1. Sem surpresa se afirmará que as eleições para a Assembleia da República do próximo dia 4 de Outubro assumem uma inegável importância. Pelo que representam em si mesmo e nos objectivos que lhe estão associados, ou seja a eleição dos 230 deputados em disputa e a escolha dos que efectivamente podem assegurar a defesa dos interesses e direitos do povo português; pela possibilidade que a sua preparação e intervenção eleitoral abre para uma ampla divulgação das soluções, propostas e projecto do PCP para dar resposta às aspirações dos trabalhadores e do povo; pela oportunidade que constituem para debater e esclarecer as razões da situação do País, para identificar as causas e responsáveis, para afirmar com confiança a perspectiva, necessidade e possibilidade de uma política alternativa, patriótica e de esquerda que assegure uma vida melhor num Portugal com futuro. Mas as eleições de 4 de Outubro conhecem, perante a situação para a qual o País foi arrastado, acrescido valor e significado.

«Fazer do Estado em Portugal um Estado confiável». Com estas palavras termina o texto do chamado Guião para a Reforma do Estado apresentado a 30 de Outubro de 2013 por Paulo Portas em nome do actual Governo. Desta mesma ideia se parte para uma abordagem e reflexão sobre o que a propósito desta «reforma», dos seus pressupostos e dos seus objectivos políticos e ideológicos deve ser anotado. Não porque constitua particular novidade o conjunto de teorizações e mistificações sobre o Estado, a sua natureza e papel que de há muito poder e classes dominantes exercitam e difundem. Mas porque, perante novos desenvolvimentos da política de direita e da ofensiva associada ao processo de acumulação capitalista, perante projectos sistematizados de pretensas reformas do Estado e perante novos patamares de afrontamento, senão subversão constitucional, a questão emerge com redobrada actualidade e importância.

1. A afirmação inscrita nas conclusões da Conferência Nacional «O PCP e o Poder Local» de que o Poder Local constitui «uma emanação e uma expressão directa da vontade popular, uma afirmação do carácter progressista e avançado do regime democrático resultante de Abril» e que, por isso mesmo, é objecto de «uma ofensiva para lhe limitar o alcance e o amputar das características que lhe deram expressão ímpar», ganha, passados quase dez nos, uma redobrada actualidade e uma mais clara compreensão sobre o seu alcance e significado.