Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição 'Nº 357 - Nov/Dez 2018'

Promover a Ciência - Valorizar os cientistas

por Nuno Pinhão

As notícias sobre os sucessos da Ciência em Portugal passaram a ser objecto de atenção da comunicação social. Sucessivos governos, conscientes do impacto mediático deste sector, passaram a prestar atenção à imagem da sua actividade neste área, promovendo, periodicamente, iniciativas mediatizadas de «auscultação da comunidade científica», ou de lançamento de diversos programas.

Da mesma forma, Universidades e Centros de Investigação passaram a ter «gabinetes de comunicação e relações públicas». A imagem que se transmite é a dos sucessos, da «excelência» do ensino, do trabalho realizado, das equipas e o empenhamento das políticas públicas no apoio à I&D.

É, sem dúvida, importante promover na opinião pública uma cultura científica (o que devia ser acompanhado pela promoção do método de pensamento científico) e a consciência da importância transformadora da Ciência e Tecnologia para o nosso futuro colectivo. No entanto, as acções mediáticas referidas focam aspectos pontuais, centram-se em «árvores» isoladas, sendo, porém, necessário para uma análise séria ter a visão de toda a floresta.

Importa ver qual tem sido a evolução do sector da Ciência em Portugal, quer em números absolutos, quer em comparação com o conjunto da UE a 28, os seus problemas e estrangulamentos e qual a sua contribuição para as necessidades do país e o seu desenvolvimento económico e social. E, face a este quadro, analisar as medidas do programa do PCP para o sector.

Situação da Ciência em Portugal

Comecemos por analisar os recursos humanos. Segundo dados oficiais, desde o início do século (2001-2017) mais do que duplicou o número de pessoal envolvido em actividades de C&T no conjunto dos sectores (empresas, Estado, ensino superior e IPSL), contabilizado em ETI (equivalente a tempo integral). Essa evolução é desigual, com o maior crescimento nas empresas (de 17 700 a 44 300), seguidas pelo ensino superior (de 8900 a 27 400) e um decréscimo significativo no sector Estado, constituído essencialmente pelos seus laboratórios centrais (de 3600 a 1400).

Por sua vez, estes números nada nos dizem sobre o tipo de actividade, sendo previsível que o grosso da actividade das empresas sejam actividades de controlo de qualidade, normalização, etc., isto é, actividades que não são de produção de conhecimento ou tecnologias novas mas sim enquadradas no que se designa por OA&CT (outras actividades científicas e técnicas). 1

Este aumento traduz o aumento geral de qualificações da população, tendo, por exemplo, o número de Doutorados em áreas C&T por 1000 habitantes passado de 0,43 em 2007, para 0,84 em 2016 [POESIC 2]. Quanto a financiamento, o investimento total, em percentagem do PIB, passou de 0,76% em 2001, para 1,32% em 2017 3. Porém, olhando só para o investimento público (no qual se inclui financiamento via fundos comunitários), no mesmo período a variação foi entre 0,44% e 0,63%.

Os resultados deste aumento traduzem-se na variação do número de publicações científicas em revistas internacionais/100 000 habitantes de 43 em 2000, para 206 em 2015.

No entanto, o número de patentes (via nacional) em Portugal – tomado como indicador da transferência potencial de conhecimento para produtos e tecnologias comercializáveis – continua muito baixo: um total de 89 em 2017 (contra 61 em 2000), sendo as instituições de investigação responsáveis por 28, número quase igual ao de inventores individuais (26).

Quando comparamos estes dados com os da UE a 28, a euforia inicial que os números acima podiam suscitar é devidamente arrefecida: a despesa em I&D em percentagem do PIB é cerca de metade da média europeia (1,24% em 2015, contra 2,03% para a UE28), a despesa em I&D por habitante é (em 2015) de 227 euros em Portugal contra 594 euros para a média UE28 e a despesa em I&D das empresas corresponde a 0,61% do PIB em Portugal contra 1,32% na média UE28 (dados do POESIC).

Este quadro de atraso tem como consequências um valor muito baixo de registo de patentes em áreas de alta tecnologia: em 2017, em Portugal registaram-se 1,54/milhão de habitantes, contra 15,78/milhão na média UE28. Quanto às exportações de bens de alta tecnologia, em 2017 estas representam 4,5% do total contra 17,9% na UE28.

Em síntese, podemos afirmar que apesar do crescimento nos últimos anos, traduzido essencialmente num aumento de efectivos, suas qualificações e produção científica, a transferência de conhecimento para a sociedade e sua tradução em produtos e serviços, mantém-se marginal.

Ao mesmo tempo assistiu-se à degradação e extinção de laboratórios do Estado os quais deveriam ser instrumentos importantes de execução das políticas públicas de I&D.

Como expresso no programa do PCP, a resposta necessária passa pela definição de uma política de Investigação, Desenvolvimento e Experimentação (I, D & E) estreitamente articulada com o desenvolvimento das forças produtivas nacionais, com as políticas económica, de ensino e de formação profissional. Essa política, definindo objectivos e os correspondentes meios, implicará o fortalecimento e democratização do Sistema Científico e Técnico Nacional.

Situação dos recursos humanos no sector de I&D

Fruto da expansão verificada e das opções neoliberais de sucessivos governos, existem hoje graves problemas de emprego. Durante muitos anos seguiu-se uma política de bloqueio de contratações (na realidade as Universidades tiveram um regime de excepção no qual puderam, com limitações, continuar a realizar concursos), substituídas por uma política sistemática de bolsas com diferentes propósitos e níveis de qualificação, tendo-se chegado ao ponto de criar uma carreira paralela com níveis semelhantes aos da carreira de investigação, embora correspondendo a contratos precários e, em média anual, a rendimentos inferiores.

Da mesma forma, como consequência da ausência de contratações, temos hoje nos centros de I&D e Universidades um corpo de pessoal efectivo envelhecido, com médias de idade muito elevadas (há departamentos com médias etárias superiores a 57 anos). Os actuais PREVPAP 4 e a aplicação do Decreto-Lei 57/2016, os quais, apesar das suas limitações, têm encontrado grandes obstáculos à sua implementação, poderão ter um efeito positivo na alteração desta situação 5.

No entanto, os problemas de recursos humanos não se esgotam na resolução das situações de precariedade existentes de bolseiros e investigadores contratados. Em comparação com a realidade noutros países, Portugal apresenta valores muito baixos do número de pessoal técnico de apoio por investigador. Não se trata unicamente de um problema quantitativo mas sobretudo qualitativo, uma vez que noutros países esses técnicos suportam oficinas, grandes equipamentos e serviços de diferente tipo de suporte a actividades de I&D, e actividades de demonstração e de promoção, que em Portugal são débeis ou inexistentes.

A resolução dos problemas de pessoal deve estar ligada à resposta às necessidades de valorização dos recursos nacionais e ao aumento quantitativo e qualitativo da produção. Esta exige a diversificação do tipo de unidades de investigação, hoje muito centradas no modelo universitário. Os actuais laboratórios do Estado e outros que se considere necessário criar, deverão ter um papel de charneira essencial entre o trabalho de Investigação, Desenvolvimento e Demonstração e a sua tradução em produtos e tecnologias comercializáveis. Isso não será possível sem o seu reforço em meios financeiros e de pessoal.

O programa do PCP reflecte esta realidade ao defender o aumento do número de trabalhadores científicos e o incremento de meios financeiros afectos a I&D.

O financiamento da I&D

A política de I&D seguida por sucessivos governos tem dependido fortemente de fundos e orientações comunitárias. Com efeito, como vimos atrás, se descontarmos a contribuição dos fundos comunitários, o financiamento público, em percentagem do PIB, estabilizou. Ora o financiamento via fundos comunitários obedece a uma agenda de interesses definidos por Bruxelas e que não é necessariamente coincidente com o que deviam ser as prioridades nacionais.

Ora a política científica e tecnológica que defendemos deve ter como objectivos a valorização dos recursos nacionais, o aumento quantitativo e qualitativo da produção, o aumento da produtividade do trabalho, a poupança de energia e matérias-primas, a defesa e preservação do meio ambiente, a elevação da cultura científica. A resposta a estes objectivos pressupõe uma política de I&D independente de orientações externas, suportada num financiamento autónomo. Nesse sentido, o Programa do PCP defende a elaboração de um Plano e de um Orçamento Nacional de Ciência e Tecnologia Plurianual. A elaboração deste plano deve contar com o contributo dos sectores económicos, laboratórios do Estado, dos centros de Investigação e Universidades e outras entidades de interesse por forma a definir objectivos alcançáveis, identificar os recursos necessários e mobilizar intervenientes.

Ao mesmo tempo são de aproveitar todas as vantagens e possibilidades de cooperação internacional, incluindo de financiamento, enquadrando-as no conjunto de objectivos nacionais.

Na mesma linha de aproveitamento da cooperação internacional, defende-se a promoção e incorporação nas actividades económicas de tecnologias abertas.

Por fim, o papel da ciência não se esgota nas aplicações tecnológicas, sendo de valorizar o seu papel cultural para a compreensão do mundo e para uma cidadania plena e criadora. É necessário uma política activa que promova a divulgação do conhecimento, do método de pensamento científico, que estimule a criatividade e incentive a experimentação. As redes de museus e de escolas terão aqui um papel importante que pode ser complementado com uma produção própria de meios audiovisuais.

6. A política científica e tecnológica deverá ter como objectivos a valorização dos recursos nacionais, o aumento quantitativo e qualitativo da produção, o aumento da produtividade do trabalho, a poupança de energia e matérias-primas, a defesa e preservação do meio ambiente, a elevação da cultura científica. Para estes objectivos, será necessário:

– a estreita articulação da política de Investigação, Desenvolvimento e Experimentação (I, D & E) com o desenvolvimento das forças produtivas nacionais, com as políticas económica, de ensino e de formação profissional, com a devida adequação, fortalecimento e democratização do Sistema Científico e Técnico Nacional;

– a elaboração de um Plano e de um Orçamento Nacional de Ciência e Tecnologia Plurianual;

– a promoção da incorporação tecnológica nas actividades económicas e a defesa de tecnologias abertas;

– o aumento do número de trabalhadores científicos e o incremento de meios financeiros afectos a esta actividade;

– o aproveitamento das vantagens e possibilidades de cooperação internacional.

(Programa de Estatutos do PCP, Edições «Avante!», Lisboa, 2013, pp. 46-47)

Notas

(1) Um indicador que confirma as nossas suspeitas é o grande crescimento em I&D indicado por empresas do sector financeiro e que está ligada à utilização de modelos matemáticos dos mercados e produtos financeiros.

(2) POESIC – Painel para a Observação Estratégica da Sociedade da Informação e do Conhecimento.

(3) Note-se que, face às reservas sobre os números de pessoal do sector empresas, é também provável que a percentagem do sector empresas esteja inflacionada.

(4) PREVPAP – Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública.

(5) Note-se que a aplicação do Decreto-Lei 57/2016 limita-se ao estabelecimento de contratos a termo certo de três anos, prorrogáveis a um total de seis, sem garantia de abertura de lugares permanentes ou renovação posterior.