Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Centenário, Edição Nº 371 - Mar/Abr 2021

Os comunistas e o movimento sindical - Uma iniciativa necessária

por Graciete Cruz

A um mês de completar 100 anos de vida e luta heróica ao serviço dos trabalhadores, do povo e da pátria, pela democracia e o socialismo, o PCP realizou um importante Encontro, integrado nas comemorações do Centenário do Partido e subordinado ao tema «Os comunistas e o movimento sindical – uma intervenção decisiva para a organização, unidade e luta dos trabalhadores».

A iniciativa, realizada num local carregado de simbolismo – a Voz do Operário –, em Lisboa, com transmissão síncrona, via Internet, para as regiões, sem deixar de assinalar e homenagear o percurso honroso e exaltante do «filho da classe operária» 1, visava ir mais longe. Estruturada com base no conhecimento e experiência acumulados, a partir da observação e análise da realidade e das exigências que se colocam na actualidade projectando futuro, tinha como objectivo central e imediato contribuir para o reforço da organização e da unidade dos trabalhadores, em ordem ao êxito da sua luta transformadora, tendo no horizonte a superação revolucionária do capitalismo. Um objectivo intrínseco à identidade e ao ideal comunistas, à natureza de classe e papel de vanguarda do Partido antes e depois da Revolução libertadora do 25 de Abril, à sua ligação profunda à classe operária e às massas populares e indissociável do contributo e da intervenção decisivos dos comunistas nas empresas e locais de trabalho, no Movimento Sindical Unitário (MSU), na CGTP-IN. Um objectivo, em si mesmo, inseparável do reforço do próprio Partido e do alargamento da sua influência, junto dos trabalhadores e de outras classes e camadas antimonopolistas atingidas pela exploração e opressão capitalistas.

Da reflexão e contributos trazidos ao Encontro, destacam-se dimensões presentes nas diversas abordagens em torno dos principais eixos temáticos.

Da fundação do PCP à criação e afirmação da Intersindical

As raízes do PCP, nascido da evolução do movimento operário e sindical sob o impacto da Revolução Russa de Outubro de 1917, marcam, decisivamente, a relação histórica e indissociável entre o desenvolvimento do movimento operário e sindical e o desenvolvimento do próprio Partido, desde a sua fundação.

O Encontro salientou: a batalha política e ideológica travada contra o capital mas também contra as concepções do anarco-sindicalismo então prevalecentes e assentes no voluntarismo e no apoliticismo, quando se impunham novas formas de organização e de intervenção; a reorganização de 1929, com impacto no plano sindical, na ligação às massas e na luta contra a exploração e o avanço do fascismo; a criação da Comissão Inter-Sindical na procura de uma frente unificada de luta; a resposta face à brutal repressão, a partir de 1933, após a dissolução dos sindicatos livres e a criação dos sindicatos nacionais de âmbito distrital impostos pela ditadura fascista; a correcção da orientação que apontara para a criação de sindicatos clandestinos, a reorganização de 1940/41 e o trabalho nos sindicatos corporativos; o impulso dado pelos Congressos do Partido de 1943 e 1946, a importância das listas de unidade para a eleição de direcções da confiança dos trabalhadores, as poderosas lutas de massas e a intervenção da classe operária como força autónoma; a fundação da Intersindical, em 1970, ainda num quadro de ausência de liberdade e o seu papel antes e depois do 25 Abril, sempre com o contributo determinante dos comunistas, no respeito pelos princípios e características essenciais – desde logo, de autonomia, independência e carácter unitário – daquela que veio a confirmar-se como a grande Central Sindical de classe dos trabalhadores no País.

A organização

Tendo presente que a organização é um instrumento fundamental e indispensável para a acção colectiva, o Encontro apontou a empresa e o local de trabalho – onde se dão os grandes embates da luta de classes contra a exploração – como centro e prioridade da intervenção sindical e dos comunistas. Organização, entendida como método e elemento de eficácia no trabalho, na definição de objectivos e prioridades, na planificação e calendarização da actividade e dos recursos necessários, na identificação e sistematização dos problemas e reivindicações, na ligação aos trabalhadores, na sindicalização, no recrutamento de quadros e na estruturação da organização de base, no fortalecimento dos sindicatos do MSU e da CGTP-IN e no combate ao divisionismo, cimentando a unidade e mobilizando para a luta transformadora.

Sublinhando a validade e a actualidade do projecto sindical de classe protagonizado pela CGTP-IN e o enraizamento dos sindicatos do MSU nos locais de trabalho, foi relevada a resistência a tentativas patronais de obstaculização ao livre exercício de acção sindical, lembrada a inexistência ou limitação de direitos sindicais e de associação nas forças e serviços de segurança e nas forças armadas; foi realçada a necessidade de se impulsionar com vigor renovado a sindicalização e o reforço da organização de base, consolidando a base organizada e avançando para novas empresas e locais de trabalho, contrariando tendências de concorrência entre sindicatos do MSU, assegurando a existência de sindicatos fortes e interventivos em todo o seu âmbito e a resposta necessária aos problemas e aspirações dos trabalhadores. O trabalho de direcção, o contributo individual para o apuramento colectivo, a necessária convergência de acção entre as Comissões de Trabalhadores e as estruturas sindicais, em defesa dos interesses dos trabalhadores e o recrutamento de quadros de entre os que mais se destacam na luta, revelam maior combatividade e consciência de classe, a sua inserção no trabalho colectivo, a formação e a militância para garantir mais eficácia na acção e assegurar o futuro do movimento sindical revolucionário e de classe, foram outros temas abordados.

Direcções de trabalho em que, tal como foi afirmado, os comunistas, dando corpo ao papel de vanguarda do Partido, organizados nas suas células de empresa/local de trabalho/sector – elos fundamentais da ligação com a classe operária e os trabalhadores –, assumem um papel destacado, contribuindo para o esclarecimento, a mobilização, a unidade e a luta e que a concretização do objectivo de criação de 100 novas células e a definição de 100 novos responsáveis por células, permitirá reforçar.

A unidade

Para o PCP, a unidade da classe operária e de todos os trabalhadores constitui uma necessidade histórica e uma condição indispensável para o êxito da luta contra a exploração e pela superação revolucionária do capitalismo. Ao longo dos seus 100 anos de acção e luta, o Partido teve sempre um papel activo e consistente em defesa da unidade da classe operária e dos trabalhadores, da unidade sindical e de acção, combatendo todo o tipo de luta de tendências e as operações e manobras divisionistas orquestradas pelo grande capital e pelos seus centros de poder.

Traçando uma retrospectiva histórica sobre o tema e avançando linhas concretas de acção em defesa da unidade de classe e do projecto sindical que a define e sustenta, os intervenientes destacaram a originalidade da característica unitária da CGTP-IN – traduzida na composição dos seus órgãos, nos sindicatos e estruturas de base – dando concretização à orientação traçada pelo Partido na década de 40 do século passado, com vista à criação de uma Central Sindical não apenas de comunistas mas em que estes exerciam o seu papel de efectiva vanguarda; identificaram os principais responsáveis pelas sucessivas tentativas de divisão dos trabalhadores e do movimento sindical, velhas e novas expressões da ofensiva ideológica, desde o combate contra a unicidade sindical às «Cartas Abertas» e formação da UGT, «Manifestos» e «novas agendas sindicais» à criação de movimentos ditos inorgânicos e à proliferação de novos sindicatos no sector privado e em sectores chave da Administração Pública, às operações e manobras desenvolvidas também por sectores internos, em torno de «tendências» partidárias organizadas, assumindo comportamentos de fracção política, todas elas sempre alicerçadas no anticomunismo e na teoria da conciliação de classes (em que se insere a criação da chamada Concertação Social), visando a claudicação e a subversão do projecto sindical corporizado na CGTP-IN.

A luta

A luta de resistência e conquista, desenvolvida pela classe operária e pelos trabalhadores, sempre foi decisiva, nas duras condições do fascismo, na Revolução e no processo contra-revolucionário e de recuperação capitalista. Uma luta que o Encontro considerou ser cada vez mais necessária e consequente, num quadro de agravamento da crise estrutural do capitalismo e de recrudescimento da sua ofensiva exploradora, opressora e agressiva, agora, a pretexto dos impactos da pandemia da Covid-19 que assola Portugal e o mundo.

Realçando os problemas que hoje se colocam aos trabalhadores, em defesa do emprego, dos salários, dos horários, dos direitos e condições de trabalho, os participantes denunciaram: traços da ofensiva e resultados alcançados com a luta nos mais diversos sectores de actividade; a política de direita prosseguida por sucessivos governos PS, PSD e CDS, as alterações à legislação laboral a favor dos interesses do patronato, com destaque para o ataque contra a contratação colectiva e o direito de negociação, a desregulação dos horários de trabalho, os bancos de horas e adaptabilidades e o fomento da precariedade; o uso da tecnologia para agravar o nível de exploração dos trabalhadores, seja por via das plataformas digitais, seja pelo recurso ao chamado teletrabalho; as deficientes condições de protecção sanitária e segurança nos locais de trabalho; o discurso «ambiental» como arma para fomentar a aceitação do aumento da exploração à escala de massas, em torno dos chamados empregos e tecnologia «verde», e favorecer estratégias monopolistas, de que é exemplo a tentativa de encerramento da refinaria da GALP no norte do País; as tentativas de «confinar» e criminalizar a luta.

Apontando o caminho da intensificação e alargamento da luta, o Encontro sublinhou, ainda, a importância do internacionalismo proletário como componente e instrumento essencial do movimento operário contra a exploração, inerente à identidade comunista do PCP e ao projecto e prática sindical da CGTP-IN, dando corpo à consigna «Proletários de todos os países uni-vos!».

O grande êxito do Encontro

Pelo nível de participação, pela diversidade temática e profundidade de análise, pela afirmação do ideal e do projecto comunista, articulando teoria e acção prática em ordem à edificação da sociedade nova, sem exploração do Homem pelo Homem, pela firmeza de princípios e compromisso de acção, expressos nas cerca de 40 intervenções proferidas por quadros comunistas em estruturas representativas dos trabalhadores, da estrutura central do Partido, da JCP e da Direcção da Organização Regional de Lisboa, o Encontro confirmou a legitimidade e a oportunidade da iniciativa e elevou a um patamar superior a compreensão do papel e da importância decisiva da intervenção dos comunistas no movimento sindical.

Porque, como Álvaro Cunhal sublinhou nos 25 anos da CGTP-IN: «sindicatos dos trabalhadores, sindicatos de classe, com profunda ligação às massas e participação de massas, são não só necessários, mas mais necessários que nunca.». 2

Notas

(1) Álvaro Cunhal, O Partido com Paredes de Vidro, Edições «Avante!», Lisboa, 2002, p. 59.

(2) Ciclo de debates «CGTP-IN: 25 anos com os trabalhadores», intervenção de Álvaro Cunhal, Edição CGTP-IN/IBJC, 2013, p. 37.