Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Internacional, Edição Nº 368 - Set/Out 2020

Marco inapagável da luta emancipadora do povo chileno - Allende e o legado da Unidade Popular na rota do futuro

por Luís Carapinha

Passam agora 50 anos da vitória de Salvador Allende nas eleições presidenciais de 4 de Setembro de 1970 no Chile e, dois meses volvidos, a 3 de Novembro, da sua tomada de posse como Presidente da República e consequente constituição do governo da Unidade Popular (UP), a coligação das principais forças da esquerda chilena que apresentara a candidatura de Allende. Fundada em 1969 e tendo como núcleo o aporte e articulação unitária dos partidos comunista e socialista chilenos 1, a UP preconizava a realização de um programa de amplas transformações democráticas de alcance revolucionário, desde logo, nos planos político, económico e social, com a perspectiva de abrir caminho à construção do socialismo através da via constitucional, embora ancorada no protagonismo da participação dos trabalhadores e do povo. Sinal disso significava, por exemplo, o apoio activo à UP da principal central sindical chilena, a CUT, e o destacado papel assumido pelo movimento sindical de classe nas mudanças em curso. O peculiar processo transformador chileno com a chegada da UP ao poder pela via eleitoral, que veio a ser apelidado de «via chilena ao socialismo», não chegou a comemorar o terceiro aniversário, liquidado pelo golpe militar de 11 de Setembro de 1973, financiado e orquestrado pela CIA, e a instauração da sangrenta ditadura militar de Pinochet que se prolongaria por 17 anos. Não obstante, as conquistas alcançadas com o Governo de Allende representam o patamar mais luminoso do século XX chileno. Breve trecho temporal que revelou a capacidade de mobilização e organização populares e o salto da consciência de classe. Período em que, guiados pelo carácter avançado do programa da UP e confirmando as suas efectivas raízes nos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo, a energia criativa das massas se desprendeu e milhões de chilenos abraçaram as batalhas da construção de uma sociedade mais democrática e justa e a luta para libertar o país das amarras da dependência, exploração e subdesenvolvimento. A inolvidável experiência e realizações do governo da UP constituíram certamente uma obra colectiva. Mas é justa a evocação da dignidade e postura consequente do presidente Salvador Allende. Médico de profissão, o dirigente socialista chileno – que anteriormente já fora candidato presidencial em três eleições 2 – não pretendia ser apenas «mais um presidente da história chilena», mas o «primeiro presidente do primeiro governo revolucionário do povo do Chile». Assim será lembrado ao longo da imensidão dos tempos. Num quadro de acesa luta de classes, exacerbada até ao limite pela gigantesca campanha de desestabilização terrorista da reacção chilena permanentemente instigada pelo imperialismo norte-americano, Allende defendeu com firmeza os princípios e programa da UP até ao último dia do seu governo (e da sua vida), independentemente das fragilidades e inevitáveis falhas e erros que possam ser apontados ao processo de transformações a que presidiu. Como assinalou Luis Corvalán, histórico dirigente comunista e antigo secretário-geral do PCC, reflectindo, três décadas após o golpe militar que assassinou o presidente chileno no Palácio de La Moneda, sobre os 1041 dias de governo da UP, «a formação do Governo Popular a que presidiu Salvador Allende e o processo de transformações revolucionárias que com ele se pôs em prática constituíram o acontecimento político mais importante ocorrido no Chile durante o século XX. Para a América Latina foi, depois da Revolução Cubana, o feito político-social mais transcendente (…)» 3. «Desde o primeiro dia demonstrou que era distinto. Começou (…) por constituir o seu gabinete ministerial com a particularidade de que quatro operários ocuparam importantes pastas, pela primeira vez na história do Chile» 4. Corvalán sublinha, em particular, o facto de o PCC, a segunda força no plano eleitoral da UP, ter sido o «principal artífice da Revolução Chilena. (…) Lutou incansavelmente durante muitos anos pela unidade das forças anti-imperialistas e anti-oligárquicas em torno da classe operária (…) definiu acertadamente o carácter da revolução e a política de alianças. Chegou à conclusão de que a via pacífica não excluía confrontações mais ou menos violentas (…), requerendo, antes de mais, a unidade e a mobilização (…) constante das massas (…). Na luta por esta linha, cuja justeza foi demonstrada pela prática, livrou um combate permanente contra as posições erróneas, contra o sectarismo de esquerda (…) que se opunha [à política] de amplas alianças e contra as tendências de direita de conciliação com o inimigo» 5. Ao mesmo tempo, ressalva a importância e o carácter da relação do Partido com o Presidente: «é um facto indiscutível que entre Allende e o Partido Comunista existiu uma grande coincidência na linha principal, especialmente no tocante ao carácter da revolução, às suas etapas, à política de alianças, à combinação da pressão das massas a partir de baixo com a actividade do governo desde cima para levar à prática o programa que tínhamos o dever de cumprir» 6. Esta foi a chave da manutenção da política de unidade, levada até ao limite do possível, dentro das circunstâncias dadas e em acelerada mutação que rodearam e moldaram o processo chileno e os seus principais actores sociais; o factor determinante que permitiu o acervo de conquistas que catapultaram o início da década de 70 no Chile. Apontando a mudanças de cariz estrutural, a implementação do programa da UP logrou resultados transcendentes: avançou-se na reforma agrária e erradicação do latifúndio. Sectores estratégicos da economia foram nacionalizados, a começar pela indústria do cobre – a principal fonte de receitas do país –, mas também o ferro, carvão, cimento, indústria química, papel, têxteis e comunicações –, dando origem a um influente sector empresarial de propriedade social. Que incluía ainda a energia (electricidade e petróleo) que já se encontrava no essencial nas mãos do Estado, assim como os caminhos de ferro. O âmago da banca comercial foi nacionalizada (em meados de 1971, o Estado já controlava 16 dos 18 bancos privados). No plano social foi dada prioridade à educação, do pré-escolar à formação universitária e a par do combate ao analfabetismo. Reforçou-se o serviço público de saúde. Foi mantido, até ao último dia de poder da UP, o programa que assegurava meio litro diário de leite a cada criança. Os salários e pensões foram aumentados e o sistema de segurança social alargado. Investiu-se na área da habitação social. A protecção e os direitos das mulheres não foram esquecidos. Pela primeira vez no país, foi dada real atenção à defesa do povo indígena mapuche. O Estado assumiu o controlo substancial do comércio externo e da distribuição interna de bens de consumo. A UP implementou uma política externa independente, marcadamente democrática, anti-imperialista e internacionalista. Uma semana depois da entrada em funções, o governo de Allende restableceu as relações soberanas com Cuba. Desenvolveu relações com a URSS e os países socialistas. Procurou, sobretudo, impulsionar o intercâmbio com os países da América Latina especialmente no âmbito da cooperação andina, destacando-se a relacionamento com o governo progressista do vizinho Peru do então presidente Velasco Alvarado.

Cabe frisar que durante todo o exercício do poder, o governo da UP nunca contou com uma maioria de esquerda no parlamento bicameral chileno. Se a nacionalização do cobre, ampla exigência patriótica e popular, contou com o apoio do Partido Democrata Cristão (com o qual foi negociada para o efeito uma reforma constitucional), e a aprovação por unanimidade na votação final no Congresso, as restantes nacionalizações enfrentaram uma tenaz oposição, obrigando o Executivo a recorrer a diversos expedientes legais, enfrentando um clima de crescente guerrilha institucional. A nacionalização da indústria do cobre significou no imediato um considerável acréscimo de recursos financeiros ao erário público. E, simultaneamente, um duro golpe para as grandes corporações norte-americanas, cuja posição monopolista no Chile lhes garantia condições leoninas na exploração da principal riqueza mineral do país sul-americano 7. A questão fulcral é que o programa integral de nacionalizações e o projecto governamental de criação de uma verdadeira economia mista tocavam o nervo do domínio da grande burguesia, afectando directamente os interesses monopolistas do grande capital chileno e estrangeiro. Num contexto em que as forças conservadoras mantinham uma influência dominante no aparelho de Estado, na Justiça, nas Forças Armadas, na comunicação social, a estratégia da UP de consolidação e ulterior aprofundamento das mudanças em curso passava pela refundação das instituições e a aprovação do projecto de nova Constituição. Objectivo que não foi possível concretizar num quadro institucional desfavorável e perante a espiral de agravamento da situação no país e degradação da correlação de forças.

Os EUA desempenharam um papel cimeiro na acção criminosa e terrorista que levou ao derrube da UP. Kissinger, à época conselheiro de segurança nacional da Casa Branca, confessaria que o triunfo de Allende foi recebido em Washington como uma «surpresa atordoante», provocando reacções «frenéticas». Acto contínuo, o presidente Nixon exigiu impedir a chegada ao poder de Allende 8, prometendo fazer «guinchar» e «rebentar» a economia chilena. Corvalán caracteriza como «verdadeira epopeia» a luta desenrolada entre 4 de Setembro e 3 de Novembro de 1970 9. A vasta operação encoberta lançada pela CIA para impedir a tomada de posse de Allende, culminando no assassinato do comandante do Exército, general René Schneider, às mãos da organização paramilitar de extrema-direita Pátria e Liberdade, revelou-se porém um tiro pela culatra. Em vez do caos propício ao cenário de golpe militar já alentado pelos sectores castrenses mais reaccionários, verifica-se uma ampla comoção de sentido democrático e o Congresso confirma o triunfo de Allende.

O imperialismo não se resignou e nos anos seguintes os EUA dedicaram-se à missão de estrangular a economia chilena e fomentar a instabilidade social. Aplicando um arsenal subversivo que nos transporta bem para dentro do tempo presente – bastaria mencionar a longa campanha que tem como alvo a Venezuela. Washington logrou artificialmente baixar os preços do cobre nos mercados internacionais e decretou um embargo às exportações do metal chileno, congelou os créditos bancários e a ajuda económica. Através do guião da CIA, multiplicaram-se as acções de sabotagem económica e de protesto e desestabilização social de que são exemplo as marchas das caçarolas e as greves dos camionistas de 1972 e 1973, tal como os actos bombistas e os assassinatos selectivos. O imperialismo instigou, financiou e explorou as reivindicações e descontentamento de diversos sectores, arrastando em especial os pequenos e médios empresários. O açambarcamento e os constrangimentos criados na economia, num quadro de expansão monetária, visando atender as necessidades sociais inscritas no programa da UP, e controlo de preços, provocaram a escassez de produtos e uma espiral inflacionária. Num clima de efervescência social acentuaram-se as divisões entre as forças da coligação governamental, levando à fatal quebra da convergência fundamental no seio da UP. Sem excepção, o radicalismo de extrema-esquerda jogou a favor da agenda golpista da extrema-direita. Com o agravar da crise geral, os sectores esquerdistas, inclusive sectores do PS, vislumbravam a saída na fuga para a frente da urgência do «assalto socialista» e poder das «bases», enfraquecendo objectivamente a acção da UP. Corvalán pontualiza a situação: «não se tratava de edificar o socialismo nesse momento, nem antes, nem no período em que se manteve de pé o Governo Popular. O que estava em primeiro plano era a necessidade de continuar a reunir mais forças para desbaratar a sedição em marcha e cumprir o Programa, isto é, para realizar as mudanças que correspondem a uma revolução democrática, nacional, anti-imperialista e com isso abrir caminho ao socialismo» 10. Posição que coincidia com a perspectiva de Allende. A iminência do golpe militar sentia-se no ar, mas a luta foi travada até ao fim. Uma semana antes do bombardeamento de La Moneda, no aniversário da vitória eleitoral de 4 de Setembro, um milhão de apoiantes da UP respondem ao apelo de Allende marchando nas ruas de Santiago numa manifestação de solidariedade e em defesa do processo democrático 11. Porém a engrenagem golpista não se deteve. Quando o golpe é consumado, parte relevante da cúpula da democracia-cristã dá-lhe também a sua bênção.

A implacável «vertical de terror» foi o método empregue para lograr o derrube final da revolução democrática chilena e a restauração grande-burguesa e imperialista. Contra os comunistas e «marxistas» a ditadura foia uma guerra sem quartel. O 11 de Setembro e o fascismo chileno converteram-se num dos expoentes da sinistra Operação Condor, levada a cabo pelo imperialismo norte-americano na América do Sul nos anos de 1970 e 1980. O plano arquitectado por Kissinger – que receberia o Nobel da Paz a pretexto do seu contributo para o cessar-fogo na guerra do Vietname desatada pelos EUA – tinha precisamente como núcleo ideológico o anticomunismo, funcionando como instrumento subversivo e de terrorismo de Estado com vista a salvaguardar o domínio incontestado dos EUA na região.

O golpe militar no Chile e o perfil terrorista da Operação Condor e das ditaduras fascistas na América Latina desvelam os seus objectivos económicos e essência de classe. A ditadura chilena torna-se a montra da aplicação da cartilha do neoliberalismo, seguindo os preceitos da escola de Chicago de Milton Friedman. Pontificam as privatizações a eito, a rigidez monetarista e a financeirização, a desresponsabilização social e desregulamentação do papel do Estado que se reflectem na dinâmica de precariezação das relações laborais. Resultando na super-concentração da riqueza, a par do aumento das desigualdades sociais e do empobrecimento de largas camadas da população. Detentor de uma das grandes fortunas do Chile, o actual presidente, Pinera, é um representante de proa da grande burguesia beneficiada com o modelo económica da ditadura. O texto constitucional vigente, apesar de importantes emendas, é ainda o imposto a ferro e fogo por Pinochet. Recentemente confrontado com a maior vaga de descontentamento desde o fim da ditadura, Pinera afirmou travar uma «guerra contra um inimigo poderoso», referindo-se ao povo. Foi obrigado a recuar e a conceder a realização de um referendo sobre a formação de uma Assembleia Constituinte, processo que tenta evitar e minar.

Revisitar os ricos ensinamentos da experiência revolucionária chilena e os meandros e lições do golpe fascista chileno é uma obrigação para os comunistas e os democratas consequentes e um exercício oportuno no momento actual de brutal contra-ofensiva imperialista na América Latina e conturbado agravamento da crise estrutural do capitalismo no plano mundial. A realidade chilena e no mundo modificou-se muito desde então. Contudo, apesar de incompleta e inacabada, a obra revolucionária daqueles anos não foi em vão. Não se esboroou na memória popular. No Chile, em especial, mas também na América Latina e no mundo é fonte de inspiração em cada novo tramo de resistência popular, a cada nova vaga emancipadora. São abundantes os exemplos que o poderiam ilustrar. Hugo Chávez inúmeras vezes lembrou, aludindo às lições do Chile da Unidade Popular, que «a revolução bolivariana é pacífica mas não está desarmada!», referindo-se ao papel das forças armadas bolivarianas e do seu entrosamento com a organização popular. A vida é dialéctica e cada processo revolucionário trilha os seus caminhos singulares.

No dia mais duro e trágico, Allende mirou o futuro. Na derradeira comunicação nacional, já sob o cerco golpista, dirigindo-se, em especial, aos trabalhadores chilenos, advertiu o inimigo genocida «(…) os processos sociais não se podem deter nem com o crime... nem com a força. A história é nossa e é feita pelos povos» 12.

Notas

(1) O programa básico do Governo da Unidade Popular, aprovado em Dezembro de 1969, foi subscrito pelas seguintes forças políticas: Partido Comunista do Chile (PCC), Partido Socialista do Chile (PS), Partido Radical (PR), Partido Social Democrata do Chile (PSD), Movimento de Acção Popular Unitária (MAPU) e Acção Popular Independente (API).

(2) O PCC foi o único partido que apoiou Allende nas quatro candidaturas (1952, 1958, 1964 e 1970).

(3) Luis Corvalán, El Gobierno de Salvador Allende, LOM Ediciones, 2003, Santiago, p. 65.

(4) Luis Corvalán, op. cit., p. 19.

(5) Luis Corvalán, op. cit., p. 15.

(6) Luis Corvalán, op. cit., pp. 150-1.

(7) Dados os seus lucros exorbitantes no Chile, muito superiores ao máximo estipulado por lei, o governo de Allende decidiu não indemnizar as principais empresas dos EUA do sector.

(8) Dado que a vitória de Allende nas urnas se verificara por maioria relativa (36,3%), caberia ao Congresso a decisão final da eleição do presidente.

(9) Luis Corvalán, op. cit., p. 118.

(10) Luis Corvalán, op. cit., p. 134.

(11) John Dinges, Saul Landau, Asesinato em Washington, Editorial Planeta, 1990, Santiago, p. 71.

(12) A transcrição da mensagem radiofónica de Allende emitida na manhã de 11 de Setembro de 1973 pode ser, por exemplo, acedida em https://es.wikisource.org/wiki/%C3%9Altima_alocuci%C3%B3n_de_Salvador_Allende.