Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição 'Nº 357 - Nov/Dez 2018'

A Carnes Nobre, um exemplo na luta contra a exploração

por Diogo D'Ávila

A Nobre Alimentação, mais conhecida por Carnes Nobre, é uma empresa do sector agroalimentar situada em Rio Maior, referenciada como exemplo de sucesso e excelência na produção e comercialização de produtos à base de carne. Sucesso que é alcançado à custa da intensificação da exploração dos seus trabalhadores.

O sector agroalimentar em Portugal é hoje composto por milhares de micro, pequenas e médias empresas (segundo a FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares são cerca de 11 322), empregando mais de 112 000 trabalhadores, cerca de 16% do total de trabalhadores da indústria transformadora. Sendo um dos sectores com maior peso na economia nacional, com um volume de negócios acima dos 15 000 milhões de euros, representa cerca de 2,5% do Valor Acrescentado Bruto (VAB).

Apesar de estarmos num país com um elevado défice alimentar, em que somos obrigados a importar cerca de 50% daquilo que comemos, notícias em catadupa pretendem apresentar o sector como um exemplo a seguir no que toca à exportação de bens alimentares, acenando com os lucros que as maiores empresas têm alcançado através desta via.

É neste quadro que a Carnes Nobre se insere. Sendo uma das maiores empresas de transformação de carne em Portugal, empregando mais de 600 trabalhadores, tem vindo – à custa desses mesmos trabalhadores – a apresentar lucros de milhões, com um volume de negócios que não pára de aumentar (passou de 105 milhões de euros, em 2014, para 130 milhões de euros, em 2016).

Do ponto de vista da propriedade é um bom exemplo do complexo processo de concentração que se opera no plano internacional na indústria de transformação de carnes. Depois de ter sido comprada sucessivamente por várias empresas estrangeiras, em 2008 acabou por ser vendida à americana Smithfield (a maior empresa de transformação de carne de porco dos Estados Unidos), que por sua vez se fundiu, em 2009, com a gigante espanhola Campofrio. Em 2013, esta última foi comprada pela Sigma Alimentos, com sede no México, representando hoje o maior grupo de transformação de carnes do mundo.

A Carnes Nobre fabrica vários produtos à base da transformação de carne, seja fiambre de diverso tipo, salsichas ou enchidos. Produtos para imensos apetites – tal qual se tem revelado o apetite pelo aumento do lucro –, foi em 2013 que, ao mesmo tempo que se encerrava a unidade de produção em Mem Martins, atirando para o desemprego os quase 100 trabalhadores que lá trabalhavam, investiu oito milhões de euros na centralização de toda a produção em Rio Maior, passando a orientá-la para as exportações, que hoje representam cerca de 40% do volume de negócios da empresa. Espanha, França e Angola são os principais mercados, embora a Administração da empresa não tenha pudores em afirmar que até as catástrofes são boas oportunidades de negócio. Quem o diz é o próprio presidente executivo ao jornal Público de 16/11/2013: «Outra das potencialidades das latas é o seu uso em cenários de catástrofe. Rui Silva não esconde que há, aqui, oportunidades de negócio. «É uma garantia de que há proteína disponível para as populações nesses casos», diz, admitindo que quando há acidentes como tsunamis ou furacões, a empresa entra em contacto com agentes locais em busca de clientes.»

Quem produz são os trabalhadores, quem lucra são os patrões

Contrastando com todo este sucesso estão as centenas de trabalhadores da Carnes Nobre, maioritariamente mulheres, verdadeiros responsáveis pelos lucros da empresa, e que vêem os seus rendimentos e direitos cada vez mais atacados. Senão vejamos:

A esmagadora maioria dos trabalhadores aufere o Salário Mínimo Nacional (SMN), ou seja 580 euros. Pelo menos desde 2008 que ninguém era aumentado, sendo que este ano de 2018, pela continuada e persistente luta que têm vindo a desenvolver, todos aqueles que recebiam acima do SMN alcançaram um aumento de 1%, ainda assim bem abaixo do mínimo de 50 euros que os trabalhadores exigiam e continuam a exigir.

Contratos a termo certo são a regra, existindo muitos trabalhadores (alguns com mais de 30 anos «de casa») que vêem constantemente o seu futuro incerto. Postos de trabalho permanente com vínculos de trabalho precários, os trabalhadores vão rodando entre empresas de trabalho temporário, sendo que não são excepções as vezes em que, não deixando de ir trabalhar diariamente, vêem o seu vínculo alterar de empresa para empresa. Trabalhador da Nobre é e será salsicheiro, tendo em conta que esta é a primeira das categorias profissionais, que nunca foram actualizadas, não havendo portanto progressão nas carreiras para ninguém.

Também no plano dos horários de trabalho se faz sentir a orientação do patronato em ganhar cada minuto de produção aos operários. Trabalhando em laboração contínua, com três turnos de oito horas por dia, foi em 2015 que se impôs a redução do horário de refeição, que anteriormente era de 1 hora, passando-o para 30 minutos, não contando este tempo como tempo de trabalho, tal como está consagrado no Código do Trabalho. Desta forma, os trabalhadores são obrigados a trabalhar mais meia hora por dia gratuitamente, excepção feita a uma semana de cada mês em que, também devido à sua luta, esta meia hora é efectivamente contabilizada como tempo de trabalho.

Numa fábrica em que a maioria dos operários são mulheres, coloca-se frequentemente a necessidade do tempo consagrado em lei para a amamentação, que deve ser de duas horas por dia. Também aqui a «lei» dos patrões impera, apenas tendo as trabalhadoras direito a uma hora e meia para tal efeito.

Equipamento de frio que não é substituído regularmente, higienização que não é efectivada conforme se impõe, segurança no trabalho que fica como última das prioridades, num quadro em que a obtenção de cada vez maior taxa de lucro é o alfa e o ómega das preocupações. O exemplo de uma operária que, por exposição prolongada a gases, acabou por perder os sentidos no interior das instalações da empresa, tendo que ser transportada para o exterior pelos colegas em cima de uma palete, na medida em que o INEM foi impedido pela Administração de entrar, ilustra bem a realidade com a qual os trabalhadores são confrontados no seu dia-a-dia.

Uma luta firme, determinada e persistente que é para continuar

O desenvolvimento da luta na Carnes Nobre tem expressão diária desde há muitos anos, desde logo fazendo frente às inúmeras tentativas de repressão, ameaças e imposições que se fizeram sentir sempre que alguém ousou exigir melhores condições de trabalho. Durante muito tempo, os trabalhadores reclamaram melhores salários, melhores horários de trabalho, fardas novas e evolução nas carreiras. Agindo na maioria dos casos individualmente, apesar de melhorias e concessões pontuais alcançadas, foram presas fáceis para os patrões, que rapidamente os tornaram exemplos a não seguir pelos colegas, seja por via da não renovação de contrato, seja por via do isolamento em trabalhos mais duros, seja por todas as outras formas que conseguiram encontrar.

Foi há cerca de dois anos que se deu um salto na consciência de que só unidos e organizados conseguiriam ir mais longe na concretização das suas reivindicações. Perante uma acção sindical que nunca desistiu de procurar intervir e organizar aqueles trabalhadores, por muito difíceis que fossem (e se eram...) as condições para tal, eis que os primeiros deram o passo de se sindicalizarem, trazendo com eles mais e mais colegas. Num período relativamente curto de tempo foi possível sindicalizar dezenas de trabalhadores, eleger delegados e dirigentes sindicais, desenvolver a acção a partir «de dentro», denunciar os problemas, exigir melhorias e lutar por elas, não de forma desgarrada e individual, mas de forma colectiva e organizada.

Processo que naturalmente contou com uma resposta da Administração, que procurou isolar e reprimir os principais activistas, descredibilizar o Movimento Sindical Unitário, acenar com melhorias para alguns no sentido de criar divisões no seio dos trabalhadores, à qual estes responderam com coragem, unidade e confiança alicerçadas na acção e luta que a cada dia se intensificou.

Foi este ano, no dia 8 de Março – Dia Internacional da Mulher –, que a luta dos trabalhadores da Carnes Nobre teve um dos seus pontos mais altos. Cumprindo um dia de greve que teve uma adesão quase total, os operários deram expressão de rua a essa greve realizando uma manifestação com mais de 400 trabalhadores pelas ruas de Rio Maior, exigindo aumentos salariais, progressão nas carreiras, o pagamento da meia hora de almoço, o direito à amamentação e a integração de todos os trabalhadores com vínculos de trabalho precários, que desempenhando um trabalho permanente reclamam a ingressão nos quadros da empresa. No dia 8 de Março de 2018 ficou mais clara para aqueles trabalhadores a força que eles próprios possuem quando integrados numa organização de classe que efectivamente os representa, não ficando à espera de ninguém para lutar por aquilo que é seu por direito. Foi, igualmente, um exemplo para outros trabalhadores da região e particularmente daquele sector, que não demoraram também eles a procurar o seu sindicato na perspectiva de dar corpo às suas próprias reivindicações. O dia 8 de Março ficará certamente marcado na memória dos trabalhadores como (e é assim que se relembram dele) «o dia em que a Nobre parou».

Depressa a Administração da empresa percebeu que o nível de consciência e de organização dos trabalhadores tinha aumentado, depressa reuniu com as organizações sindicais (coisa que se recusava recorrentemente a fazer), depressa anunciou mudanças, melhorias e alterações, começando desde logo por aumentar o salário de todos os que recebem (pouco) acima do SMN. Depressa também tomou medidas para identificar e reprimir os principais activistas, para impedir que as eleições do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB) se realizassem no interior das instalações, para impedir a realização de plenários de trabalhadores. Foram medidas de quem sabe que são eles – os trabalhadores – que têm nas mãos a capacidade para continuar (ou não) a contribuir para os resultados da empresa e que, portanto, são eles – os patrões – que seja de que forma for os terão de obrigar a fazê-lo. Foram medidas que naturalmente produziram efeitos negativos, mas que não impediram que a luta continuasse.

Dois meses depois, no final de Maio, os trabalhadores voltaram à rua, dando corpo à semana de luta convocada pelo SINTAB, com greves e concentrações à porta da empresa durante toda a semana.

O presente, o futuro e as principais lições a tirar

O momento actual é complexo e extremamente exigente para aqueles trabalhadores. Se é certo que o processo de intensificação da luta se desenvolveu de forma muito rápida e demonstrou grande adesão e capacidade de realização, também é certo que não foram apenas os trabalhadores que aprenderam com a experiência entretanto acumulada, sendo necessária uma grande firmeza, determinação e persistência para prosseguir a luta que agora se trava contra a brutal resposta patronal e pela concretização das suas reivindicações.

Há razões de sobra para estar confiante, desde logo porque se tornou claro que só pela luta organizada é possível avançar e conquistar direitos e só com mais e mais colegas a assumirem a direcção da luta é possível protegerem-se uns aos outros para a continuar. A definição rigorosa dos problemas mais sentidos, aliada à decisão acertada das formas de luta foram e continuam a ser os ingredientes necessários para ela ser bem sucedida. Uma luta que provou também não ter fim determinado à partida, composta por acções com maior ou menor adesão, com momentos de avanços e recuos, o seu êxito pode ser desde já comprovado pelas conquistas que os trabalhadores conseguiram impor, estando, no entanto, na sua continuidade a chave para o seu sucesso.

Cabe aqui referir que o PCP esteve sempre com os trabalhadores, esclarecendo e intervindo, numa acção que tem tanto de persistência quanto a própria luta que entretanto se foi desenvolvendo.

Se há lição a tirar da luta dos trabalhadores da Carnes Nobre, lição que se estende a todos e a cada um dos trabalhadores portugueses, é que por muito difíceis que sejam as condições ou o momento em que cada um actua, não há empresa, local de trabalho ou sector de actividade em que seja impossível desenvolver a acção reivindicativa, avançar e conquistar direitos.