confiado o poder executivo, sendo o poder supremo, o de fazer leis, entregue às Cortes, neste caso uma assembleia de deputados eleita por eleição directa.

Ao contrário de outros documentos constitucionais posteriores, o rei não tinha nela poder de veto absoluto, mas apenas suspensivo, sendo os documentos aprovados pelas Cortes e que fossem objecto de veto real obrigados a regressar à dita assembleia onde poderiam voltar a ser aprovados, entrando então necessariamente em vigor.

A Constituição abolia, também, os privilégios da nobreza e do clero e declarava a igualdade dos cidadãos perante a lei. Abolia igualmente instituições já caducas mas ainda não extintas como a Inquisição.

Por tudo isto, a Constituição de 1822 acabou por ser considerada como uma Constituição quase republicana pela limitação drástica que comportava dos poderes do rei.

Um documento desta natureza tinha necessariamente de levantar a hostilidade dos sectores por ele mais afectados como o clero e a nobreza. Não é assim de estranhar que essa hostilidade, muito agravada por esse facto de enormes repercussões que foi a independência do Brasil, tivesse gerado, a curto prazo, reacções negativas de índole contra-revolucionária. Revolução e contra-revolução, duas faces da mesma moeda que devem ser tidas em conta em conjunto, marcaram, como não podia deixar de ser, o breve período do vintismo.

Curiosamente, a contra-revolução não partiu do rei, D. João VI, que jurara a Constituição, tal como era exigido pelas Cortes e sempre, de facto, a respeitou, mas da rainha D. Carlota Joaquina que viria a ser, com o seu filho D. Miguel, chefe de fila dos ultrarrealistas.

A recusa de D. Carlota Joaquina e de Cardeal Patriarca de Lisboa do juramento constitucional desencadeou um processo de reacção que iria dividir a sociedade portuguesa conduzindo, a breve trecho, à dissolução das Cortes vintistas e ao fim do regime constitucional.

Os passos seguintes foram dados em Trás-os-Montes pela revolta do Conde de Amarante a que se seguiu, em Maio de 1823, o golpe de estado encabeçado por D. Miguel que ficou conhecido por Vilafrancada e que restaurara os «inauferíveis» direitos do seu pai D. João VI, ou seja o absolutismo, sem que ele o tivesse pedido.

Tendo como pano de fundo a intervenção da Santa Aliança em Espanha e a magna questão da independência brasileira, o golpe de D. Miguel lançava na vida pública o infante, filho segundo do casal real, de cujo nome derivaria o chamado miguelismo, que passaria desde aí a ser o nome português da contra-revolução.

Mas o liberalismo não estava morto e, depois de anos de conflitos civis, acabaria por triunfar em 1834, ainda que com uma Constituição muito mais moderada – a Carta constitucional outorgada por D. Pedro – quando os liberais venceram a guerra civil de 1832-34, instaurando a monarquia constitucional que iria durar até à revolução republicana de 1910.