Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 371 - Mar/Abr 2021

O Sistema Financeiro na gestão capitalista de uma crise biológica

por Miguel Tiago

I – A COVID, o modo de produção e a concentração capitalistas

Não será fácil construir uma visão certeira dos cenários político, económico e financeiro do país e do mundo num futuro próximo após a reconfiguração capitalista a que estão a ser sujeitos Estados inteiros e após as alterações qualitativas e quantitativas que estão a verificar-se no modo de produção e nos meios de produção, aceleradas e precipitadas por vezes por força da existência de um surto de COVID.

Algumas coisas tornam-se mais evidentes: a manter-se a submissão do poder político ao poder económico é bastante razoável deduzir-se que as medidas políticas e económicas tomadas durante e após a crise COVID favorecerão essencialmente a concentração de riqueza, os grandes grupos económicos e catalisarão a reorganização dos monopólios, colocando Estados ao serviço dessa mesma reorganização. Tal como nas passadas crises, independentemente das necessidades reais das populações, o poder político sucumbe ao poder económico em regime de modo de produção capitalista. Essa é uma opção lógica e que, sem alterações decorrentes do desenvolvimento da luta dos povos, verificar-se-à largamente na medida em que os governos se assumem como agentes dos próprios grupos económicos, são a sua comissão de negócios. Assim, tal como em 2008, os governos dos Estados dominados pelo capitalismo assaltaram activamente as populações para satisfazer os privilégios dos banqueiros que haviam delapidado toda a riqueza que lhes havia sido confiada, colocando novos recursos à disposição dos mesmos banqueiros, ou de outros novos que lhes vieram fazer as vezes; é lícito afirmar que os governos estão a gerir a crise sanitária, bem como as outras crises dela resultantes, no sentido de salvaguardar e promover interesses económicos que vêem nesta possibilidades de agravar a exploração, iniciar experimentalismos políticos, estimular o medo, o autoritarismo, o ódio e o fascismo. É precisamente nos momentos em que as classes trabalhadoras têm condições objectivas para se emanciparem que o capitalismo radicaliza o ataque à possibilidade de criação de condições subjectivas. A promoção do fascismo e do poder violento do Estado, da ditadura violenta do capital coloca-se novamente em cima da mesa, numa escala global, na medida em que esse pode vir a ser o instrumento de contenção do levantamento da classe trabalhadora contra o domínio de uma grande burguesia cada vez mais elitizada, mais concentrada, mais poderosa e mais apropriadora dos recursos e da riqueza produzida pelos trabalhadores.

A Resolução Política do XXI Congresso do PCP parte precisamente desses pressupostos: «Uma ofensiva que, invocando a própria crise ou utilizando pretextos como a pandemia, visa o prosseguimento da destruição em larga escala de direitos económicos, sociais, políticos, culturais e nacionais.»

O próprio Fórum Económico Mundial aponta a crise COVID como uma oportunidade única para fazer o «great reset» 1. Ou seja, é um dos centros de decisão do capitalismo que identifica a necessidade de aproveitar esta crise para impor um novo assalto aos recursos públicos. Essa ambição é, contudo, «contra-histórica». Por mais medidas que o FEM possa vir a tomar, mais não pode fazer do que prolongar o sofrimento de milhões de seres humanos a troco de um balão de oxigénio para um capitalismo historicamente condenado. O grande reset, como lhe chamam, não é um reset da acção do Homem no planeta, nem tampouco é um verdadeiro plano de reconfiguração da distribuição da riqueza, como alguns afirmam. Juntando os anunciados objectivos do plano à realidade, rapidamente entendemos o que está em causa no quadro do sistema capitalista e isso pode extrapolar-se com alguma precisão para o sistema financeiro local e global.

Se, no essencial, o grande reset é a liquidação de inúmeras pequenas e médias empresas, a transição energética para o eléctrico, a reorganização em «cidades inteligentes» e a ampliação da substituição do trabalho humano por máquinas, nenhum desses objectivos está desligado de um outro absolutamente central: o da manutenção da propriedade privada e o da utilização de recursos públicos para financiar toda a mudança. Perante o delírio político e filosófico que representa um suposto grande reset global em países em estádios de desenvolvimento económico brutalmente díspares, além da propaganda, devemos deslindar os reais objectivos. O capitalismo precisa de operar grandes transformações no seu funcionamento, como forma de contrariar a baixa tendencial da taxa de lucro e como forma de limitar os impactos profundos que a introdução da automação de grandes cadeias produtivas tem na própria geração de lucro. Essas transformações têm custos astronómicos que nenhum grupo económico pretende disponibilizar, ou sequer possui. A utilização de recursos públicos, num novo e mudado cenário de divisão internacional do trabalho, pode representar a canalização de praticamente toda a riqueza pública para as mãos dos grupos económicos, cada vez em menor número, mas em maiores dimensões, para operarem as anunciadas alterações. Em nome do planeta, em nome dos pobres, mas na verdade apenas para assegurar a sobrevivência dos próprios grupos económicos e o financiamento público à formação de monopólios, criando simultaneamente um estado global de hipervigilância, capaz de a qualquer momento utilizar a inteligência, a lei e a força para tentar suprimir todos quantos se lhe oponham.

A existência de uma crise estrutural capitalista, praticamente constante mas com picos, cria problemas que o próprio capitalismo tem dificuldade em resolver mantendo os seus lucros. A diminuição da taxa de lucro é o mais gritante.

No contexto de relação entre capital (incluindo stock), trabalho, a paragem parcial imposta como solução para a crise pelos Estados ao serviço de empresas criou uma dinâmica diferente daquela que até aqui se vivia. Se, no funcionamento regular do modo de produção capitalista, a produção aumenta ao mesmo tempo que o valor de troca diminui e o stock funciona como a almofada para absorver as quebras no lucro ou como lastro em caso de má gestão, no cenário de paragem imposta por Covid, muitas unidades mantiveram o escoamento do stock, ao mesmo tempo que travavam a sobreprodução, fazendo reflectir os custos dessa desaceleração nos Estados, através de mecanismos de toda a espécie, desde o lay-off aos apoios, créditos garantidos e fundos. Olhando para o sistema como um todo, verificámos e continuamos a verificar que as cadeias de produção, distribuição e consumo, não foram totalmente rompidas, mas sim alimentadas com recursos públicos. O consumo de bens, ainda que tendo sofrido quebras (tal como também a produção, o que amortece as perdas do capital), continuou durante meses de paragem. A grande diferença, porém, é que num cenário pré-Covid, o consumo privado era em grande parte financiado por salários pagos por privados, tendo agora, durante largos meses, sido em larga medida financiado por salários e subsídios públicos, quer tenham sido directamente dirigidos ao trabalhador, ou às empresas.

Todos os desenhos dos mecanismos de resposta pública à crise assentam no aprofundamento do capitalismo, na aceleração do seu desenvolvimento. Desde o crédito dirigido apenas a empresas ditas «viáveis», provocando a queda de milhares de outras e a absorção, por grandes grupos económicos, de outras ou dos mercados sobreviventes até à manutenção da propriedade privada de meios que se demonstram essenciais até para a sobrevivência da própria espécie humana, como os serviços privados de saúde. O assalto aos recursos públicos para facilitar a constituição ou a consolidação de monopólios é uma evidência global do capitalismo em tempos de coronavírus.

II – O sistema financeiro e a sua reconfiguração à medida

Para poder fazer uma ante-visão dos impactos da crise COVID no sistema financeiro é preciso recuar alguns anos para compreender as alterações que os bancos introduziram no seu funcionamento desde a crise de 2008. A crise de 2008 expôs a incapacidade de a banca privada lidar com as perdas provocadas pela materialização do risco das suas operações. Todavia, a banca não pode simplesmente falir na medida em que é depositária das poupanças mundiais e garante do funcionamento da economia, pelo menos tal como a conhecemos. Assim, a materialização do risco das suas operações foi integralmente absorvida pelos recursos dos Estados que entraram com as suas garantias para se financiarem, aumentando as suas dívidas nominalmente e os juros sobre elas, para depois canalizar a esmagadora maioria desses recursos para os sistemas privados, quer de pagamento de dívidas e juros exorbitantes, quer de resgates de bancos.

O sistema capitalista diz-nos que forçaram os bancos a dispor de novos rácios de solvência e que isso robusteceu a banca, deixando-a supostamente mais bem preparada para uma crise financeira. Essa consideração encerra várias nuances e potenciais falhas. Por um lado, a colocação de novos rácios de solvabilidade como exigência à banca não pode ser considerada uma imposição pública a um sistema privado mas como uma medida de autoregulação, pois que os bancos centrais, que concebem e aplicam essas normas, são cada vez mais um regulador de dentro do próprio sistema do que um agente público de regulação e fiscalização. A concepção das normas e a sua aplicação de forma diferenciada em todo o globo emanam do Banco de Compensações Internacionais (Bank of International Settlements), banco central dos bancos centrais e, como tal, banco de todos os bancos, situado num limbo de titularidade e de tutela na medida em que não responde a ninguém senão aos seus associados, os bancos centrais.

Podemos colocar alguns efeitos imediatos e previsíveis da crise COVID nos sistemas financeiros: a desmaterialização dos pagamentos; a desmaterialização dos serviços bancários; o encerramento de balcões, despedimentos no sector, diminuição dos salários; a cobrança de taxas maiores em operações regulares para contrariar a diminuição na venda de créditos ou na cobrança de juros.

Mas esses são apenas efeitos superficiais que resultam da dinâmica do mercado na era da COVID e das imposições que o próprio sistema definiu para facilitar a sua reorganização. Numa perspectiva mais funda é expectável que a mesma concentração de riqueza e titularidade se verifique na banca. O gigantismo da banca tenderá a ser cada vez mais grave e as políticas aplicadas pelos Estados, a pretexto da estabilidade financeira, estão a promover a criação de bancos absolutamente incomportáveis num cenário de instabilidade. Não se pode afirmar que esse movimento de concentração de propriedade resulte da crise COVID, mas pode-se, com relativo grau de certeza, afirmar que essa crise acelera esse movimento e justifica o seu financiamento público.

Devemos ter em conta que cerca de 50% (à escala global) das operações financeiras estão hoje praticamente desligadas do sector bancário, mas incorporam o sector financeiro (seguradoras, correctoras, microcréditos, etc.) e que sobre essas entidades não recaem as mesmas obrigações que recaem sobre a banca. Assim, fragilidades no sector das instituições financeiras não bancárias podem traduzir-se em instabilidades sistémicas, acabando por recair sobre os juros da dívida pública, directa ou indirectamente. As instituições não bancárias são, na sua maioria, apenas instrumentos para não onerar os balanços dos bancos, garantir menor regulação e possibilitar maiores margens de especulação. Estando 50% do mercado financeiro nesse segmento, não deixam de recair sobre os bancos as imparidades criadas nesse sector.

Em todo o caso, os primeiros impactos da crise COVID provocaram problemas de liquidez no sector financeiro mundial, sem excepção para os países da UE. Essa crise de liquidez, com dimensões diferentes e variáveis, foi colmatada pela injecção de recursos públicos. Apesar de estarem os bancos sujeitos a rácios mais exigentes do que no passado, esses rácios não podem cair abaixo dos rácios regulatórios. Ou seja, as supostas almofadas de capital da banca são em si praticamente fictícias, na medida em que a solvência do banco se considera perdida abaixo do rácio regulatório. O que significa que a banca caminha por um fio de navalha muito estreito. A actual crise de liquidez pode vir a constituir-se como uma crise sistémica de solvabilidade.

Foi o que concluímos na Resolução Política do XXI Congresso do Partido com a identificação dos principais impactos da política financeira da União Europeia e dos Estados dominados pelo poder económico capitalista, bem como a colocação do risco à margem dos activos desses bancos e os custos que esse risco assumirá no futuro.

Não se verifica algo de substancialmente novo no plano político: mantém-se a necessidade imperiosa que o capitalismo tem de controlar o sistema financeiro e de assegurar o domínio do capital financeiro sobre todas as dimensões da economia. Ou seja, sendo a nacionalização da banca um confronto com o funcionamento do capitalismo monopolista (não há outro, nesta fase da história da Humanidade) é expectável que os mecanismos utilizados sejam os já verificados até aqui: aprofundamento da farsa da regulação por bancos centrais; cedência de liquidez pública e privada; aglomeração de bancos em bancos cada vez maiores; diminuição da componente pública do serviço bancário; pressão para alterações no plano monetário que não perturbem uma cada vez maior globalização do sistema financeiro. Como se sinalizou no XXI Congresso: a construção da União Bancária no quadro da UE é uma ferramenta de concentração da banca e de concentração do poder económico nas grandes potências por via do Euro.

Não se trata de uma luta entre a banca tradicional e banca digital, trata-se da natural progressão do sistema financeiro, com as contradições que lhe são inerentes e com a natural instabilidade do desenvolvimento do modo de produção capitalista. No entanto, a transição de uma banca física, com rácios de capital em função do seu balanço ponderado pelo risco, para uma banca totalmente desmaterializada – encabeçada por monopólios mundiais em aliança ou não com bancos pré-existentes – também coloca novos desafios na abordagem sobre a política para o sector financeiro. A concentração à escala mundial de operações de pagamentos e, em alguns casos já de créditos, em instituições não supervisionadas ou supervisionadas em jurisdições diferentes daquelas em que são realizadas as operações, suscita todo o tipo de dúvidas, incluindo sobre a própria moeda. Em última análise, um sistema de pagamentos integralmente dominado por um monopólio bancário, praticamente desmaterializado, pode representar a total retirada da moeda e do crédito da alçada do poder político, cumprindo o desígnio de há muito dos grandes grupos económicos e dos monopólios.

A situação da banca nacional é cada vez mais preocupante. Além da questão fundamental da sua propriedade e do facto de permanecer sob controlo quase integralmente privado e estrangeiro, coloca-se a questão da sua fragilidade. Fragilidade que se reflecte numa diminuição do financiamento à economia, ao consumo e às empresas, bem como numa instabilidade sistémica que recai sobre o próprio Estado e seus recursos. A reorganização da banca, numa escala global, está bem patente na reorganização que se verifica em Portugal com a concentração num grupo cada vez mais reduzido de empresas, principalmente integradas na banca espanhola e com a liquidação de bancos e integração do seu negócio em instituições de maior dimensão. Além disso, tendo em conta a situação de crise, a UE decide manter um financiamento a juros negativos à banca que persiste em cobrar, mesmo quando garantidos pelo Estado, juros positivos através da aplicação de spreads, taxas e comissões. Ainda assim, e apesar de alguns bancos terem resultados positivos, a banca não está segura nem sólida enquanto continuar ao serviço do capital. No XXI Congresso identificamos de forma sintetizada este problema: «A reconfiguração do sistema bancário em curso em Portugal, com a absorção de bancos mais pequenos e a centralização das operações de banca comercial num grupo reduzido de bancos, insere-se no movimento de concentração bancária (..) Foram assim absorvidos o BANIF, o BIC (ex-BPN) e tomadas posições maioritárias no BCP/Millenium e BPI pela banca espanhola (Santander e La Caixa). E o Novo Banco (ex-BES) está igualmente a ser preparado para ser incorporado num megabanco.»

A agravar a situação da economia podemos ainda lembrar que no final de 2020 mais de 23% do total do crédito bancário está em situação de moratória, num contexto em que o PIB recua quase 10% e essas moratórias são garantidas pelo Estado. Isto significa que se podem criar as condições para somar uma crise financeira à crise económica.

Não há, portanto, uma alteração da forma como se comporta o sistema financeiro provocada pela COVID, mas parece que, tal como em outros momentos, existe uma alteração do ritmo a que é operado o seu desenvolvimento, como se sublinhou no XXI Congresso: «A persistência e acentuação dos factores que estiveram na base da crise desencadeada em 2007/2008 e a reconhecida – incluindo pela classe dominante – inevitabilidade de um novo e ainda mais grave pico de crise, cuja eclosão a pandemia da Covid-19 veio acelerar.»

No conjunto das Teses aprovadas que constituem a Resolução Política do XXI Congresso do Partido Comunista Português são estabelecidas as condições para a ruptura com a política de aglutinação e concentração da propriedade bancária, no quadro de uma alternativa política patriótica e de esquerda que assegure a soberania nacional. Só a concretização cada vez maior do potencial produtivo do país, a colocação dessa riqueza ao serviço do desenvolvimento social, político e cultural, podem criar as condições para o desenvolvimento nacional. O controlo público da banca é um elemento crucial para que o desenvolvimento das forças produtivas não signifique reciclar o capitalismo numa espécie de capitalismo 2.0 mas que aponte o caminho da democracia e do socialismo pelos quais lutamos.

Notas

(1) https://www.weforum.org/great-reset/ – onde se pode ler a introdução [tradução do autor]: «A crise COVID-19 e as disrupções políticas, económicas e sociais que causou, está a alterar fundamentalmente o contexto tradicional da tomada de decisões – As inconsistências e contradições de múltiplos sistemas – da saúde à finança, e da energia à educação – estão mais expostas do que nunca num contexto global de preocupação com as vidas, formas de viver e o planeta. Os próprios líderes encontram-se numa encruzilhada histórica, gerindo pressões de curto-prazo contra incertezas de médio e longo prazos.»