Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

União Europeia, Edição Nº 371 - Mar/Abr 2021

Presidência portuguesa em contraciclo com as necessidades do país

por João Pimenta Lopes

Portugal assume, até ao final do primeiro semestre de 2021, a Presidência do Conselho da União Europeia. Será a quarta vez que assumirá esta presidência rotativa e a memória das anteriores não deixa boas recordações.

Foi durante a primeira Presidência portuguesa, em 1992, que se assinou o Tratado de Maastrich, que consolidou o alicerçamento do mercado interno, as bases para a moeda única, a coordenação das políticas económicas ou o desenvolvimento de uma Política Exterior e de Segurança Comum (1). Portugal assumiu, entre as suas prioridades, a reforma da Política Agrícola Comum, que se saldou numa fortíssima machadada na agricultura portuguesa (2), e esteve envolvido nas negociações do chamado Pacote Delors II que, em resposta à crise económica, aumentou os fundos da coesão por via dos fundos estruturais até às vésperas de adesão ao euro (3) que funcionaram como uma espécie de pagamento antecipado dos custos económicos e sociais das políticas da UE para países como Portugal (4).

Já em 2000, a Presidência portuguesa ficou marcada pela «Estratégia de Lisboa», que confirmaria o rumo de liberalização de diversos sectores da economia (energia, transportes, comunicações), ou a flexibilização do mercado de trabalho (5), pela utilização da Presidência portuguesa para impulsionar a visão neocolonialista da União Europeia face a África – com a realização da primeira cimeira UE-África (no Cairo) e pela Conferência Intergovernamental, que abriria caminho para o Tratado de Nice adoptado em 2001 e que representou uma espécie de ante-câmara para saltos federalistas e neoliberais ulteriores, cujo primeira tentativa – a chamada Constituição Europeia – haveria de fracassar derrotada em vários referendos, que Portugal não quis realizar.

E foi precisamente durante a terceira Presidência portuguesa, em 2007, que se encontrou a solução para contornar a vontade expressa dos povos. A 13 de Dezembro de 2007 foi assinado o Tratado de Lisboa, construído à socapa, convenientemente escondido nos meandros da burocracia da União Europeia. Este foi um dos mais graves saltos que consolidou no projecto de integração capitalista europeu a sua natureza neoliberal, militarista e de concentração do poder em instituições dominadas pelas grandes potências, determinada pelos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros. Com Durão Barroso como Presidente da Comissão Europeia e José Sócrates como Primeiro-Ministro de Portugal, o célebre aperto de mão do «porreiro, pá» concretizou em Lisboa o roteiro e objectivos definidos pela Alemanha, anunciados na declaração de Berlim (6), de reforma da UE para superar o fracasso da dita «constituição europeia». De entre outras prioridades constaram a flexisegurança ou os serviços postais, com as consequências que daí são conhecidas. No plano «externo» mais uma vez a Presidência portuguesa foi utilizada para dar passos na política para África com a realização da II Cimeira UE-África.

Como é fácil de concluir o exercício das Presidências portuguesas do Conselho da União Europeia estiveram sempre profundamente alinhadas com o aprofundamento da União Europeia e dos seus pilares.

Desta feita não será diferente. O seu programa surge amarrado às prioridades de um programa pré-definido de uma presidência tripartida (7) – Alemanha, Portugal, Eslovénia –, por sua vez condicionado à Agenda Estratégica da UE para 2019-2024 (8). Trocado por miúdos, um programa que dá expressão aos ditames das potências da UE, em particular a Alemanha, e que no essencial prossegue os objectivos de aprofundamento da União Europeia e dos seus pilares e instrumentos de domínio supranacional, ao serviço das potências europeias e do capital transnacional, bem como de linhas de aprofundamento do federalismo.

Os objectivos proclamados da Presidência portuguesa dividem-se em três grandes prioridades: 1) «promover a recuperação europeia alavancada pelas transições climática e digital»; 2) «concretizar o Pilar Social da União Europeia como elemento essencial para assegurar uma transição climática e digital justa e inclusiva»; 3) «reforçar a autonomia estratégica de uma Europa aberta ao mundo» (9). Prioridades que são depois organizadas em cinco linhas de acção sintetizadas em outros tantos conceitos, uma «Europa Resiliente, Verde, Digital, Social e Global».

Percorramos alguns dos elementos mais relevantes das prioridades desdobradas naquelas diversas categorias.

A Presidência portuguesa assume o início da execução do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e do chamado «fundo de recuperação». Oportunamente denunciámos os cortes no Orçamento da União Europeia, nomeadamente na coesão e fundos estruturais – os que em 92 se aumentavam de forma compensatória, antecipando a moeda única, e que assumem agora uma tendência decrescente, quando se exigia uma resposta extraordinária e quando se dilatam a dependência e perda de soberania de países como Portugal. Quanto ao fundo de recuperação, e para lá do que significa de endividamento directo e indirecto e de antecipação de verbas futuras, o seu montante é manifestamente insuficiente, desmentindo a propaganda da «Bazuca» (10). Mas a questão que se coloca neste momento não é só a da agilização e rápida mobilização das verbas correspondentes. A questão da programação dos fundos assume uma importância fulcral. Na opinião do PCP a verbas a receber devem ser alinhadas com as efectivas necessidades e realidade económica e social de cada país, e não com os interesses dos grandes grupos económicos e das principais potências da UE, ou para prosseguir a implementação de políticas que comprometem o tecido produtivo nacional, ou que impõem as conhecidas «reformas estruturais», contribuindo para o aprofundamento de assimetrias, desigualdades e injustiças. A aplicação dos fundos associados ao «fundo de recuperação», dispersos pelos seus vários programas, mas em particular no «Mecanismo de Recuperação e Resiliência» (11), deviam, na nossa opinião, ser livres de condicionalidades económicas e políticas – como as que lhe estão impostas pela sujeição ao Semestre Europeu – que interferem em decisões soberanas, nomeadamente na definição das prioridades e áreas de utilização das verbas. Portugal necessita de determinar a mobilização e aplicação daqueles fundos, em função da sua estratégia de desenvolvimento soberano, direccionando-os para o reforço das funções sociais do Estado, o reforço dos serviços públicos, com particular destaque para o investimento no Serviço Nacional de Saúde, o reforço dos apoios aos trabalhadores, aos micro pequenos e médios empresários, e para o investimento na promoção da produção nacional e da recuperação para o sector público dos sectores básicos e estratégicos da economia, assegurando o direito ao desenvolvimento e ao progresso social. Sucede que a necessária libertação do país dos constrangimentos que limitam e condicionam a mobilização de recursos nacionais próprios, como sejam o pacto de estabilidade e a legislação relativa à governação económica e ao Semestre Europeu, não só mantém centralidade na mobilização de fundos, nomeadamente no «fundo de recuperação», como estão definidas entre as prioridades o aprofundamento da União Económica e Monetária e desenvolvimentos no âmbito da União Bancária, da União de Mercado de Capitais, bem como do aprofundamento do Mercado Único.

Como já é timbre das Presidências portuguesas a vertente dita «social» é sempre erigida como a principal questão. Assim foi em 2000 e em 2007. A actual presidência não foge à regra. A receita é agora a total implementação do «Pilar Europeu dos Direitos Sociais», associando-o às ditas transições climática e digital. Como temos afirmado, o «Pilar Europeu dos Direitos Sociais» não garante uma efectiva convergência no progresso das normas laborais e sociais. Pode, ao invés, vir a significar uma nivelação por baixo de vários direitos à escala europeia, impondo uma pressão em países que, como Portugal, têm uma Constituição e um quadro legal de direitos sociais e laborais mais avançado (12). Exemplo desta abordagem é a ideia que está a ser desenvolvida pela Comissão Europeia de propor um quadro legislativo para um salário mínimo europeu. O princípio da existência de Salários Mínimos é correcto e positivo. Mas a tentativa de nivelamento ou definição de valores proporcionais significaria um ataque ao inalienável direito dos trabalhadores de lutar, negociar e conquistar salários justos, adequados à sua própria realidade. Será na Cimeira Social, prevista para Maio, no Porto, que se prevê culminar esta vaga proclamatória social que na verdade não se revela nada promissora quanto aos objectivos de progresso que poderia assumir. Ao invés de proclamações, aquele momento deveria afirmar a necessidade de uma real elevação dos direitos laborais e sociais através de medidas e objectivos concretos que rompam com o rumo de desigualdade social e com as disparidades e dependência entre países e regiões. Uma verdadeira «cimeira social» deveria assentar no objectivo de inverter a tendência de crescente exploração do trabalho, de aumento da precariedade, do ataque a direitos laborais e sindicais, da privatização dos sistemas públicos de segurança social, e de desinvestimento público e privatização dos serviços públicos. Ao contrário, dois exemplos do que possamos vir a assistir é a adopção de uma lógica de maior desregulação das relações laborais à boleia da «transição digital» ou, noutro campo, a abertura de caminhos para a privatização e centralização supranacional do direito à saúde, à boleia da necessidade de uma «coordenação» nesta área, como é afirmado na definição do objectivo da «União Europeia da saúde» ou do mercado europeu da saúde.

Para lá de acções de maquilhagem social das políticas da União Europeia, o que é necessário, como temos vindo a propor, é a concepção de um Pacto pelo Progresso Social e pelo Emprego que vise o pleno emprego na Europa; a criação e promoção de emprego com direitos, a defesa da contratação colectiva, a dinamização do emprego público, a erradicação da precariedade; a valorização salarial, a redução do horário de trabalho sem perda de salário, e o reforço da segurança social pública. Um Pacto que contribua para a defesa e o reforço dos serviços públicos, afirmando e definindo objectivos de convergência no progresso no que respeita ao acesso a direitos fundamentais como o direito à habitação, que assuma o carácter público, universal e gratuito do Serviço Nacional de Saúde, do Sistema Público de Ensino, bem como o carácter universal e público dos Sistemas de Segurança Social.

As questões ambientais assumem também centralidade na Presidência portuguesa. Aquilo que é visível neste campo é que, por via da «Lei Europeia do Clima», se tenta uma envolvência verde em todas as políticas da UE, abrindo campo a novas fileiras de acumulação. A «marca» da «neutralidade climática» até 2050 é afirmada sem quaisquer garantias da disponibilização dos meios que possibilitem alcançar essas metas. Como já é possível ver com o que se passou na refinaria de Matosinhos, tais proclamações e objectivos podem vir a resultar na destruição de tecidos produtivos mais frágeis e mesmo em maior poluição, como no caso em questão.

A abordagem desmascara a propaganda feita, assentando numa abordagem de mercado, totalmente dependente de mecanismos como o comércio de direitos de emissão (direitos de poluição), que já demonstraram amplamente a sua ineficácia e perversidade, ou em longas cadeias de produção e distribuição impostas pelo comércio liberalizado. A preservação do equilíbrio da Natureza e dos seus sistemas ecológicos não se pode dissociar, antes exige, de uma mudança política integrada nas estratégias de desenvolvimento soberano de cada país, promovendo a produção nacional e sectores produtivos com a planificação da actividade económica e o desenvolvimento de uma política em defesa da indústria transformadora e extractiva, da agricultura e das pescas, mas também da recuperação e desenvolvimento de sectores estratégicos, desde logo na energia e transportes, que reduza os défices estruturais, que assegure o equilíbrio ambiental e territorial e coloque os recursos nacionais ao serviço de cada povo e país. Uma abordagem que garanta a democratização do acesso e usufruto da Natureza, entre outros o acesso universal à água, combatendo a mercantilização do ambiente, privatização de recursos e a sua instrumentalização ideológica e política.

As abordagens proclamatórias que o programa da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia comporta na dimensão social, e de ditas transições «climática, digital e justa», são marcadas por uma evidente contradição com os objectivos já referidos de aprofundamento da União Económica e Monetária, do alargamento do Mercado Único e de visões federalistas e de maior concentração monopolista em variados domínios, a par do desenvolvimento das políticas militarista e securitária da UE que percorre várias iniciativas e linhas de trabalho previstas e inscritas na Agenda Estratégica da UE para 2019-2024. Entre outras sinalizamos a nova Estratégia para a União da Segurança ou o desenvolvimento de uma nova Estratégia de Segurança Interna, animadas pelo combate a ditas ameaças externas, o terrorismo, ou as migrações.

No plano das relações internacionais, e após um período de aparentes arrufos com os EUA e a administração Trump (mas onde nem por isso houve divergência, antes o reforço com os compromissos com a NATO (13)), assume particular centralidade quer no programa do trio, quer da Presidência portuguesa, o dito relançamento das relações transantlânticas, alentando a estratégia militarista e intervencionista da UE, de submissão à agenda da NATO e dos EUA. Um relançamento que se estende aos projectos de aprofundamento da liberalização das relações comerciais e de reforma da OMC, e que reanima o espectro do TTIP, e da tentativa dos EUA continuarem a afirmar o seu domínio hegemónico à escala mundial. Perigosos desenvolvimentos que devem ser denunciados e contrariados, pugnando, pelo contrário, pela exigência de um caminho de cooperação internacional na base de relações mutuamente vantajosas e pautadas pelo respeito pela Carta das Nações Unidas e pelo direito internacional e os princípios aí consagrados do direito à paz, da soberania e independência dos Estados, da não ingerência e da solução pacífica dos conflitos internacionais.

Oportunidade perdida para questionar políticas da UE

Baseados no estudo dos reais objectivos da Presidência portuguesa do Conselho da UE podemos assim concluir que esta será uma oportunidade perdida para Portugal colocar na agenda da União Europeia questões a que é necessário dar resposta no contexto do aprofundamento da crise económica, social e política na Europa e da crise do próprio processo de integração capitalista, que a realidade não permite iludir. Uma oportunidade perdida para um questionamento sério e global do rumo que a União Europeia impõe aos povos da Europa. Decorrem das políticas da UE as causas de muitos dos problemas com que os povos se confrontam, bem como as assimetrias de desenvolvimento, as desigualdades e injustiças, o défice estrutural e crescente dependência que países como Portugal enfrentam. Políticas que ao longo de décadas criaram regressão social, concentração económica, depauperação dos meios dos Estados, enfraquecimento de tecidos produtivos, endividamento, fragilização e privatização dos serviços públicos e empobrecimento da democracia e dos direitos de soberania – razões de fundo para o surgimento de ideologias racistas e xenófobas e para o crescimento da extrema-direita e de forças fascistas.

A dimensão e gravidade dos problemas, agora ampliados e postos ainda mais em evidência pela pandemia da COVID-19, não se coaduna com mais operações de maquilhagem e propaganda em que tudo parece mudar, para que na verdade fique tudo na mesma ou mesmo pior. A realidade tem evidenciado que não será no aprofundamento do neoliberalismo, do militarismo e do federalismo que se encontrarão as repostas necessárias, pois é nessas opções que os problemas se criam e aprofundam.

A situação exige um outro rumo que confronte e rompa com a centralização e concentração do capital nos grandes monopólios e do poder em instituições supranacionais dominadas pelo directório de potências, comandando pela Alemanha. Um outro rumo que, ao invés de medidas de imposição e domínio, explore caminhos de cooperação e solidariedade entre Estados iguais em direitos, direccionadas para o progresso social, de acordo com as especificidades de cada país. Um caminho e outras políticas que assegurem as condições para o desenvolvimento soberano de países como Portugal, para superar défices estruturais, para repor capacidade produtiva nos países mais vulneráveis, e para elevar as condições de vida dos trabalhadores e povos da Europa, valorizando os seus salários, respeitando, protegendo e elevando os seus direitos. Um rumo que assuma a defesa da democracia a partir dos direitos económicos, sociais, políticos, culturais e de soberania dos povos. Um outro rumo que, ao invés de optar pela afirmação de potência da União Europeia e pelos caminhos do militarismo, afirme a Paz como valor inalienável de toda a Humanidade e a Europa como continente promotor da Paz e do diálogo internacional.